09/04/2024 17:44

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:19

Recebidos os autos
03/04/2024 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/03/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 13:43

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2024 05:07

Publicado Intimação em 06/03/2024.
10/03/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1002003-98.2023.8.11.0008.

AUTOR(A): MANOEL MESSIAS SANTANA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, Trata-se AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por MANOEL MESSIAS SANTANA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) qualificados nos autos em epígrafe.

Analisando detidamente os autos, percebe-se que a parte autora apesar de devidamente intimada, deixou de comparecer a perícia designada (ID n. 136453420).

Vieram-me os autos conclusos. É breve o relatório.

Fundamento e Decido.

De início, registre-se que designada à data para que o requerente se submetesse a perícia médica, este deixou de comparecer, posteriormente, sob a justificativa de que se encontra preso em razão de cumprimento de pena por condenação criminal.

Como se vê uma das causas de extinção do processo é a ausência de diligência cadente a parte, in casu, a submissão de avaliação médica necessária, que, mesmo em face da alegada impossibilidade não pode ser transferida a terceiros.

Dessa forma, a legislação processual civil em vigor é clara ao disciplinar os modos de extinção do processo sem resolução do mérito, e, dentre eles, encontra-se precisamente prevista no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil, a hipótese que regula a extinção do feito quando não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Pelo que se colhe dos autos, o embargante não promoveu o regular andamento processual, fato que impõe a extinção do processo nos termos do art. 485, III, do Estatuto Processual Civil.

Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil.

Isento de Custas.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se Barra do Bugres-MT, 01 de março de 2024.

Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito
04/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 17:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/02/2024 12:54

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 23:30

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 08:48

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 08:48

Publicado Intimação em 11/12/2023.
09/12/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
09/12/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

TERMOS DO GESTOR JUDICIÁRIO (ATOS) Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), Proceder à intimação da advogada da parte autora para manifestar-se acerca da informação do não comparecimento do MANOEL MESSIAS SANTANA DOS SANTOS, na pericia agendado para o dia 05/12/2023, no prazo legal.
07/12/2023 13:44

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 13:44

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:44

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 06:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 13:21

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 06:09

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023 06:08

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

TERMOS DO GESTOR JUDICIÁRIO (ATOS) Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de intimar as partes acerca da DECISÃO no ID nº 128859689, bem como da perícia médica designada, conforme informação/aceite do perito juntado nos autos.

A perícia será realizada no Centro Oftalmológico Pantanal.

Av.

Hitler Sansão.

Bairro jardim boa Esperança, n 1155. 1º andar, anexo a Doyon.

Cep: 78390-000.

Barra do Bugres-MT., aos dias 05 de Dezembro de 2023 a partir das 08h00min.

Ressaltamos que os periciados tomem os devidos cuidados em relação à COVID-19.

Caso tenha exames para avaliação do médico perito, por favor, levar para análise.
23/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:19

Desentranhado o documento
23/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:21

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 14:31

Decisão interlocutória
12/09/2023 17:28

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/08/2023 08:36

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

TERMOS DO GESTOR JUDICIÁRIO (ATOS) Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito para intimar a requerente para apresentar a impugnação à contestação no prazo legal.
17/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
08/06/2023 23:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 16:00

Conclusos para decisão
26/05/2023 15:59

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:59

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2023 15:59

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:59

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:58

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2023 14:58

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/05/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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