24/05/2024 11:54

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:54

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 01:08

Decorrido prazo de VALGUINEA ALVES DE GODOY em 19/04/2024 23:59
13/04/2024 01:15

Decorrido prazo de VALGUINEA ALVES DE GODOY em 12/04/2024 23:59
04/04/2024 01:11

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 07:19

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 07:19

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 01:15

Recebidos os autos
21/11/2023 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/10/2023 12:11

Processo Desarquivado
21/10/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 12:09

Transitado em Julgado em 16/10/2023
21/10/2023 12:09

Decorrido prazo de VALGUINEA ALVES DE GODOY em 11/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:31

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 04:36

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042679-12.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: VALGUINEA ALVES DE GODOY REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9099/95).

A parte autora, embora devidamente intimada para a audiência de conciliação (ID. 127168228), deixou de comparecer ao ato (ID. 129356615), bem como deixou de justificar a sua ausência.

Desta forma, no Juizado Especial a presença das partes nas audiências é obrigatória.

No caso de ausência da parte promovente a qualquer das audiências o inciso I do artigo 51 da Lei 9.099/95, prevê como sanção a extinção do processo: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

No mesmo sentido dispõe o Enunciado nº 20, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, ao prever que O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 e, em consequência, condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado nº 28, do FONAJE.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
25/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 16:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/09/2023 17:54

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:54

Recebimento do CEJUSC.
18/09/2023 17:54

Audiência de conciliação realizada em/para 18/09/2023 17:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
18/09/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 18:12

Recebidos os autos.
16/09/2023 18:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/09/2023 07:34

Juntada de entregue (ecarta)
13/09/2023 12:57

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 03:37

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 12:08

Audiência de conciliação designada em/para 18/09/2023 17:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
21/08/2023 16:40

Audiência de conciliação cancelada em/para 26/09/2023 17:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
21/08/2023 16:37

Audiência de conciliação redesignada em/para 26/09/2023 17:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
21/08/2023 04:37

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1042679-12.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: VALGUINEA ALVES DE GODOY Endereço: Avenida Espigão, 4030, Tijucal, CUIABÁ - MT - CEP: 78075-900 POLO PASSIVO: Nome: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Endereço: AV GURY MARQUES, 8000, ., CENTRO OESTE, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79072-900 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 1º JEC Data: 05/10/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 17 de agosto de 2023
17/08/2023 00:17

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 00:17

Audiência de conciliação designada em/para 05/10/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
17/08/2023 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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