TJMT - 0001160-55.2015.8.11.0098

1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO

CNPJ: 03.238.904/0001-48

Advogados

JOSE DE BARROS NETO

OAB: 8841/MT

CPF *36.***.*58-87

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF *83.***.*46-15

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*76-00

Advogados

ANDERSON ROGERIO GRAHL

OAB: 10565/MT

CPF *41.***.*84-68

JORGE ANTONIO GONCALVES JUNIOR

OAB: 24346/MT

CPF *20.***.*42-63

PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA

OAB: 13184/MT

CPF *43.***.*79-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA

ELIZA IGNEZ FAZOLO FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:58

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 01/09/2025 23:59

  • 02/09/2025 00:58

    Decorrido prazo de MARTINS DIAS DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59

  • 01/09/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2025 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2025 08:20

    Decorrido prazo de Eliza Ignez Fazolo Fernandes em 28/08/2025 23:59

  • 29/08/2025 08:20

    Decorrido prazo de Moisés Cardoso de Oliveira em 28/08/2025 23:59

  • 28/08/2025 16:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/08/2025 13:40, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

  • 26/08/2025 08:57

    Decorrido prazo de JORGE ANTONIO GONCALVES JUNIOR em 25/08/2025 23:59

  • 26/08/2025 08:57

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 25/08/2025 23:59

  • 26/08/2025 08:57

    Decorrido prazo de ANDERSON ROGERIO GRAHL em 25/08/2025 23:59

  • 25/08/2025 17:20

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 22/08/2025 23:59

  • 25/08/2025 17:20

    Decorrido prazo de MARTINS DIAS DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59

  • 22/08/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 12:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2025 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2025 12:07

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/08/2025 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2025 12:03

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/08/2025 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2025 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 17:14

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2025 16:41

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2025 16:41

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2025 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 13:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/08/2025 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 12:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/08/2025 13:35

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 13:35

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 18/08/2025 13:35

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 18/08/2025 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 15/08/2025 19:17

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 15/08/2025 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/08/2025 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2025 19:54

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2025 19:54

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2025 19:54

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 19:37

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2025 19:37

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2025 19:37

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2025 19:37

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2025 06:33

    Publicado Decisão em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 06:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 07/08/2025 12:55

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/08/2025 13:40, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

  • 06/08/2025 20:21

    Expedição de Outros documentos

  • 06/08/2025 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 20:21

    Expedição de Outros documentos

  • 06/08/2025 20:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2025 18:46

    Processo correicionado

  • 28/07/2025 18:46

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 09:27

    Processo em correição

  • 16/06/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 13:19

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 27/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 13:19

    Decorrido prazo de MARTINS DIAS DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 04:49

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 27/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 04:49

    Decorrido prazo de MARTINS DIAS DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59

  • 19/05/2025 09:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2025 03:41

    Publicado Decisão em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 30/04/2025 18:09

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 18:09

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2025 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 19:31

    Juntada de Petição de pedido de suspensão

  • 07/03/2025 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2025 19:15

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO em 21/10/2024 23:59

  • 15/10/2024 02:07

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO em 14/10/2024 23:59

  • 24/09/2024 02:08

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 23/09/2024 23:59

  • 24/09/2024 02:08

    Decorrido prazo de MARTINS DIAS DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59

  • 02/09/2024 02:01

    Publicado Decisão em 02/09/2024.

  • 31/08/2024 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 29/08/2024 12:12

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 06/03/2025 16:00, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

  • 28/08/2024 23:16

    Expedição de Outros documentos

  • 28/08/2024 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 23:16

    Expedição de Outros documentos

  • 28/08/2024 23:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 14:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2023 17:01

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 23/08/2023 23:59.

  • 27/08/2023 17:01

    Decorrido prazo de MARTINS DIAS DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 07:15

    Publicado Despacho em 08/08/2023.

  • 10/08/2023 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DESPACHO Processo: 0001160-55.2015.8.11.0098. 1) Com fundamento nos artigos 6º, 10 e 357, inciso II e 370, todos do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo de 10 (dez) dias úteis para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquelas que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou protesto genérico por produção de provas será interposta como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligência inúteis ou meramente protelatórias.

    Eventual requerimento de prova testemunhal, deverá este vir acompanhado do rol de testemunhas. 2) Após, retornem conclusos para a decisão saneadora. 3) Diligências necessárias.

    Porto Esperidião/MT, (datado e assinado digitalmente).

    ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

  • 04/08/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos

  • 04/08/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos

  • 04/08/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 20:22

    Decorrido prazo de JOSE DE BARROS NETO em 30/08/2022 23:59.

  • 02/09/2022 20:21

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 29/08/2022 23:59.

  • 02/09/2022 20:21

    Decorrido prazo de ANDERSON ROGERIO GRAHL em 30/08/2022 23:59.

  • 02/09/2022 17:18

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 01/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 19:39

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 11:01

    Publicado Intimação em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 23/08/2022 11:01

    Publicado Intimação em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 22/08/2022 16:53

    Juntada de Termo de audiência

  • 22/08/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 17:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2022 18:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2022 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/08/2022 19:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 12:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/08/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2022 06:22

    Publicado Intimação em 08/08/2022.

  • 08/08/2022 06:22

    Publicado Intimação em 08/08/2022.

  • 08/08/2022 06:19

    Publicado Intimação em 08/08/2022.

  • 07/08/2022 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 07/08/2022 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 07/08/2022 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 04/08/2022 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 19:26

    Audiência de Conciliação designada para 22/08/2022 15:30 VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO.

  • 26/07/2022 09:53

    Publicado Intimação em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 22/07/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 10:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2022 05:10

    Publicado Intimação em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2022 15:40

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 14:09

    Juntada de Petição de expediente

  • 18/11/2021 03:58

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 16/11/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 12/02/2021 02:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/02/2021 01:19

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/02/2021 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/12/2020 02:02

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 15/10/2020 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 08/09/2020 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 09/06/2020 02:19

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 06/02/2020 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2020 02:01

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/01/2020 01:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/11/2019 02:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/09/2019 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/09/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2019 01:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/06/2019 01:54

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 13/06/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/06/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2019 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/05/2019 02:07

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 04/02/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2018 00:53

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 19/07/2018 00:42

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 25/04/2018 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2018 01:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/01/2018 01:35

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 12/01/2018 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 02/01/2018 01:34

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 18/12/2017 01:12

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 17/11/2017 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/11/2017 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2017 01:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2017 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/10/2016 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/06/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2016 02:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/06/2016 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/06/2016 01:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/06/2016 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2016 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/06/2016 02:41

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/06/2016 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/03/2016 01:09

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/03/2016 02:10

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 22/03/2016 02:07

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 22/02/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2016 02:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/02/2016 02:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 15/02/2016 01:31

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 12/02/2016 01:45

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 11/02/2016 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 25/01/2016 02:21

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 21/01/2016 01:33

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 04/11/2015 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2015 00:40

    Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

  • 27/10/2015 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/10/2015 01:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/10/2015 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2015 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 22/10/2015 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/10/2015 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 22/10/2015 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 22/10/2015 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 22/10/2015 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 22/10/2015 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2015 01:35

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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