01/04/2024 10:33

Baixa Definitiva
01/04/2024 10:33

Transitado em Julgado em 27/03/2024
28/03/2024 01:00

Decorrido prazo de MPEMT - TANGARÁ DA SERRA em 27/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:10

Decorrido prazo de GENILSON ANDRE KEZOMAE em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:10

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:10

Decorrido prazo de ROMULO LOPES DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:10

Decorrido prazo de DEIBER WAIGHT THOMAZ em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:10

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:10

Decorrido prazo de JULIANA HERRERO DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FIGUEIRO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:10

Decorrido prazo de PAULO PORFIRIO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:10

Decorrido prazo de FRANCENYLSON LUIZ DANTAS DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:10

Decorrido prazo de JOSÉ JACONIAS DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:10

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:10

Decorrido prazo de MARIA DEISE PIRES DE GARCIA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:10

Decorrido prazo de LAURA PEREIRA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:10

Decorrido prazo de GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:10

Decorrido prazo de JOSE TECIANO GOMES JUNIOR em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:10

Decorrido prazo de CELSO ROBERTO VIEIRA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, ECONOMICO E ACAO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
14/02/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:10

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 07:29

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 07:29

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 10:21

Conhecido o recurso de RENATA GUIMARAES BUENO PEREIRA - CPF: *52.***.*32-15 (APELANTE), MARIO LEMOS DE ALMEIDA - CPF: *81.***.*39-72 (APELANTE), JOSÉ JACONIAS DA SILVA (APELANTE), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, ECONOMICO E ACAO SOCIAL - CNPJ: 08.720
18/09/2023 19:53

Conclusos para julgamento
15/09/2023 15:04

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 01:00

Decorrido prazo de MPEMT - TANGARÁ DA SERRA em 14/09/2023 23:59.
01/08/2023 14:45

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 14:45

Decorrido prazo de MARIO LEMOS DE ALMEIDA em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:43

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 16:28

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 14:26

Juntada de Certidão
22/06/2023 11:34

Baixa Definitiva
22/06/2023 10:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso
09/03/2023 12:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/12/2022 18:48

Conclusos para julgamento
14/12/2022 14:41

Conclusos para decisão
14/12/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 08:21

Expedição de Outros documentos
27/11/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 13:45

Decorrido prazo de ABEL ALVES SARAIVA DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 13:45

Decorrido prazo de GENILSON ANDRE KEZOMAE em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 13:45

Decorrido prazo de ROMULO LOPES DO NASCIMENTO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 13:45

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 13:45

Decorrido prazo de HAROLDO FERREIRA DE LIMA em 25/11/2022 23:59.
26/09/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 00:55

Decorrido prazo de JOSE TECIANO GOMES JUNIOR em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FIGUEIRO em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:55

Decorrido prazo de PAULO PORFIRIO em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:55

Decorrido prazo de JULIANA HERRERO DA SILVA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DEIBER WAIGHT THOMAZ em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2022 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2022 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 11:59

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 11:58

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 11:58

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

Vistos etc.

Recebo as apelações de Francenylson Luiz Dantas dos Santos (Id. 111142494 – fls. 118/171), de Renata Guimarães Bueno Pereira (Id. 111142494 – fls. 215/256), de José Jaconias da Silva (Id. 111142494 – fls. 161/273 e Id. 111142497 – fls. 5/14), de Instituto de Desenvolvimento Humano, Econômico e Ação Social (Id. 111142497 – fls. 18/26), de Gustavo Porto Franco Piola (Id. 111142497 – fls. 29/63), bem como do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Id. 111142497 – fls. 74/90), nos termos dos artigos 1.010, § 3º e, 1.012, cabeça, do Código de Processo Civil, porque presentes os pressupostos de admissibilidade.

Procedam-se às retificações necessárias para constar como apelados Celso Roberto Vieira, Celso Ferreira de Souza, Genilson André Kezomae, Paulo Porfírio, Haroldo Ferreira de Lima, Marcos Antônio Figueiró, Deiber Waight Thomaz, Juliana Ferrero da Silva, Maria Deise Pires de Garcia, Laura Pereira, José Teciano Gomes Júnior, Rômulo Lopes do Nascimento, Valéria Nascimento e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Intimem-se o Ministério Público do Estado de Mato Grosso para apresentar contrarrazões às apelações, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 180.

