16/08/2025 10:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/08/2025 10:40

Juntada de Certidão
07/08/2025 07:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59
23/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos
24/05/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59
29/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos
29/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59
21/03/2025 08:43

Juntada de Petição de recurso de sentença
21/03/2025 02:10

Decorrido prazo de WILSON MOLINA PORTO em 20/03/2025 23:59
13/03/2025 02:04

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 02:05

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
07/03/2025 02:48

Publicado Sentença em 07/03/2025.
07/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos
05/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos
05/03/2025 19:10

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 12:17

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/02/2025 02:52

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 02:06

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 07:24

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 07:23

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:15

Juntada de Petição de laudo pericial
21/08/2024 02:11

Decorrido prazo de VILMA LUCIA DE SOUSA SILVA em 20/08/2024 23:59
13/08/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 11:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/08/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 12:45

Expedição de Mandado
10/08/2024 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59
30/07/2024 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59
24/07/2024 02:15

Decorrido prazo de VILMA LUCIA DE SOUSA SILVA em 23/07/2024 23:59
24/07/2024 02:09

Decorrido prazo de VILMA LUCIA DE SOUSA SILVA em 23/07/2024 23:59
23/07/2024 02:08

Decorrido prazo de VILMA LUCIA DE SOUSA SILVA em 22/07/2024 23:59
16/07/2024 02:24

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:08

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 12:30

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 14:13

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
22/05/2024 07:57

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 03:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:28

Decorrido prazo de VILMA LUCIA DE SOUSA SILVA em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:39

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1023356-15.2023.8.11.0003.

AUTOR(A): VILMA LUCIA DE SOUSA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

INTIME-SE o INSS, pessoalmente através de mandado, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove o pagamento dos honorários periciais, sob pena de configurar crime de desobediência, cientificando que o descumprimento desta ordem incidirá no cometimento do crime de desobediência pelo representante legal que receber o mandado.

Com o pagamento, CUMPRA-SE integralmente o comando judicial de ID. retro.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Rondonópolis/MT, data da assinatura.

AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito
05/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 16:13

Conclusos para decisão
31/10/2023 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
12/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 13:41

Decorrido prazo de VILMA LUCIA DE SOUSA SILVA em 18/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 07:08

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1023356-15.2023.8.11.0003.

AUTOR(A): VILMA LUCIA DE SOUSA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.

Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.

Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 330 e 332, ambos do Código de Processo Civil, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial.

Na espécie, verifico que a controvérsia diz respeito à alegada incapacidade laboral da parte autora, bem como a sua decorrência de acidente de trabalho, constatação que apenas é possível por meio da realização de perícia médica especializada, razão pela qual, na espécie, a produção da prova pericial se afigura indispensável.

Com efeito, o CNJ editou a Recomendação Conjunta nº 01 de 15/12/2015, assinada pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Advogado-Geral da União e Ministro do Estado do Trabalho e Previdência Social que dispõe sobre ações judiciais que envolvam a concessão de benefício previdenciário.

Nos termos do art. 1º da referida recomendação “ao despacharem a inicial, considerem a possibilidade de, desde logo, determinarem a realização de prova pericial médica, com nomeação de perito do Juízo e ciência à parte Autora dos quesitos a ele dirigidos, facultando-se às partes a apresentação de outros quesitos e indicação de assistentes técnicos, e, se possível, designando data, horário e local para o ato;”.

Para o fim de que seja dado prosseguimento ao feito, nomeio o médico Dr.

Almyr Danilo Marx Neto, como perito judicial, devendo ser intimado pelo e-mail [email protected], telefone n. 66 98466-1325, podendo ser localizado na Avenida Presidente João Goulart, 823, Apto 05, Vila Aurora, Rondonópolis – MT, e fixo desde já os honorários no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), em consideração a complexidade da matéria, com fundamento no art. 2º, §4º da Resolução nº 232 de 13 de julho de 2020, que permite ultrapassar o limite fixado na Tabela de Honorários Periciais em até 05 (cinco) vezes.

Intime-o.

Caso houver recusa ou omissão por parte do perito nomeado acima, desde já, nomeio em seu lugar o Dr.

Diógenes Garrio Carvalho, CRM 4.142-MT, e, caso este também se recuse ou fique omisso, nomeio, sucessivamente, o Dr.

Marcus José Pieroni, como perito judicial, devendo ser intimado pelo e-mail [email protected].

O INSS antecipará, desde logo, os honorários periciais, nos termos do art. 8º, § 2º da Lei 8.620/93, por se tratar de ação decorrente de acidente de trabalho.

Intimem-se as partes para que apresentem seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não apresentados.

Em seguida, solicite-se do médico perito o agendamento da perícia e a indicação do local onde esta se realizará, comunicando este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para que seja possível a intimação das partes para comparecerem ao ato em tempo hábil.

Quanto à incapacidade laborativa, deverá ser avaliada não somente a última profissão exercida pela parte autora, devendo ser levado em consideração seu grau de escolaridade e perspectiva de aprendizagem em razão de sua idade, bem como deve, impreterivelmente, informar quando a incapacidade foi adquirida.

O laudo deverá ser apresentado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização da perícia.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela autora.

Em havendo solicitação de esclarecimentos pelas partes, intime-se o expert para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.

Aportado aos autos o laudo pericial, providencie-se o pagamento do valor referente aos honorários do Sr.

Perito.

Cite-se o INSS para que tome conhecimento da presente demanda e conteste o feito, comunicando-o ainda da perícia médica a ser designada, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito dos valores dos honorários, que deverá ser realizado junto à Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sub conta destes autos.

Encaminhem-se os quesitos apresentados pelas partes ao perito.

Cumpre ressaltar que eventuais pedidos de tutela de urgência serão apreciados após a perícia médica, tendo em vista o risco de irreversibilidade da decisão, mormente as provas dos autos estarem frágeis neste momento processual e por terem sido produzidas unilateralmente pela parte autora.

Contestado o feito e manifestado às partes quanto ao laudo pericial, venham-me os autos conclusos para deliberação.

Por fim, CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica.

Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
21/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 13:37

Decisão interlocutória
07/08/2023 13:24

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:23

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:02

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2023 12:02

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/08/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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