17/10/2023 19:28

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 14:02

Baixa Definitiva
09/10/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/10/2023 14:02

Transitado em Julgado em 09/10/2023
05/10/2023 08:59

Decorrido prazo de MATO GROSSO IND. E COM. DE FIOS, TECIDOS E ARTEFATOS TEXTEIS S/A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:59

Decorrido prazo de BANCO SOFISA SA em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:00

Publicado Acórdão em 13/09/2023.
13/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – MASSA FALIDA – ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO TÍTULO - EXTINÇÃO DO FEITO – VIABILIDADE DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NA FALÊNCIA MESMO ESTANDO O TÍTULO PRESCRITO – NECESSIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO DA HABILITAÇÃO – AGRAVO PROVIDO PARCIALMENTE.

Ainda que esteja o título prescrito, tal fato não impede que haja a habilitação do crédito na falência, desde que demonstrada a origem e a existência do crédito, eis que a prescrição apenas impede a execução do título.

Diante disso, julga-se necessária a análise meritória da Habilitação de Crédito pelo Juízo monocrático.
11/09/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:23

Expedição de Outros documentos
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO IND. E COM. DE FIOS, TECIDOS E ARTEFATOS TEXTEIS S/A em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:47

Conhecido o recurso de BANCO SOFISA SA - CNPJ: 60.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e provido em parte
06/09/2023 14:57

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO SOFISA SA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 01:01

Publicado Intimação de pauta em 25/08/2023.
25/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Setembro de 2023 a 07 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
23/08/2023 10:23

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 11:09

Conclusos para julgamento
03/05/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO SOFISA SA em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 08:53

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2023 18:06

Recebidos os autos
09/03/2023 18:06

Juntada de comunicação entre instâncias
09/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
09/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:36

Concedida a Medida Liminar
03/03/2023 00:25

Publicado Informação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 11:42

Conclusos para decisão
02/03/2023 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/03/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:47

Juntada de Certidão
02/03/2023 05:48

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 05:47

Juntada de Certidão
01/03/2023 19:18

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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