21/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos
21/08/2025 16:59

Recebidos os autos
21/08/2025 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/08/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
21/08/2025 16:58

Processo Desarquivado
21/08/2025 16:58

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:51

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 04:31

Transitado em Julgado em 26/05/2025
24/05/2025 04:31

Decorrido prazo de IVETE APARECIDA DA SILVA MARTINS em 23/05/2025 23:59
23/05/2025 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59
22/05/2025 06:41

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 14:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
20/05/2025 11:12

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59
23/04/2025 09:30

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 03:11

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos
28/03/2025 18:52

Juntada de Alvará
27/03/2025 14:16

Processo Desarquivado
26/03/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 03:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/03/2025 02:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
18/03/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59
20/02/2025 18:51

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 02:21

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 14:19

Processo Desarquivado
29/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2024 23:59
23/10/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 19:24

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 19:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/10/2024 16:47

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
02/10/2024 02:09

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 02:05

Decorrido prazo de IVETE APARECIDA DA SILVA MARTINS em 27/09/2024 23:59
06/09/2024 02:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:00

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59
26/07/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 02:36

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 15:44

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 13:42

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:10

Decorrido prazo de IVETE APARECIDA DA SILVA MARTINS em 18/04/2024 23:59
29/03/2024 04:26

Publicado Decisão em 26/03/2024.
29/03/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
27/03/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
23/03/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
23/03/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 18:37

Juntada de Laudo Pericial
05/12/2023 17:03

Conclusos para decisão
05/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.
26/10/2023 08:54

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 25/10/2023 23:59.
03/10/2023 23:18

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 03:03

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Intimação das parte acerca da Pericia Medica Designada Pericia ser realizada no dia 14/12/23 as 08:30 Hs, na rua SANTA CATARINA 1044 casa bege ao lado da secretaria de educação e cultura , São Jose dos Quatro Marcos – MT.
28/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:46

Nomeado perito
15/09/2023 16:58

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 03:43

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 30/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/08/2023 05:50

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001167-66.2022.8.11.0039.

REQUERENTE: IVETE APARECIDA DA SILVA MARTINS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aqui se tem ação em que se busca o direito à concessão de benefício assistencial de amparo à pessoa deficiente, proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

A parte requerente alegou, na petição inicial, ser portador de patologias que lhe incapacita para a vida independente e para desempenhar atividade laboral.

Além do relato da doença incapacitante, a parte autora afirmou ser hipossuficiente, requerendo, portanto, a concessão de benefício de amparo assistencial à pessoa portadora de deficiência.

Asseverou ter postulado administrativamente pela concessão do benefício assistencial, no dia 08/04/2021, pleito esse indeferido pela parte requerida. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Da assistência judiciária gratuita Considerando a condição econômico-financeira da parte autora, declarada na petição inicial, defiro os benefícios da gratuidade judiciária, nos moldes do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Da dispensa da audiência de conciliação – ente público/Autarquia Federal Por oportuno, deixa-se de designar audiência preliminar de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil porque, em feitos dessa natureza, a parte requerida, tratando-se de Fazenda Pública, não concilia e nem transaciona e, por ser assim, eventual designação de audiência apenas representaria mais morosidade no andamento processual, ferindo, portanto, um direito constitucional da parte requerente.

Da citação e da prova técnica Cite-se a Autarquia Federal para, querendo, contestar o objeto da ação, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá apresentar o extrato CNIS e/ou extrato Plenus da parte autora e de seu núcleo familiar.

No mesmo prazo, poderá apresentar eventuais quesitos a serem respondidos pelo médico perito, assim como pela Assistente Social do Juízo que realizará o estudo socioeconômico.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar o que entender de direito, no prazo de 15 dias, oportunidade na qual poderá apresentar eventuais quesitos a serem respondidos pelo médico perito, assim como pela Assistente Social do Juízo que realizará o estudo socioeconômico, caso já não esteja apresentado com a petição inicial, e os seguintes quesitos do Juízo: a) Do estudo socioeconômico Após, determino que se expeça ofício à Assistência Social do Juízo para que, em 30 (trinta) dias, a contar da intimação, realize estudo social junto à residência da parte autora, constando-se como objeto do estudo a análise quanto à hipossuficiência financeira alegada, bem como deverão ser respondidos os quesitos eventualmente apresentados pelas partes e os seguintes quesitos do Juízo: Fixo os seguintes quesitos do Juízo: 01.

