07/02/2024 11:46

Baixa Definitiva
07/02/2024 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
07/02/2024 11:46

Transitado em Julgado em 06/02/2024
23/01/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 03:26

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
10/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO – CONDENAÇÃO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO INDISCUTÍVEIS – CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CONVINCENTE – RÉU PRESO EM POSSE DA RES FURTIVA – PALAVRA DA VÍTIMA CONFIRMADA PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VIABILIDADE – VALOR FIXADO AQUÉM DO MÍNIMO PREVISTO NA TABELA DA OAB – TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PROFISSIONAL QUE RECOMENDA O REAJUSTE DO QUANTUM ARBITRADO – RECURSO PROVIDO EM PARTE, EM PARCIAL CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.

A negativa de autoria do delito, dissociada de lastro probatório mínimo a evidenciá-la, não pode ser considerada para fins de absolvição, máxime quando a prática do crime de furto está demonstrada na apreensão do objeto subtraído em poder do acusado, além dos depoimentos coesos e seguros da vítima e das testemunhas inquiridas. “Embora não se ignore a natureza referencial das Tabelas de Honorários produzidas pela OAB, deve ser observado o labor desenvolvido pelo advogado nomeado para a fixação da verba honorária no caso concreto” (TJ/MT.

N.U 0001524-20.2017.8.11.0110).
19/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 15:54

Juntada de
19/12/2023 10:17

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO PIRES PEREIRA (APELANTE) e provido em parte
18/12/2023 17:15

Juntada de Petição de certidão
18/12/2023 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 20:10

Conclusos para despacho
11/12/2023 20:10

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. PAULO DA CUNHA
13/11/2023 07:33

Conclusos para julgamento
12/11/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 18:10

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 01:04

Decorrido prazo de MPEMT - COTRIGUAÇU em 25/09/2023 23:59.
05/09/2023 19:06

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 12:11

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 01:07

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA MONTEIRO em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 01:06

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

"(...)Desse modo, determino a intimação do advogado constituído pelo réu, a fim de que sejam apresentadas as razões do seu recurso de apelação, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP. (...)".

Exmo.

Sr.

Des.

ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, Relator.
23/08/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 01:07

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA MONTEIRO em 17/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:04

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

"(...)Desse modo, determino a intimação do advogado constituído pelo réu, a fim de que sejam apresentadas as razões do seu recurso de apelação, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP. (...)".

Exmo.

Sr.

Des.

ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, Relator.
04/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:23

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 14:43

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:43

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:44

Recebidos os autos
20/07/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Diligência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Expediente • Arquivo

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