26/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos
26/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos
26/09/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2025 19:40

Conclusos para decisão
16/09/2025 09:36

Decorrido prazo de MARCIO CIRIACO DA SILVA em 15/09/2025 23:59
16/09/2025 08:57

Decorrido prazo de MARCIO CIRIACO DA SILVA em 15/09/2025 23:59
01/09/2025 10:08

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos
28/08/2025 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2025 15:58

Juntada de
18/08/2025 08:11

Decorrido prazo de MARCIO CIRIACO DA SILVA em 15/08/2025 23:59
15/08/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59
31/07/2025 14:15

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos
29/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos
29/07/2025 10:52

Julgada improcedente a impugnação à execução de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (REQUERIDO)
23/07/2025 18:08

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2025 00:48

Decorrido prazo de MARCIO CIRIACO DA SILVA em 18/07/2025 23:59
18/07/2025 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59
02/07/2025 04:15

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos
27/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 01:38

Publicado Decisão em 04/06/2025.
05/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos
02/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos
02/06/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
30/05/2025 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59
28/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 10:24

Publicado Intimação em 16/05/2025.
17/05/2025 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 18:53

Devolvidos os autos
09/05/2025 18:53

Juntada de decisão
16/10/2024 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
11/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59
24/09/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 02:13

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 13:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/09/2024 10:48

Conclusos para decisão
20/09/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59
30/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59
10/08/2024 02:51

Decorrido prazo de MARCIO CIRIACO DA SILVA em 09/08/2024 23:59
08/08/2024 15:51

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2024 02:48

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 08:11

Conclusos para despacho
12/07/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59
28/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59
13/06/2024 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 01:38

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 16:33

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 15:22

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 04:14

Publicado Decisão em 26/02/2024.
29/02/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 20:35

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:41

Conclusos para julgamento
26/09/2023 12:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/09/2023 07:06

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 17:13

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 12:25

Decorrido prazo de MARCIO CIRIACO DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 03:10

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2023 12:14

Distribuído por sorteio
02/08/2023 12:14

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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