04/08/2025 15:27

Recebidos os autos
04/08/2025 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
04/08/2025 15:27

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP em 09/04/2025 23:59
13/02/2025 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
13/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos
10/02/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024 03:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 19:29

Recebidos os autos
18/11/2024 19:28

Juntada de certidão da contadoria
23/01/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/10/2023 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
27/10/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 04:42

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1021561-06.2021.8.11.0015 EXEQUENTE: MARIA CLEONICE QUEIROZ CIECHOVICZ EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc.

I – Inicialmente, FIXO os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS na FASE de CONHECIMENTO em 10% sobre o VALOR LIQUIDADO, conforme art. 85, § 2º e § 4º, inciso II, do CPC.

II - Em cumprimento a disposição do art. 4°, do Provimento n° 20/2020, DETERMINO que os autos sejam REMETIDOS a CONTADORIA JUDICIAL para a averiguação dos valores devidos ao Executado a título de dedução tributária.

III - Com o levantamento dos valores, REMETA-SE os autos a Secretaria, ao que DETERMINO: a) A EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça, do competente PRECATÓRIO em favor do EXEQUENTE, na forma do art. 535, § 3º, inc.

I, do CPC/2015 e art. 100 da CR/88; b) Ou, em sendo o caso, por ORDEM dirigida à Autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, do PAGAMENTO de OBRIGAÇÃO de PEQUENO VALOR que será realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do Exequente, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

II, do CPC/2015.

IV – Quanto à OBRIGAÇÃO de FAZER, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA para SATISFAZER a OBRIGAÇÃO reconhecida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidir na pena de litigância de má-fé, caso injustificadamente ocorra o descumprimento da ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do art. 536, parágrafo 3º, do CPC/2015.

AGUARDE-SE o PAGAMENTO dos valores devidos em CARTÓRIO.

Informado o PAGAMENTO do RPV/PRECATÓRIO e o CUMPRIMENTO da OBRIGAÇÃO, encaminhem-me os autos para SENTENÇA. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
15/08/2023 10:24

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 10:24

Decisão interlocutória
09/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 02:55

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:59

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 17:21

Juntada de comunicação entre instâncias
28/06/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 04:06

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:45

Decisão interlocutória
09/05/2022 17:19

Conclusos para decisão
03/03/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022 02:20

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE QUEIROZ CIECHOVICZ em 31/01/2022 23:59.
25/01/2022 03:48

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
12/01/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 11:53

Conclusos para decisão
10/12/2021 11:53

Juntada de Certidão
10/12/2021 11:51

Juntada de Certidão
30/11/2021 09:09

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2021 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/11/2021 09:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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