TJMT - 1006859-11.2023.8.11.0007
1ª instância - Alta Floresta - Quarta Vara - Juizado Especial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 13:17
Juntada de Certidão
-
05/04/2025 07:41
Recebidos os autos
-
05/04/2025 07:41
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
07/02/2025 18:10
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2025 18:35
Devolvidos os autos
-
21/03/2024 11:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
20/03/2024 16:15
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2024 16:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/03/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 14:31
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2024 03:09
Decorrido prazo de AGUAS ALTA FLORESTA em 19/03/2024 23:59.
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18/03/2024 06:24
Decorrido prazo de AGUAS ALTA FLORESTA em 23/02/2024 23:59.
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17/03/2024 21:00
Expedição de Outros documentos
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15/03/2024 11:09
Juntada de Petição de recurso inominado
-
09/03/2024 04:13
Publicado Intimação em 05/03/2024.
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09/03/2024 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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07/03/2024 01:05
Decorrido prazo de AGUAS ALTA FLORESTA em 23/02/2024 23:59.
-
04/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1006859-11.2023.8.11.0007.
Vistos, etc.
Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.
FUNDAMENTO e DECIDO.
Os pressupostos de admissibilidade dos embargos declaratórios consoante se dessume do mandamento legal é a existência de obscuridade, contradição e omissão, ou mesmo para corrigir erro material no julgado, quer na fundamentação, quer no dispositivo (art. 1.022/CPC).
Da análise dos Embargos, em que pese a irresignação do embargante, os argumentos que agora apresenta tendem a combater os fundamentos da sentença embargada para reformá-la.
Porém, para esse propósito não se presta o recurso integrativo.
Frisa-se que este recurso possui finalidade específica e vinculada, sendo que sua procedência somente serve ao fim de esclarecer ou retificar determinados pontos da sentença, não desconstituí-la, conforme pretende a parte embargante.
Assim, por não existir no ato embargado omissão, obscuridade, contradição ou erro material e por entender que o embargante pretende apenas a modificação da decisão, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas os REJEITO no mérito.
P.
I.
C.
Alta Floresta/MT, data da assinatura eletrônica.
Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito do NAE -
01/03/2024 14:15
Expedição de Outros documentos
-
01/03/2024 09:45
Juntada de Projeto de sentença
-
01/03/2024 09:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/02/2024 23:24
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 15:03
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
06/02/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 15:12
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2024 10:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/01/2024 03:02
Publicado Sentença em 31/01/2024.
-
31/01/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
29/01/2024 13:35
Expedição de Outros documentos
-
29/01/2024 13:34
Juntada de Projeto de sentença
-
29/01/2024 13:34
Julgado improcedente o pedido
-
21/10/2023 08:50
Decorrido prazo de CAB ALTA FLORESTA LTDA em 11/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 17:06
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
05/10/2023 16:11
Juntada de Petição de contestação
-
04/10/2023 14:31
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 14:21
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
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04/10/2023 14:21
Recebimento do CEJUSC.
-
04/10/2023 14:21
Juntada de Termo de audiência
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04/10/2023 14:20
Audiência de conciliação realizada em/para 04/10/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
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03/10/2023 10:01
Recebidos os autos.
-
03/10/2023 10:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
29/09/2023 16:48
Juntada de Petição de manifestação
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16/09/2023 08:04
Decorrido prazo de CAB ALTA FLORESTA LTDA em 15/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 17:05
Decorrido prazo de VALDECIR DOMBOROWSKI em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 08:13
Decorrido prazo de VALDECIR DOMBOROWSKI em 12/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 02:27
Publicado Intimação em 05/09/2023.
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05/09/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1006859-11.2023.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDECIR DOMBOROWSKI POLO PASSIVO: CAB ALTA FLORESTA LTDA Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de Maio de 2020, certifico que procedo a intimação do(a) Advogado(a) da parte Autora e da parte Requerida, para participarem da audiência Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - JE - CEJUSC Data: 04/10/2023 Hora: 14:00 , a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2020-JEC e Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, anexos ao processo. .( Art. 14.
As secretarias poderão expedir intimação eletrônica, por lote, mencionando o número deste Provimento, em todos os processos que aguardam realização de audiência de conciliação, para dar conhecimento da possibilidade de prosseguimento do processo nos termos aqui estabelecidos.) Para tanto, deverá acessar o seguinte link de acesso, devendo ser utilizada a função copiar e colar no navegador de Internet: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njg2NmE3YmEtNWE1Ni00M2ViLTg4MTctYTBlMTI4MTk4Yzk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2232c23416-97e2-4844-99f8-ac9a87c7d973%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/goIVZ, na data e horário designado para audiência, mediante o emprego de qualquer recurso tecnológico disponível de transmissão de sons e imagens em tempo real, inclusive o aparelho celular.
OBS.: 1.
A audiência será realizada na modalidade híbrida, nos termos da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, do Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e do artigo 2º da Portaria Conjunta n. 9/2022-TJMT. 2.
Em caso de inviabilidade de participação da audiência por meio do sistema de videoconferência, é facultado aos participantes comparecerem perante a 4ª Vara do Fórum desta Comarca a fim de participar do ato processual presencial em sala própria, no seguinte endereço: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA, AV.
ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000. 3.
Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, será decretada a revelia e proferida sentença, nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.099/95, alterado pela Lei nº 13.994/2020. 4.
Se o demandante não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme dispõe o artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, e estará sujeito à condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e art. 949, II, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso). 5.
CONSIDERAR HORÁRIO LOCAL.
Alta Floresta - MT, 1 de setembro de 2023.
Jucilene Santos Sampaio Estagiária - 44952 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.
Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216 -
01/09/2023 13:04
Expedição de Outros documentos
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30/08/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 18:14
Expedição de Outros documentos
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30/08/2023 18:14
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/08/2023 00:00
Intimação
PROCESSO n. 1006859-11.2023.8.11.0007 POLO ATIVO:VALDECIR DOMBOROWSKI ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: EDUARDO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: CAB ALTA FLORESTA LTDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.
DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - JE - CEJUSC Data: 04/10/2023 Hora: 14:00 , no endereço: AV.
ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 . 22 de agosto de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC -
22/08/2023 11:31
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 11:31
Expedição de Outros documentos
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22/08/2023 11:31
Expedição de Outros documentos
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22/08/2023 11:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/08/2023 11:31
Audiência de conciliação designada em/para 04/10/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
-
22/08/2023 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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