De igual forma, intimem-se Celso Roberto Vieira, Celso Ferreira de Souza, Genilson André Kezomae, Paulo Porfírio, Haroldo Ferreira de Lima, Marcos Antônio Figueiró, Deiber Waight Thomaz, Juliana Ferrero da Silva, Maria Deise Pires de Garcia, Laura Pereira, José Teciano Gomes Júnior, Rômulo Lopes do Nascimento e Valéria Nascimento para apresentar resposta à apelação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Quanto à apelação de Gerson Fanaia Pereira (Id. 111142494 – fls. 191/214), não houve a juntada do preparo recursal.

Dessa forma, intimem-se o apelante Gerson Fanaia Pereira para, no prazo de cinco (5) dias, recolher o preparo em dobro, sujeito à deserção, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil.

Em relação a Mário Lemos de Almeida, não se verifica a existência de prova do valor dos proventos de aposentadoria.

Intimem-se Mário Lemos de Almeida para, no prazo de cinco (5) dias, comprovar a alegada incapacidade financeira.

Cumprida as determinações anteriores, intimem-se as partes para manifestar sobre a alteração da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, no prazo de cinco (5) dias.

Por fim, à Procuradoria-Geral de Justiça.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, 11 de julho de 2022.

Des.

Luiz Carlos da Costa Relator
13/07/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:57

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 19:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/01/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:15

Decorrido prazo de FABIANO ALVES ZANARDO em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:15

Decorrido prazo de OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:15

Decorrido prazo de LEONARDO LEANDRO FIGUEIRO em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:15

Decorrido prazo de IVONILZA MORAIS DE CARVALHO SOARES em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:15

Decorrido prazo de GIOVANE SANTIN em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:15

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:15

Decorrido prazo de RICARDO FONTES DE SOUZA PEREIRA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ROSSI em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:15

Decorrido prazo de JONAS RACHID MURAD FILHO em 26/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, ECONOMICO E ACAO SOCIAL em 25/01/2022 23:59.
13/01/2022 19:04

Conclusos para despacho
17/12/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 00:14

Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 00:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.
30/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:16

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:15

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:13

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:11

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:10

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:09

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:05

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:04

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:03

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:02

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:01

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:00

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:58

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:56

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:54

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:52

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:51

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:50

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:48

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:47

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:46

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:45

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:44

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:43

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:42

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:41

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:40

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:38

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:37

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:36

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:35

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:33

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:31

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:30

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:28

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:27

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:25

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:23

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:21

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:19

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:18

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:16

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:14

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:13

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:12

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:07

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:06

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:05

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:01

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:00

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:59

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:54

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:52

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:51

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:50

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:49

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:47

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:39

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:38

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:36

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:34

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:33

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:31

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:28

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:27

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:25

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:25

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:23

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:14

Distribuído por sorteio
09/11/2021 00:00

Movimento Legado (null)
22/06/2021 00:00

Movimento Legado (null)
27/01/2021 00:00

Movimento Legado (null)
25/01/2021 00:00

Movimento Legado (null)
25/01/2021 00:00

Movimento Legado (null)
21/01/2021 00:00

Movimento Legado (null)
27/11/2020 00:00

Movimento Legado (null)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000505-85.2022.8.11.0077

Luzia Vieira do Prado

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ramao Wilson Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/05/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0000453-25.2017.8.11.0096

Jgc Net Informatica LTDA - ME

Carlos Alberto Carrara

Advogado: Marly Gavioli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1029075-49.2021.8.11.0002

Ozelia Garcia da Rosa

Leoncio Ribeiro Garcia

Advogado: Bruno Henrique da Rocha

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/09/2021 08:39

Exibir Processo

Processo nº 1010426-30.2021.8.11.0004

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Rony de Jesus Torres

Advogado: Gerson da Silva Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/11/2021 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1004188-18.2020.8.11.0040

Natascha Rondon Francio

Roberta Iarocheski Rodrigues

Advogado: Jaderson Rosset

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/07/2020 16:47

Exibir Processo