28/05/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 14:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/05/2025 14:36

Baixa Definitiva
28/05/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 14:36

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 10:25

Recebidos os autos
28/05/2025 10:25

Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Câmara de Direito Privado | Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
28/05/2025 10:25

Recebidos os autos
28/05/2025 10:25

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:20

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
26/08/2024 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
26/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:55

Decisão interlocutória
15/08/2024 09:11

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:00

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 14/08/2024 23:59
24/07/2024 02:00

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 09:01

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:52

Juntada de Petição de agravo ao stj
10/07/2024 02:03

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 09/07/2024 23:59
02/07/2024 02:02

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 09:11

Recurso Especial não admitido
18/05/2024 01:01

Decorrido prazo de FORESVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 17/05/2024 23:59
13/05/2024 07:07

Conclusos para decisão
12/05/2024 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 01:04

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 01:04

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 11:48

Decisão interlocutória
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 16/04/2024 23:59
12/04/2024 15:41

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:55

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/04/2024 18:48

Recebidos os autos
11/04/2024 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
11/04/2024 15:50

Juntada de Petição de recurso especial
11/04/2024 15:48

Juntada de Petição de recurso especial
21/03/2024 01:07

Publicado Intimação de Acórdão em 21/03/2024.
21/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 08:33

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão
15/03/2024 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 01:07

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:07

Decorrido prazo de FORESVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:02

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 19:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 03:17

Publicado Intimação de pauta em 05/03/2024.
05/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 20:06

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 20:04

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 15:03

Conclusos para julgamento
29/02/2024 03:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 20:36

Conclusos para despacho
27/02/2024 20:36

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 20:35

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/02/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 03:19

Publicado Acórdão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO EM JUÍZO – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO SUPRIDA – NULIDADE NÃO EVIDENCIADA – INDÍCIOS DE DESVIO DE FINALIDADE E DE CONFUSÃO PATRIMONIAL – PRESENÇA DOS ELEMENTOS DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL – DECISUM MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O fato de a empresa executada não ter sido formalmente citada no processo não conduz à nulidade da decisão, até porque o seu comparecimento espontâneo ao processo supre a falta do ato citatório, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC.

A ausência de citação capaz de anular a decisão seria aquela hábil a impedir que dele a parte tivesse ciência ou que pudesse praticar a ampla defesa e o contraditório, o que não é o caso dos autos.

Se a executada não juntou qualquer documento para elidir as robustas alegações da parte suscitante de confusão patrimonial e desvio de finalidade, impor-se a manutenção do decisum que bem deferiu a desconsideração da personalidade jurídica, tornando-a definitiva com efeitos nos processos em apenso.
17/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos
17/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 17:49

Conhecido o recurso de ELAINE APARECIDA ALVAREZ DE SOUZA - CPF: *35.***.*94-58 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
16/02/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão
16/02/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2024 21:02

Juntada de Petição de certidão
10/02/2024 20:56

Desentranhado o documento
10/02/2024 20:56

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
09/02/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Retirado
06/02/2024 12:54

Juntada de Petição de certidão
06/02/2024 12:26

Desentranhado o documento
06/02/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
04/02/2024 20:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 22:50

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 21:01

Deliberado em Sessão - Adiado
31/01/2024 02:54

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:54

Decorrido prazo de FORESVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 30/01/2024 23:59.
26/01/2024 21:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 04:08

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.
18/01/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Janeiro de 2024 a 02 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos respectivos autos e solicitar a retirada de pauta, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual, conforme art. 4º, § 2º, da Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do PLENÁRIO VIRTUAL, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, de acordo com art. 4º, § 1º, da Portaria n° 298/2020-PRES.

E a inscrição para sustentação oral, nos processos pautados para SESSÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas.
16/01/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos
16/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 13:39

Conclusos para julgamento
09/10/2023 15:49

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 01:02

Decorrido prazo de FORESVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 21:07

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 01:17

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023 01:17

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Com isso, por não vislumbrar razões para a concessão da pleiteada suspensividade, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

Oficie-se o Juízo a quo acerca do teor desta decisão e requisitem-se informações acerca do cumprimento da obrigação estabelecida pelo art. 1.018, § 2º, do CPC, bem como se foi proferida nova decisão que interfira no processamento deste recurso.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contraminuta, facultando-lhe a juntada de documentação que entender pertinente.

Colha-se o r. parecer da Procuradoria Geral do Justiça.

Advirto, por fim, a possibilidade de aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC, a qual ficará condicionada ao depósito prévio que trata o § 5º do mesmo artigo, no caso de interposição de agravo interno considerado manifestamente inadmissível ou improcedente. Às providências.

Desembargador DIRCEU DOS SANTOS RELATOR
03/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
03/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:35

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 01:06

Publicado Informação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1018966-11.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.
16/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:24

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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