24/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 02:07

Publicado Decisão em 30/05/2025.
01/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos
28/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos
28/05/2025 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 15:26

Processo correicionado
28/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:27

Processo em correição
21/11/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 23:17

Conclusos para decisão
20/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59
30/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:02

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 29/10/2024 23:59
16/10/2024 02:51

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 22:36

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 22:36

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:17

Juntada de Petição de laudo pericial
29/07/2024 02:32

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 14:52

Processo correicionado
23/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:43

Processo em correição
17/06/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 14:58

Conclusos para decisão
02/04/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:52

Processo Desarquivado
06/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:28

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 17:12

Decorrido prazo de CHRISTIANE ALVES ALVARENGA em 17/10/2023 23:59.
22/10/2023 17:12

Decorrido prazo de RUMO MALHA NORTE S.A em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 12:58

Decorrido prazo de GUSTAVO NYGAARD em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:09

Decorrido prazo de GUSTAVO NYGAARD em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:09

Decorrido prazo de VINICIUS JUCÁ ALVES em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.
01/10/2023 02:35

Publicado Intimação em 29/09/2023.
01/10/2023 02:35

Publicado Intimação em 29/09/2023.
01/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
01/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
30/09/2023 01:39

Publicado Intimação em 29/09/2023.
30/09/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
30/09/2023 01:39

Publicado Intimação em 29/09/2023.
30/09/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 18:25

Arquivado Provisoramente
27/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:34

Juntada de Alvará
14/09/2023 06:50

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.
06/09/2023 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:00

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:00

Decorrido prazo de RUMO MALHA NORTE S.A em 04/09/2023 23:59.
24/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:11

Publicado Despacho em 14/08/2023.
12/08/2023 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:02

Conclusos para decisão
30/03/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 02:25

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 16:46

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:54

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:12

Conclusos para decisão
10/02/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:34

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:50

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.
11/11/2022 02:36

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1003633-54.2016.8.11.0003.

EMBARGANTE: RUMO MALHA NORTE S.A EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de embargos à execução.

Considerando-se a manifestação da Fazenda Pública, oportunizo o prazo de 20 (vinte) dias para o perito se manifestar e, após, conclusos.

Em caso semelhante: AGRAVO DE INSTRUMENTO – FASE DE CONHECIMENTO.

PERÍCIA CONTÁBIL.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

REDUÇÃO.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO INTIMANDO O PERITO PARA SE MANIFESTAR, E AINDA A NOMEAÇÃO DE OUTRO EXPERT.

DECISÃO CASSADA.

RECURSO PROVIDO. 1.

Sendo os honorários periciais considerados elevados, deve o Juízo oportunizar sua redução, ou nomear outro expert para o encargo que se digne a realizar a perícia por preço mais módico. (TJPR - 16ª C.Cível - 0037557-73.2018.8.16.0000 - Colorado - Rel.: Paulo Cezar Bellio - J. 12.12.2018) 2.

Os honorários periciais devem ser fixados de forma a remunerar justa e adequadamente o trabalho do profissional, de acordo com a complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo de execução, o local da prestação do serviço, a natureza, o valor da causa, a dificuldade dos quesitos, dentre outros.

A redução só tem cabimento quando a quantia fixada não for condizente com as peculiaridades do caso concreto, tampouco com critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 2.

Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0045168-14.2017.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 13.06.2018) (TJPR - 16ª C.Cível - 0008511-05.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 08.05.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS PERICIAIS - PEDIDO DE REDUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA SEM MANIFESTAÇÃO DO PERITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA - NECESSIDADE. - Cabe ao magistrado fixar os honorários periciais levando-se em conta as circunstâncias pertinentes ao caso, além de se considerar o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado para a realização do trabalho, o significado econômico da perícia para as partes, o valor da causa, o objeto do exame e as suas particularidades, considerando também os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. - Diante da discordância da parte com os valores propostos pelo perito, a prudência e a razoabilidade, associadas à praxe forense, recomendam que o magistrado deve ouvir o i. expert acerca da possibilidade de redução de seus honorários antes de homologar tais valores, mormente quando a perícia foi determinada de ofício e a agravada é beneficiária da assistência judiciária.

Precedentes. - Recurso provido.(TJ-MG - AI: 10525130111400001 MG, Relator: Eduardo Andrade, Data de Julgamento: 08/04/2014, Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/04/2014) Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
09/11/2022 17:37

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 17:37

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:07

Decorrido prazo de RUMO MALHA NORTE S.A em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 07:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 06:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 05:13

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1003633-54.2016.8.11.0003.

