12/09/2023 08:27

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 03:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 04:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:46

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A e outros Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior.

Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante.

Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas.

Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa.

Clicar em gerar GUIA.

O sistema gera um BOLETO ÚNICO.

Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected].

ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Cuiabá, 20 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
20/06/2023 09:33

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 09:33

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 03:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 03:24

Decorrido prazo de REINALDO QUEIROZ MOYA RIBEIRO em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 12:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 12:17

Decorrido prazo de REINALDO QUEIROZ MOYA RIBEIRO em 06/12/2022 23:59.
09/11/2022 15:29

Recebidos os autos
09/11/2022 15:29

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/11/2022 15:29

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 05:52

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 16:31

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 16:31

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 16:31

Decisão interlocutória
03/11/2022 15:15

Conclusos para decisão
08/10/2022 07:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/10/2022 23:59.
08/10/2022 07:49

Decorrido prazo de REINALDO QUEIROZ MOYA RIBEIRO em 06/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 04:44

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020399-92.2021.8.11.0041.

RECONVINTE: REINALDO QUEIROZ MOYA RIBEIRO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Y Vistos etc.

Tratam-se os autos de Ação de Exibição de Documentos em fase de cumprimento de sentença.

A sentença Id. 74555629 foi exarada nos seguintes termos: “JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, determinando apenas que o Réu proceda ao pagamento de 50% das custas processuais, tendo como base o valor da causa modificado par R$ 1.000,00, considerando a concessão da justiça gratuita ao Autor”.

Na petição Id. 81179502 o causídico do autor pleiteou pelo cumprimento da sentença, com intimação do banco para proceder ao pagamento da condenação em honorários advocatícios.

Na decisão Id. 87464336 o banco foi indevidamente intimado para proceder ao pagamento do débito, contudo, tendo em vista que houve condenação do Banco apenas ao pagamento de porcentagem relativa às custas processuais, as quais não foram adiantadas pelo autor, já que beneficiário da justiça gratuita, não há de se falar em valores em favor do autor ou seu advogado.

Dessa forma, o montante a ser pago a título de custas processuais terá como beneficiário o FUNAJURIS, devendo o Banco efetuar o recolhimento por meio de guias, sob pena de ser cobrado pelo setor da CAA, para o Estado receber seu crédito, razão pela qual, assim, indefiro o pleito formulado pelo patrono na petição Id. 89776151.

Desta feita, intimo a Instituição Financeira para indicar seus dados bancários para devolução do valor constante na conta dos depósitos judiciais, mediante alvará judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito.

Em caso de silêncio, ante o término da prestação jurisdicional e, recolhidas as necessárias custas, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas.

Cumpra-se.

Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito
13/09/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:51

Decisão interlocutória
12/09/2022 15:37

Conclusos para decisão
29/07/2022 13:29

Decorrido prazo de REINALDO QUEIROZ MOYA RIBEIRO em 28/07/2022 23:59.
14/07/2022 01:52

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 08:56

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 00:00

Intimação

Certifico que a parte executada juntou comprovante de pagamento nos autos.

Assim, intimo a parte exequente para se manifestar no feito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
12/07/2022 18:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 18:33

Decorrido prazo de REINALDO QUEIROZ MOYA RIBEIRO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 11:57

Publicado Decisão em 20/06/2022.
16/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
13/06/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:05

Decisão interlocutória
31/03/2022 16:29

Conclusos para decisão
31/03/2022 16:29

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2022 16:29

Transitado em Julgado em 29/03/2022
31/03/2022 16:28

Transitado em Julgado em 29/03/2022
31/03/2022 14:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
30/03/2022 10:27

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 28/03/2022 23:59.
30/03/2022 10:27

Decorrido prazo de REINALDO QUEIROZ MOYA RIBEIRO em 28/03/2022 23:59.
25/03/2022 11:49

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 24/03/2022 23:59.
07/03/2022 08:30

Publicado Sentença em 07/03/2022.
05/03/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
03/03/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:30

Julgado procedente o pedido
27/01/2022 17:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/01/2022 12:02

Juntada de Petição de contestação
11/01/2022 14:44

Conclusos para decisão
11/01/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 07:00

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 15/12/2021 23:59.
08/12/2021 08:07

Decorrido prazo de REINALDO QUEIROZ MOYA RIBEIRO em 07/12/2021 23:59.
12/11/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:52

Decisão interlocutória
04/10/2021 17:06

Conclusos para decisão
13/09/2021 10:00

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2021 07:13

Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:10

Decisão interlocutória
07/06/2021 17:10

Conclusos para decisão
07/06/2021 17:09

Juntada de Certidão
07/06/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 17:07

Juntada de Certidão
06/06/2021 15:02

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2021 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/06/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2021

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000164-54.2022.8.11.0014

Juliana Lima Peres

Neon Pagamentos S.A.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/01/2022 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1001559-18.2021.8.11.0014

Ana Carolina Lopes de Muzio

Andorinha Transportadora LTDA

Advogado: Pedro Guilherme Marques Carlos Prates

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/10/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1003008-87.2022.8.11.0042

Policia Judiciaria Civil do Estado de Ma...

Keila Regina Rodrigues da Rocha

Advogado: Marianna de Mendonca

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/03/2022 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1021648-64.2022.8.11.0002

Antonio de Padua Nogueira Nobre

Secretaria de Gestao Fazendaria do Munic...

Advogado: Elson Duques dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/07/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1002056-34.2021.8.11.0078

Diego Jorge Benedartt

Forum da Comarca de Sapezal

Advogado: Otto Marques de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/08/2021 12:08

Exibir Processo