Quanto à convivência familiar da parte autora: 1.1.

Quantas pessoas residem sob o mesmo teto com a parte autora? Especificar, em relação a cada qual, seu nome, idade, grau de parentesco e ocupação (se estuda, o local e a série que está cursando; se trabalha, indicar onde, com quem e qual atividade exercida).

De que elementos se utilizou a/o perita(o) para concluir pela resposta dada a este questionamento: 1.2.

Além da parte autora, existe mais algum idoso ou portador de deficiência que necessite de apoio? Essa pessoa recebe algum benefício assistencial? Em caso de positivo, indique o valor mensal do mesmo? 1.3.

No caso de a parte autora viver internada em instituição, abrigo, asilo, ou similar, informar se ela recebe algum tipo de amparo de parentes ou terceiros, especificando quem são essas pessoas, indicando nome, idade, grau de parentesco e ocupação. 1.4.

A parte autora necessita de cuidados contínuos de terceiros? Descrever para que atividades, por que e quem presta os cuidados. 02.

No que tange à situação financeira da parte autora e das pessoas que integram o seu grupo familiar (nos termos indicados no item 1.1): 2.1.

A parte autora está recebendo algum tipo de benefício, ou está inserida em algum programa social, tais como geração de renda, cesta básica, programa do leite, bolsa escola, bolsa criança-cidadã, programas para jovens, transporte gratuito, habitação popular, ou outros? Em caso de positivo, especificar. 2.2.

As pessoas que residem sob o mesmo teto da parte autora exercem atividade remunerada? Especificar se trabalha com carteira assinada ou se o trabalho é informal, bem como a renda mensal de cada qual.

Alguém recebe algum benefício assistencial? De que elementos se utilizou a/o perita(o) para concluir pela resposta dada a este questionamento? 2.3.

Em caso de a parte autora residir em instituição de caridade ou similar, nos termos do item 1.3, informar se ela é financeiramente mantida por alguém ou por alguma instituição pública ou privada, bem como outros detalhes que esclareçam a situação financeira porque passa a autora. 2.4.

Quais são as atuais condições financeiras da parte autora, isso é, queira a assistente social indicar como a parte autora sobrevive atualmente. 2.5.

Quem arca com as despesas os medicamentos de que a parte autora necessita 2.6 Descrever a moradia da parte autora, o tipo de construção, a quantidade de cômodos, o que guarnece a casa, a eventual existência de veículo automotor e seu estado. 03.

No caso de a parte autora ser portadora de alguma deficiência, indicar se ela frequenta alguma escola especial e em caso de positivo com que frequência. 04.

Quem foi efetivamente entrevistado? Quem estava presente na casa no ato da entrevista? Onde as pessoas ausentes se encontravam? 05.

Diante do estudo social realizado, pode a/o perita(o) informar se o periciado atende ao requisito socioeconômico de renda per capita de ¼ (uma quarto) ou ½ (meio) salário mínimo? Quais os motivos que levaram a tal conclusão? 06.

Tecer considerações que entender pertinente, dentro do estudo socioeconômico feito.

Tangente aos honorários periciais, nos modelos da Resolução n. 232/2016 – CJF-RES, expedida pelo Conselho da Justiça Federal, fixo-os em R$ 300,00 (trezentos reais).

