22/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
12/05/2024 01:13

Recebidos os autos
12/05/2024 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/03/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
02/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DEOCLIDES TADEU TRAMONTIN em 19/02/2024 23:59.
23/02/2024 19:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 09:48

Juntada de Petição de documento de identificação
02/02/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 03:41

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1009408-89.2023.8.11.0040.

REQUERENTE: DEOCLIDES TADEU TRAMONTIN REQUERIDO: FRIBON TRANSPORTES LTDA, LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A., COMPANHIA DOCAS DO PARA Vistos etc.

Ressai dos autos que as partes resolvem pôr fim a presente demanda, requerendo, para tanto, a homologação do acordo carreado. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do art. 38, da lei 9.099/95.

Decido.

Acordo entre pessoas capazes, objeto lícito, possível e determinado e empregado forma não defesa em Lei, contendo declarações de vontade, com fito negocial e idôneo o seu instrumento.

Preenchidos todos os requisitos de existência e de validade do negócio jurídico.

Não há óbice para a homologação postulada.

Assim, tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, por instrumento hábil, a composição entabulada entre as partes deve ser homologada, a teor dos art. 840 do Código Civil que dispõe: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com arrimo no que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais.

P.

I.

C.

Encaminho o projeto de sentença ao MM.

Juiz Togado, para apreciação e posterior homologação.

Mayara Reinehr Faganello Juíza Leiga Vistos etc.

HOMOLOGO conforme acima minutado, na forma do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Às providências.

Cumpra-se.

Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito
30/01/2024 18:20

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 18:20

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2024 18:20

Homologada a Transação
21/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:57

Conclusos para julgamento
18/12/2023 14:57

Recebimento do CEJUSC.
18/12/2023 14:57

Audiência de conciliação realizada em/para 18/12/2023 14:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO
18/12/2023 14:57

Juntada de Termo de audiência
18/12/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 13:17

Recebidos os autos.
18/12/2023 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/12/2023 08:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/12/2023 07:39

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 01:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:22

Decorrido prazo de FRIBON TRANSPORTES LTDA em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 18:08

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 04:16

Juntada de entregue (ecarta)
26/10/2023 02:24

Juntada de entregue (ecarta)
21/10/2023 03:07

Juntada de entregue (ecarta)
06/10/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 07:33

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1009408-89.2023.8.11.0040 Valor da causa: R$ 34.630,38 ESPÉCIE: [Transporte de Coisas]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: DEOCLIDES TADEU TRAMONTIN Endereço: Rua Nápoli, 1257, Jardim Itália, SORRISO - MT - CEP: 78894-057 POLO PASSIVO: Nome: FRIBON TRANSPORTES LTDA Endereço: RUA RIO PRETO, 781, PARQUE INDUSTRIAL FABRÍCIO VETORASSO MENDES, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78746-736 Nome: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A.

Endereço: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1355, 12 ao 14 andares, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01451-000 Nome: COMPANHIA DOCAS DO PARA Endereço: AVENIDA MARECHAL HERMES, s/n, UMARIZAL, BELÉM - PA - CEP: 66053-150 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 - SORRISO Data: 18/12/2023 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

SORRISO, 9 de agosto de 2023
09/08/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 17:39

Audiência de conciliação designada em/para 18/12/2023 14:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO
09/08/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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