EMBARGANTE: RUMO MALHA NORTE S.A EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

Analisando os autos, trata-se de Embargos a Execução Fiscal, cuja execução foi proposta pelo Estado de Mato Grosso, visando cobrar débito superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Pois bem.

Fora publicada a Portaria TJMT/CGJ n. 73 de 15 de junho de 2022, em conformidade com a decisão exarada no expediente CIA n. 0017749-81.2022.8.11.0000, que determina aos Magistrados de Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso a remessa ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais dos executivos fiscais e seus incidentes processuais identificados a partir da cumulação das seguintes características e circunstâncias: I – execuções fiscais propostas pela Fazenda Pública Estadual com valor da causa igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); e II – que estejam em efetiva tramitação, excluídas, por conseguinte, as execuções fiscais em arquivo provisório ou definitivo; e III – não tenham sido objeto de sentença extintiva, seja da relação jurídico-processual, seja da obrigação tributária. §1º Os incidentes processuais e as ações previstas no artigo 286 do CPC/2015 ainda não arquivados, bem como as execuções fiscais reunidas na forma do artigo 28 da Lei n. 6830/80, deverão ser remetidos ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais juntamente com a execução fiscal que atenda aos requisitos indicados no caput deste artigo.

Diante disso, conclui-se que o executivo fiscal amolda-se perfeitamente a portaria supracitada, devendo, assim, o presente incidente processual daquele ser remetido nos moldes informados.

Por todo o exposto, proceda-se com a remessa do presente feito para o Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Rondonópolis – MT, data da assinatura eletrônica.

Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
24/06/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:09

Decisão interlocutória
21/06/2022 13:27

Conclusos para decisão
08/06/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 08:20

Processo Desarquivado
06/08/2021 08:20

Arquivado Provisoramente
05/08/2021 08:20

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 11:56

Decorrido prazo de GUSTAVO NYGAARD em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 11:56

Decorrido prazo de VINICIUS JUCÁ ALVES em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 11:56

Decorrido prazo de CHRISTIANE ALVES ALVARENGA em 07/06/2021 23:59.
03/06/2021 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2021 23:59.
28/05/2021 07:37

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.
21/05/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 01:24

Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 11:35

Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2021 16:16

Decisão interlocutória
18/01/2021 02:49

Conclusos para despacho
18/01/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 16:42

Decorrido prazo de DANIEL FREITAS PEREIRA DE FIGUEIREDO em 30/11/2020 23:59.
25/11/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 00:22

Publicado Intimação em 23/11/2020.
20/11/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 09:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2020 12:05

Conclusos para despacho
19/07/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 06:40

Processo Desarquivado
02/11/2019 06:40

Arquivado Provisoramente
01/11/2019 06:40

Decorrido prazo de ALL- AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA NORTE S/A em 31/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 07:15

Decorrido prazo de VINICIUS JUCÁ ALVES em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 07:15

Decorrido prazo de CHRISTIANE ALVES ALVARENGA em 16/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 18:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 02:03

Publicado Intimação em 09/10/2019.
09/10/2019 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 01:20

Publicado Despacho em 09/10/2019.
09/10/2019 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2019 11:49

Decorrido prazo de CHRISTIANE ALVES ALVARENGA em 25/01/2019 23:59:59.
10/02/2019 09:55

Decorrido prazo de CHRISTIANE ALVES ALVARENGA em 25/01/2019 23:59:59.
08/02/2019 17:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 17:57

Decorrido prazo de CHRISTIANE ALVES ALVARENGA em 22/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 20:31

Decorrido prazo de VINICIUS JUCÁ ALVES em 25/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 20:30

Decorrido prazo de ALL- AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA NORTE S/A em 28/01/2019 23:59:59.
09/01/2019 18:01

Publicado Intimação em 19/12/2018.
09/01/2019 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 17:01

Conclusos para despacho
03/01/2019 07:04

Publicado Intimação em 14/12/2018.
03/01/2019 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 17:37

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2018 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 14:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2018 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 15:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 19:31

Juntada de Petição de laudo pericial
23/11/2018 14:41

Publicado Intimação em 23/11/2018.
23/11/2018 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 17:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 16:22

Decisão interlocutória
23/05/2018 14:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 14:55

Conclusos para julgamento
08/05/2018 19:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2018 14:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2018 18:15

Juntada de Petição de embargos à execução
23/01/2018 07:17

Publicado Decisão em 23/01/2018.
23/01/2018 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/01/2018 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2017 01:47

Conclusos para despacho
04/11/2017 01:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2017 01:37

Ato ordinatório praticado
11/08/2017 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 17:14

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2017 09:48

Conclusos para despacho
18/12/2016 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2016 18:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2016 14:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2016 21:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2016 20:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2016 19:48

Conclusos para decisão
11/10/2016 19:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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