TJMT - 1002164-82.2022.8.11.0028
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 02:11
Recebidos os autos
-
08/08/2024 02:11
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
06/06/2024 14:37
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2024 08:03
Decorrido prazo de DILVA JOSELINA DE ALMEIDA SILVA em 04/06/2024 23:59
-
25/05/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59
-
24/05/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59
-
24/05/2024 01:11
Decorrido prazo de DILVA JOSELINA DE ALMEIDA SILVA em 23/05/2024 23:59
-
13/05/2024 19:14
Juntada de Alvará
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09/05/2024 01:16
Publicado Sentença em 09/05/2024.
-
09/05/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
07/05/2024 14:33
Expedição de Outros documentos
-
07/05/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 14:32
Expedição de Outros documentos
-
07/05/2024 14:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/05/2024 18:49
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 18:06
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
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03/05/2024 18:06
Processo Desarquivado
-
03/05/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:37
Juntada de Petição de manifestação
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17/04/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59
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09/02/2024 03:45
Decorrido prazo de DILVA JOSELINA DE ALMEIDA SILVA em 08/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 03:18
Publicado Intimação em 01/02/2024.
-
01/02/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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30/01/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 12:54
Expedição de Outros documentos
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30/01/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 12:53
Expedição de Outros documentos
-
30/01/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:24
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
06/12/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 08:48
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
11/11/2023 09:56
Juntada de Certidão
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11/11/2023 09:56
Recebidos os autos
-
11/11/2023 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
11/11/2023 09:56
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
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20/10/2023 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.
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12/09/2023 04:54
Decorrido prazo de DILVA JOSELINA DE ALMEIDA SILVA em 11/09/2023 23:59.
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17/08/2023 09:17
Publicado Decisão em 17/08/2023.
-
17/08/2023 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1002164-82.2022.8.11.0028.
RECONVINTE: DILVA JOSELINA DE ALMEIDA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS, Considerando que o Estado é citado para embargar, TORNO NULA a intimação de ID 122181664.
Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO.
Cite-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução, nos termos do art. 910 do CPC.
Decorrido o prazo sem apresentação da impugnação, o que deverá ser certificado, ou concordando o executado com o cálculo apresentado pela parte autora, homologo desde já o referido cálculo.
Sendo o crédito inferior a 100 UPF's, em conformidade com o art. 1º da Lei Estadual nº 10.656/2017, expeça-se ofício requisitório, via RPV, a Procuradoria Geral do Estado, a qual deverá efetuar o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do protocolo, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
Cumpridas as determinações anteriores, expeçam-se os respectivos alvarás, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Kátia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito -
15/08/2023 17:42
Expedição de Outros documentos
-
15/08/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 17:42
Expedição de Outros documentos
-
15/08/2023 17:42
Decisão interlocutória
-
14/08/2023 12:57
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.
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03/07/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 17:03
Expedição de Outros documentos
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03/07/2023 16:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/06/2023 13:36
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
30/06/2023 13:36
Processo Desarquivado
-
30/06/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 19:43
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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12/05/2023 01:05
Recebidos os autos
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12/05/2023 01:05
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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11/04/2023 01:47
Arquivado Definitivamente
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11/04/2023 01:47
Transitado em Julgado em 11/04/2023
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11/04/2023 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
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17/03/2023 06:04
Decorrido prazo de DILVA JOSELINA DE ALMEIDA SILVA em 16/03/2023 23:59.
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23/02/2023 03:24
Publicado Sentença em 23/02/2023.
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18/02/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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16/02/2023 19:36
Expedição de Outros documentos
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16/02/2023 19:36
Juntada de Projeto de sentença
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16/02/2023 19:36
Julgado procedente o pedido
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03/02/2023 15:40
Conclusos para despacho
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03/02/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 23:55
Decorrido prazo de DILVA JOSELINA DE ALMEIDA SILVA em 03/11/2022 23:59.
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04/11/2022 14:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.
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13/10/2022 13:15
Juntada de Petição de termo de audiência
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10/10/2022 05:13
Publicado Despacho em 10/10/2022.
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08/10/2022 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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06/10/2022 20:29
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 20:29
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 14:01
Conclusos para decisão
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06/10/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 08:37
Juntada de Petição de manifestação
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29/09/2022 13:45
Juntada de Petição de certidão
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31/08/2022 19:44
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 19:44
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 19:44
Audiência Conciliação juizado designada para 13/10/2022 13:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ.
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31/08/2022 19:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2023
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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