28/02/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 14:08

Baixa Definitiva
16/02/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2024 14:08

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 14:06

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/02/2024 03:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAPADA DOS PINHEIROS em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 03:14

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
11/01/2024 16:37

Recebidos os autos
20/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS – OMISSÃO E OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – INTENÇÃO DE MODIFICAR O RESULTADO DO JULGAMENTO – VIA INADEQUADA PARA ESSA FINALIDADE – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO.

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração se não verificados os vícios apontados, mas sim o propósito de rediscutir o mérito, e quando declaradamente utilizados com a finalidade de prequestionamento para interposição de Recursos nas instâncias superiores.
18/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 11:03

Conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (EMBARGANTE) e não-provido
14/12/2023 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 03:18

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT C2 INCORPORACOES SPE LTDA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAPADA DOS PINHEIROS em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:30

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 03:11

Publicado Intimação de pauta em 04/12/2023.
02/12/2023 03:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Dezembro de 2023 a 15 de Dezembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
30/11/2023 11:07

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 11:06

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 09:29

Conclusos para julgamento
30/11/2023 03:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAPADA DOS PINHEIROS em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 06:11

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAPADA DOS PINHEIROS em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:26

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:26

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/11/2023 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 01:01

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1018758-27.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAPADA DOS PINHEIROS Des.

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DA LIMINAR RECURSAL - INSURGÊNCIA - APRECIAÇÃO PREJUDICADA - MÉRITO DO RAI JÁ DECIDIDO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Fica prejudicado o Agravo Interno interposto contra o indeferimento liminar recursal em Agravo de Instrumento se o mérito deste último já foi apreciado por decisão colegiada.

Agravo Interno de decisão que indeferiu o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento n. 1018758-27.2023.8.11.0000.

Pede a reforma da monocrática pela 4ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal. É o relatório.

A agravante busca a reforma da decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento.

Todavia, o próprio mérito já foi julgado em 25-10-2023, sendo negado provimento ao RAI.

Diante disso, está prejudicado o conhecimento deste Agravo Interno, visto que seu objeto foi suplantado pelo mencionado decisum.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) Resta prejudicada a análise do agravo interno interposto em razão do julgamento do mérito do agravo de instrumento. (...) AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO (AGV nº. 0013897-27.2016.8.05.0000/50000, T3ª Câmara Cível, TJ/BA, Rel.

Rosita Falcão de Almeida Maia, publicado em: 08/02/2017) (sem destaques no original). (...) AGRAVO INTERNO.

PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

PERDA DE OBJETO COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA MATÉRIA PELO COLEGIADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) I.

Trata-se de agravo interno em face de decisão monocrática que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal.

Pleiteia a reforma da decisão com apreciação do colegiado.

II.

Perde o objeto o agravo interno que tem como objetivo a alteração de decisão quando o Colegiado apreciará o mérito do recurso.

Agravo interno prejudicado. (...) (AgInt nº. 0703102-27.2017.8.07.0000, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, TJ/DF, Rel.

Almir Andrade de Freitas, julgado em 26/04/2017, publicado em 28/04/2017) (sem destaques no original).

Pelo exposto, não conheço do Agravo Interno por estar manifestamente prejudicado, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cuiabá, 30 de outubro de 2023.

Des.

Rubens de Oliveira Santos Filho Relator
31/10/2023 10:08

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
31/10/2023 10:08

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 01:01

Publicado Acórdão em 31/10/2023.
31/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 19:00

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (AGRAVANTE)
30/10/2023 00:00

Intimação

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MATERIAIS – REPAROS A SEREM FEITOS NO CONDOMÍNIO – VÍCIOS CONFIRMADOS EM RELATÓRIO TÉCNICO – TUTELA DE URGÊNCIA – PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO DEMONSTRADOS (ARTIGO 300 DO CPC) – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

Demonstrada a necessidade de a Construtora agravante providenciar os reparos no muro e demais providências para garantir a segurança dos condôminos, impõe-se a concessão da tutela de urgência pleiteada pelo agravado, uma vez que estão presentes a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).
27/10/2023 11:04

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:02

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
27/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:00

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 22:10

Conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e não-provido
26/10/2023 02:22

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT C2 INCORPORACOES SPE LTDA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023 01:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAPADA DOS PINHEIROS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 09:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Outubro de 2023 a 27 de Outubro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
11/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 17:20

Juntada de Petição de agravo interno
13/09/2023 11:57

Conclusos para julgamento
12/09/2023 23:33

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 01:00

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Importante registrar que o Agravo de Instrumento tem tramitação célere e, tão logo apresentada a contraminuta, será imediatamente incluído em pauta para julgamento.

Pelo exposto, indefiro o efeito suspensivo.

Intime-se a parte adversa para oferecer resposta em 15 dias.

Cuiabá, 18 de agosto de 2023.

Des.

Rubens de Oliveira Santos Filho Relator
21/08/2023 09:51

Expedição de Outros documentos
19/08/2023 12:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2023 01:08

Publicado Informação em 16/08/2023.
16/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 10:03

Conclusos para decisão
15/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:13

Juntada de Certidão
14/08/2023 19:31

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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