TJMT - 1022192-15.2023.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 14:48
Baixa Definitiva
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12/03/2025 14:48
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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12/03/2025 14:48
Transitado em Julgado em 11/03/2025
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12/03/2025 02:01
Decorrido prazo de RICHARD ALVES DE SOUZA em 11/03/2025 23:59
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14/02/2025 02:04
Publicado Decisão em 14/02/2025.
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14/02/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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12/02/2025 15:17
Expedição de Outros documentos
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12/02/2025 15:17
Expedição de Outros documentos
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12/02/2025 15:17
Conhecido o recurso de RICHARD ALVES DE SOUZA - CPF: *22.***.*50-40 (APELANTE) e não-provido
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10/12/2024 15:54
Conclusos para decisão
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10/12/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 18:06
Expedição de Outros documentos
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28/11/2024 16:22
Juntada de Certidão
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28/11/2024 16:22
Juntada de Certidão
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28/11/2024 12:32
Recebidos os autos
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28/11/2024 12:32
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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