12/05/2023 07:12

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:59

Recebidos os autos
12/05/2023 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/04/2023 07:47

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDO TENORIO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 07:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RUBI em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 04:46

Publicado Sentença em 10/04/2023.
07/04/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1022145-78.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RUBI EXECUTADO: DIEGO FERNANDO TENORIO Vistos, O exequente desistiu da ação (Id. 91783448). É o sucinto relatório.

Decido.

O Enunciado 90 do FONAJE estabelece: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. ” Deste modo, nos termos do artigo 775, do CPC, homologo a desistência e extingo o processo.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
05/04/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 10:30

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 10:30

Extinto o processo por desistência
23/02/2023 17:11

Conclusos para julgamento
05/08/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1022145-78.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RUBI EXECUTADO: DIEGO FERNANDO TENORIO Vistos etc.

Trata-se de execução extrajudicial.

DETERMINO a CITAÇÃO da parte EXECUTADA para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado, POR CARTA COM AR, VALENDO A VIA DESTA DECISÃO COMO CARTA.

Decorrido o prazo concedido à parte executada para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, PROCEDA-SE da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II - Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, EXPEÇA-SE o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora.

Feita a penhora e remoção, IMEDIATAMENTE realize-se AVALIAÇÃO do bem penhorado; III - Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação.

INTIMEM-SE as partes, cientificando: - A EXECUTADA, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - A EXEQUENTE, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, EXCETO QUANDO SE TRATAR DE EXECUÇÃO DE TAXA DE CONDOMÍNIO, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009,in verbis: ENUNCIADO 126 -Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC).

IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95.

Desde já, DEFIRO as benesses do Art. 212 do CPC.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário, valendo a via desta decisão como CARTA, conforme acima determinado. Às providências.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
14/07/2022 04:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 04:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:38

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
06/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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