26/09/2025 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2025 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2025 16:52

Expedição de Mandado
26/09/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/09/2025 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2025 18:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/09/2025 08:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59
03/09/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos
01/09/2025 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 08:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/08/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:47

Juntada de Ofício
27/08/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:39

Juntada de Ofício
27/08/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2025 14:13

Expedição de Mandado
27/08/2025 14:05

Expedição de Mandado
27/08/2025 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2025 18:08

Expedição de Mandado
26/08/2025 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2025 17:14

Expedição de Mandado
26/08/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:49

Arquivado Provisoramente
12/08/2025 16:48

Processo Desarquivado
25/06/2025 00:32

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES DE MAGALHAES em 24/06/2025 23:59
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES DE MAGALHAES em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES DE MAGALHAES em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de NEUTON JOSE PEREIRA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de NEUTON JOSE PEREIRA em 16/06/2025 23:59
11/06/2025 13:18

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 12:41

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/06/2025 12:24

Arquivado Provisoramente
10/06/2025 12:22

Processo Desarquivado
09/06/2025 18:57

Recebidos os autos
09/06/2025 18:57

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 21/10/2025 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
09/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/06/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 10/06/2025 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
06/06/2025 18:11

Conclusos para despacho
03/06/2025 02:56

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES DE MAGALHAES em 02/06/2025 23:59
02/06/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/05/2025 03:58

Decorrido prazo de WEILLON MOURA DA SILVA em 20/05/2025 23:59
20/05/2025 14:35

Arquivado Provisoramente
19/05/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 16:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 09:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/04/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 12:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 16:21

Expedição de Mandado
23/04/2025 16:12

Expedição de Mandado
23/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:09

Juntada de Ofício
23/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2025 17:51

Expedição de Mandado
22/04/2025 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2025 17:40

Expedição de Mandado
22/04/2025 17:35

Processo Desarquivado
22/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:11

Juntada de Ofício
14/03/2025 15:42

Processo correicionado
14/03/2025 15:42

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:58

Arquivado Provisoramente
05/03/2025 12:59

Processo em correição
17/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:10

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES DE MAGALHAES em 17/05/2024 23:59
18/05/2024 01:10

Decorrido prazo de NEUTON JOSE PEREIRA em 17/05/2024 23:59
18/05/2024 01:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59
17/05/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 01:13

Decorrido prazo de NEUTON JOSE PEREIRA em 15/05/2024 23:59
16/05/2024 01:13

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES DE MAGALHAES em 15/05/2024 23:59
07/05/2024 07:09

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 17:37

Recebidos os autos
03/05/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/06/2025 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
03/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:29

Juntada de Petição de resposta
03/04/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 01:54

Decorrido prazo de JAMIL DA COSTA SANTOS em 01/04/2024 23:59
20/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 04:45

Decorrido prazo de JAMIL DA COSTA SANTOS em 14/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:17

Publicado Intimação em 04/03/2024.
09/03/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

REITERO INTIMAÇÃO DO DR.

NILTON RIBEIRO DE SOUZA, OAB/PR 31.232, PARA, NO PRAZOL LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DO RÉU JAMIL DA COSTA SANTOS.
29/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 04:24

Decorrido prazo de NILTON RIBEIRO DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:36

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

REITERO INTIMAÇÃO DO DR.

NILTON RIBEIRO DE SOUZA, OAB/PR 31.232, PARA, NO PRAZOL LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DO RÉU JAMIL DA COSTA SANTOS.
02/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 03:35

Decorrido prazo de JAMIL DA COSTA SANTOS em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 15:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO DR.

NILTON RIBEIRO DE SOUZA, OAB/PR 31.232, PARA, NO PRAZOL LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DO RÉU JAMIL DA COSTA SANTOS.
18/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:58

Decorrido prazo de JAMIL DA COSTA SANTOS em 27/11/2023 23:59.
13/11/2023 03:29

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

REITERO, PELA SEGUNDA VEZ, INTIMAÇÃO AO DR.

NILTON RIBEIRO DE SOUZA - OAB PR31232 PARA QUE APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DE JAMIL DA COSTA SANTOS.
07/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 01:21

Decorrido prazo de JAMIL DA COSTA SANTOS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:03

Decorrido prazo de JAMIL DA COSTA SANTOS em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 07:20

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

REITERO INTIMAÇÃO AO DR.

