01/12/2023 17:42

Juntada de Certidão
26/11/2023 01:13

Recebidos os autos
26/11/2023 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/10/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 14:04

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 08:46

Decorrido prazo de LUCIANO RUBIN FERRARI em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:17

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Está-se diante de incompetência territorial, vez que o DETRAN-GO deve ser demandado junto à uma comarca do Estado de Goiás, nos termos do que decidiu o STF na ADI 5737, incidindo na espécia a força da interpretação extraída da combinação dos artigos 46 (caput), 53 (inciso III) do CPC, por sua vez influenciados pelo artigo 4º, da Lei 9.099/1995 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009, assim sendo e com esteio no artigo 51, III, da mencionada Lei 9.099/1995, combinado com o 485, I, do CPC, INDEFIRO a petição inicial, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

P.R.I.

Transitada em julgado, promova o arquivamento dos autos mediante as baixas e anotações necessárias.

Cumpra-se.
28/09/2023 09:04

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 09:04

Extinto o processo por incompetência territorial
25/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
18/08/2023 06:33

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1008060-47.2023.8.11.0004 POLO ATIVO:LUCIANO RUBIN FERRARI ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: PRISCILA TAUIL ADOLFO POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU e outros (3) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 27/09/2023 Hora: 17:00 , no endereço: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 . 16 de agosto de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
16/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 17:57

Audiência de conciliação designada em/para 27/09/2023 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
16/08/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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