Em razão da matéria e a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, os honorários periciais do(a) Assistente Social deverão ser custeados por meio do Sistema AJG do TRF1. b) Da perícia-técnica Desde já, nomeio como perito o médico Reinaldo Prestes Neto, inscrito no CRM-MT sob o n. 5329, com endereço na Rua das Pelotas, Centro Médico CPA, n. 07, atrás do terminal rodoviário, Cuiabá-MT, tel. (65) 3641-7100, cel. (65) 9 8117-0025, E-mail: [email protected], para efetuar a perícia em data e horário oportunamente agendados pela Secretaria Judicial, a ser realizada no Prédio do Fórum da Comarca de São José dos Quatro Marcos-MT, independentemente de compromisso (artigo 466 do CPC).

Tangente aos honorários periciais, nos modelos da Resolução n. 305/2014 – CJF-RES, expedida pelo Conselho da Justiça Federal, fixo-os em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Justifica-se a elevação dos honorários além de R$ 370,00, eis que a Comarca encontra peculiaridades que tornam imensamente não atraente a aceitação do múnus por peritos médicos, como, por exemplo, o difícil acesso, a escassez de serviços, etc.

Desse modo, a experiência tem mostrado que apenas com a promessa de elevação nos honorários tem-se logrado nomeação de médicos.

Deverá o perito responder aos quesitos formulados pelas partes e os seguintes quesitos do Juízo: Deverá o perito responder aos quesitos formulados pelas partes e os seguintes quesitos do Juízo: 1) O (a) periciando (a) apresenta deficiência física ou mental? 2) Qual ou quais? 3) O (a) periciando (a) encontra-se incapacitado para todo e qualquer tipo de trabalho, ou seja, é incapaz de prover ao próprio sustento? (Quesito dispensado em caso de menor de 16 anos – art. 4º, § 2º, Decreto 6.214/07); 4) A incapacidade para o trabalho é permanente? 4.1 Há prognóstico de reversão? 4.1 Cabe reabilitação? (Quesito dispensado em caso de menor de 16 anos – art. 4º, § 2º, Decreto 6.214/07). 5) O impedimento apresentado é de longa duração? (Deficiências temporárias ou permanentes; progressivas, regressivas ou estáveis; intermitentes ou contínuas, com período mínimo de 2 anos); 6) Em se tratando de menor de 16 anos, a deficiência avaliada, considerando a idade, produz limitação no desempenho de atividade física, cognitiva etc? 6.1 E restrição da participação social (art. 4º, § 2º, Decreto 6.214/07)? 6.2 Há prognóstico de normal desenvolvimento quando da idade adulta, incluindo colocação no mercado de trabalho, desenvolvimento social, afetivo, etc.? 7) A incapacidade do(a) periciando(a) o(a) impede também de praticar os atos da vida independente? 8) O(a) periciando(a) pode ser submetido(a) à reabilitação profissional? 8.1 No caso de impossibilidade, com base em que razões técnicas pode ser afastada tal possibilidade? 9) Com base em quais documentos/atestados se pode afirmar a data do início da incapacidade do(a) periciado(a)? 10) Explicitar adequadamente os limites da incapacidade, caso existente, levando em consideração as peculiaridades biopsicossociais do(a) periciando(a). 11) Prestar outras informações que o caso requer.

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído, para comparecimento na data e local agendados.

Instrua-se o ofício a ser remetido ao perito com os quesitos apresentados nos autos.

Por fim, elaborados os relatórios/laudos e encartados aos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias.

Com o cumprimento de todas as diligências descritas e transcorrido o prazo de resposta correspondente a cada uma das intimações determinadas, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Marcos André da Silva Juiz de Direito
04/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 11:39

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2023 15:07

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 15:07

Expedição de Mandado
17/04/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 17:57

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 17:57

Nomeado perito
17/04/2023 17:57

Concedida a gratuidade da justiça a IVETE APARECIDA DA SILVA MARTINS - CPF: *27.***.*50-10 (REQUERENTE).
17/04/2023 17:57

Decisão interlocutória
10/11/2022 18:45

Conclusos para decisão
10/11/2022 18:45

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:45

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:44

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:39

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2022 16:39

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/11/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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