TJMT - 1018997-31.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 16:58
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2024 08:45
Baixa Definitiva
-
08/05/2024 08:45
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2024 08:45
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
08/05/2024 08:45
Transitado em Julgado em 07/05/2024
-
08/05/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59
-
13/04/2024 01:02
Decorrido prazo de EDMAR DOS SANTOS LEITE em 12/04/2024 23:59
-
19/03/2024 03:16
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
19/03/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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15/03/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 14:06
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2024 14:06
Expedição de Outros documentos
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14/03/2024 16:57
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
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07/11/2023 13:17
Conclusos para julgamento
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03/10/2023 15:43
Conclusos para despacho
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02/10/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 10:14
Expedição de Outros documentos
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19/09/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo de EDMAR DOS SANTOS LEITE em 18/09/2023 23:59.
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13/09/2023 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
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24/08/2023 01:01
Publicado Intimação em 24/08/2023.
-
24/08/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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23/08/2023 00:00
Intimação
Daí decorrente, à primeira vista, não vislumbro a existência de direito líquido e certo a ser amparado, que pudesse autorizar o deferimento de liminar.
Essas, as razões por que suspendo a eficácia da decisão até o julgamento definitivo da Câmara (Código de Processo Civil, artigo 1.019, I, primeira parte).
Comuniquem-se o Juízo (Código de Processo Civil, artigo 1.019, I, parte final) e intimem-se o agravado para que responda (Código de Processo Civil, artigo 1.019, II).
Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 21 de agosto de 2023.
Des.
Luiz Carlos da Costa Relator -
22/08/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 09:21
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2023 09:21
Expedição de Outros documentos
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21/08/2023 16:43
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
16/08/2023 17:46
Conclusos para decisão
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16/08/2023 17:40
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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