TJMT - 1040569-40.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Quinto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2024 11:25
Juntada de Certidão
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29/10/2023 01:24
Recebidos os autos
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29/10/2023 01:24
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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29/10/2023 01:24
Arquivado Definitivamente
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22/10/2023 14:22
Decorrido prazo de WISER EDUCACAO S.A em 02/10/2023 23:59.
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21/10/2023 11:06
Decorrido prazo de JANETE APARECIDA ASCARI em 02/10/2023 23:59.
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25/09/2023 06:36
Publicado Sentença em 25/09/2023.
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23/09/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 11:40
Transitado em Julgado em 22/09/2023
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22/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete 2 Processo: 1040569-40.2023.8.11.0001.
REQUERENTE: JANETE APARECIDA ASCARI REQUERIDO: WISER EDUCACAO S.A VISTOS, ETC.
I.
HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitose, via de consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
II.
Em havendo necessidade, expeça-se o competente alvará judicial na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação”, bem como proceda-se baixa de eventual restrição judicial sobre bens ou ativos financeiros, caso requerido.
III.
Em seguida, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição, dispensando a intimação das partes, nos termos do Enunciado 12 proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ).
IV. Às providências.
V.
Cumpra-se.
LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO -
21/09/2023 13:54
Arquivado Definitivamente
-
21/09/2023 13:54
Expedição de Outros documentos
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21/09/2023 13:54
Homologada a Transação
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19/09/2023 22:41
Conclusos para julgamento
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19/09/2023 22:41
Recebimento do CEJUSC.
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19/09/2023 22:41
Audiência de conciliação realizada em/para 18/09/2023 16:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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19/09/2023 13:10
Recebidos os autos.
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19/09/2023 13:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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18/09/2023 20:35
Juntada de Termo de audiência
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18/09/2023 20:34
Desentranhado o documento
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18/09/2023 20:34
Cancelada a movimentação processual
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14/09/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 12:07
Decorrido prazo de WISER EDUCACAO S.A em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 02:58
Decorrido prazo de WISER EDUCACAO S.A em 12/09/2023 23:59.
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03/09/2023 12:46
Juntada de entregue (ecarta)
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23/08/2023 16:34
Decorrido prazo de JANETE APARECIDA ASCARI em 21/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1040569-40.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: JANETE APARECIDA ASCARI POLO PASSIVO: REQUERIDO: WISER EDUCACAO S.A Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 5º JEC Data: 18/09/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso à sala virtual: 5JEC https://aud.tjmt.jus.br/ Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: JOSIANNE AMELIA CORREA DE SOUZA FERNANDES 14/08/2023 11:00:37 -
14/08/2023 11:00
Expedição de Outros documentos
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14/08/2023 11:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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14/08/2023 10:58
Audiência de conciliação designada em/para 18/09/2023 16:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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14/08/2023 10:57
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MIGRAÇÃO (936) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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07/08/2023 23:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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