13/09/2023 18:36

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:01

Recebidos os autos
05/09/2023 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/09/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 13:01

Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023 10:40

Decorrido prazo de BENEDITO NERES VIANA JUNIOR em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:24

Decorrido prazo de ANA CELIA GOMES DE ARRUDA VIEIRA em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 10:15

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 17:47

Audiência preliminar cancelada em/para 30/08/2023 17:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1004078-81.2021.8.11.0008.

QUERELANTE: BENEDITO NERES VIANA JUNIOR QUERELADO: ANA CELIA GOMES DE ARRUDA VIEIRA

Vistos.

Cuida-se de Termo Circunstanciado instaurado para apuração de conduta delituosa descrita no artigo 138, 139, 140 do Código Penal praticada, em tese, por ANA CELIA GOMES DE ARRUDA VIEIRA. É o breve relato.

DECIDO.

Proposta a Transação Penal pelo Ministério Público, esta foi aceita pela agente e cumprida integralmente, conforme comprovação nos autos, razão por que, imperiosa a extinção do feito.

Ex Positis, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da indiciada ANA CELIA GOMES DE ARRUDA VIEIRA, no que concerne a fattispecie constante destes autos, ante o cumprimento integral da transação penal imposta.

Ciência ao Ministério Público.

Dispensa-se a intimação do autor do fato em casos de sentença de extinção da punibilidade, nos termos do enunciado 105 do FONAJE.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE E SE CUMPRA.

Barra do Bugres/MT (data e assinatura eletrônica).

Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito
21/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 16:53

Recebidos os autos
21/08/2023 16:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANA CELIA GOMES DE ARRUDA VIEIRA - CPF: *17.***.*99-57 (QUERELADO)
19/08/2023 08:41

Decorrido prazo de ANA CELIA GOMES DE ARRUDA VIEIRA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:23

Conclusos para julgamento
14/08/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO MENDONCA RIBEIRO FILHO PROCESSO n. 1004078-81.2021.8.11.0008 Valor da causa: R$ 5.000,00 ESPÉCIE: [Injúria]->CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) POLO ATIVO: Nome: BENEDITO NERES VIANA JUNIOR Endereço: AVENIDA HITLER SANSÃO, 453, FARMACIA DROGAFARMA, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: ANA CELIA GOMES DE ARRUDA VIEIRA Endereço: JOSE ANTONIO DE FARIAS, S/N, MERCADO ESTRELA, CENTRO, PORTO ESTRELA - MT - CEP: 78398-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado, para comparecer à audiência PRELIMINAR designada, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Preliminar Sala: Audiência - JECC Data: 30/08/2023 Hora: 17:20, a audiência será realizada por vídeo conferencia.

O link de acesso à audiência está disponível no processo, para acessar o processo entre no site https://consultaprocessual.tjmt.jus.br/ e digite o número do processo.

Duvidas entrar em contato pelo telefone whatsapp do Juizado Especial nº 65 99212-4824, caso as partes tenham dificuldade para participar da audiência por vídeo conferência poderá comparecer na Secretaria do Juizado no dia e horário marcado para participar da audiência presencial ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos.

A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2.

Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

BARRA DO BUGRES, 9 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
09/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 17:21

Audiência preliminar designada em/para 30/08/2023 17:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES
08/08/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 18:45

Recebidos os autos
20/07/2023 18:45

Juntada de Projeto de sentença
20/07/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 12:25

Conclusos para despacho
25/04/2023 19:29

Juntada de Petição de resposta
25/04/2023 13:32

Audiência de conciliação realizada em/para 24/04/2023 17:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES
25/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 23:41

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 16:50

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
11/02/2023 23:36

Decorrido prazo de ANA CELIA GOMES DE ARRUDA VIEIRA em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 09:20

Decorrido prazo de ANA CELIA GOMES DE ARRUDA VIEIRA em 07/02/2023 23:59.
05/02/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2023 10:12

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 16:01

Expedição de Mandado
31/01/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:24

Audiência de conciliação designada em/para 24/04/2023 17:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES
11/10/2022 17:00

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:27

Recebidos os autos
02/09/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:20

Juntada de Petição de ato ordinatório
22/08/2022 13:41

Conclusos para despacho
21/08/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 05:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.
03/06/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:05

Recebidos os autos
03/06/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 13:57

Conclusos para despacho
14/01/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 04:34

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 16:19

Recebidos os autos
23/11/2021 16:19

Decisão interlocutória
19/11/2021 14:23

Conclusos para decisão
11/11/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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