04/10/2023 06:12

Juntada de Certidão
04/10/2023 01:02

Recebidos os autos
04/10/2023 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/09/2023 16:21

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 08:53

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:48

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 03:00

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
03/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 16:38

Homologada a Transação
02/08/2023 16:38

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/08/2023 11:08

Processo Desarquivado
02/08/2023 11:08

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:13

Arquivado Definitivamente
27/04/2022 14:13

Transitado em Julgado em 29/03/2022
27/04/2022 12:30

Processo Desarquivado
05/04/2022 17:49

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 04/04/2022 23:59.
30/03/2022 17:57

Decorrido prazo de VANESSA DE ALMEIDA BILHARES em 29/03/2022 23:59.
16/03/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 09:25

Publicado Sentença em 15/03/2022.
15/03/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 15:27

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:27

Homologada a Transação
10/03/2022 21:37

Conclusos para despacho
06/03/2022 03:21

Decorrido prazo de SILVA E VIGOLO LTDA em 03/03/2022 23:59.
21/02/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 14:10

Decorrido prazo de VANESSA DE ALMEIDA BILHARES em 17/02/2022 23:59.
16/02/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 06:00

Publicado Despacho em 14/02/2022.
12/02/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 19:05

Conclusos para despacho
04/02/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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