NILTON RIBEIRO DE SOUZA - OAB PR31232 PARA QUE APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DE JAMIL DA COSTA SANTOS.
23/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
21/10/2023 10:51

Decorrido prazo de JAMIL DA COSTA SANTOS em 04/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:04

Decorrido prazo de JAMIL DA COSTA SANTOS em 04/10/2023 23:59.
22/09/2023 10:30

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

INTIMA-SE O DR.

NILTON RIBEIRO DE SOUZA - OAB PR31232 PARA QUE APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DE JAMIL DA COSTA SANTOS.
20/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 04:41

Decorrido prazo de NEUTON JOSE PEREIRA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:41

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES MAGALHAES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:41

Decorrido prazo de JAMIL COSTA SANTOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:41

Decorrido prazo de NEUTON JOSE PEREIRA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:41

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES MAGALHAES em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 06:44

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 17:55

Expedição de Carta precatória
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0007553-59.2019.8.11.0064.

Vistos etc, Defiro a cota retro.

Expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca de São José dos Pinhais/PR com a finalidade de proceder a citação do acusado Jamil Costa Santos, uma vez que se encontra recluso no presídio da Comarca referida, para, querendo, apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado Jamil Costa Santos poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário (CPP, Art. 396-A).

Apresentada a defesa e se arguidas preliminares e questões processuais, vista ao Ministério Público para manifestação sobre as arguições e documentos, em 05 (cinco) dias, após, conclusos para os fins do Art. 399, do CPP.

O oficial de justiça, ao lavrar a certidão de citação, além de certificar sobre a citação do réu, deve mencionar se este pretende ou não constituir advogado e, em caso negativo, sempre que possível, os motivos pelos quais não tenciona contratar defensor.

Decorrido o prazo sem resposta, ou declarando o réu não ter condições de constituir defesa, desde já NOMEIO a Defensoria Pública para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (Art. 396-A, §2º, CPP).

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT, data e assinatura eletrônica.

Helícia Vitti Lourenço Juíza de Direito
31/07/2023 19:38

Recebidos os autos
31/07/2023 19:38

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 19:38

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 16:03

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:18

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 05:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.
24/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 05:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 14:14

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 14:26

Decorrido prazo de NEUTON JOSE PEREIRA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 14:25

Decorrido prazo de JAMIL COSTA SANTOS em 27/09/2022 23:59.
23/09/2022 11:20

Juntada de Petição de resposta
23/09/2022 11:07

Juntada de Petição de resposta
16/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022 03:48

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 03:48

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 03:48

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 18:57

Expedição de Mandado.
08/09/2022 18:55

Juntada de Petição de
08/09/2022 18:41

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 18:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/09/2022 16:12

Recebidos os autos
08/09/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:12

Recebida a denúncia contra GILBERTO RODRIGUES MAGALHAES (REPRESENTANTE), JAMIL COSTA SANTOS (REPRESENTANTE) e NEUTON JOSE PEREIRA - CPF: *40.***.*82-41 (REPRESENTANTE)
06/09/2022 15:19

Conclusos para decisão
06/09/2022 15:18

Recebidos os autos
31/08/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 02:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2022.
31/08/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 02:17

Expedição de documento (Certidao)
18/08/2022 02:14

Expedição de documento (Certidao)
18/08/2022 01:43

Expedição de documento (Certidao)
12/08/2022 01:33

Expedição de documento (Certidao)
01/08/2022 02:00

Expedição de documento (Certidao)
01/08/2022 01:37

Expedição de documento (Certidao)
27/02/2020 02:40

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)
12/11/2019 02:35

Expedição de documento (Certidao)
12/11/2019 01:10

Expedição de documento (Certidao)
01/08/2019 01:30

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
01/08/2019 01:30

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
31/07/2019 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
31/07/2019 02:24

Juntada (Juntada de Informacoes)
31/07/2019 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
31/07/2019 02:07

Juntada (Juntada de Informacoes)
31/07/2019 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2019 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2019 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/07/2019 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
30/07/2019 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
26/07/2019 02:44

Expedição de documento (Alvara Expedido)
26/07/2019 02:40

Expedição de documento (Alvara Expedido)
26/07/2019 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)
26/07/2019 02:27

Juntada (Juntada de Informacoes)
26/07/2019 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
26/07/2019 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
26/07/2019 01:13

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
26/07/2019 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/07/2019 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2019 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2019 02:26

Redistribuição (Redistribuicao)
25/07/2019 02:25

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
25/07/2019 02:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
25/07/2019 02:04

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
25/07/2019 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2019 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2019 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/07/2019 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
24/07/2019 01:26

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
19/07/2019 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)
19/07/2019 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
19/07/2019 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
18/07/2019 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)
18/07/2019 01:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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