03/10/2023 19:24

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 19:24

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
03/10/2023 19:24

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 01:06

Decorrido prazo de LELIANE CRISTINA BORGES em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 01:03

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 15:01

Homologada a Desistência do Recurso
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo de LELIANE CRISTINA BORGES em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:04

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE DA CONTROLADORIA GERAL DE MATO GROSSO em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:04

Decorrido prazo de SECRETARIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 11:21

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 10:43

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 01:01

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.

Notifique-se o Impetrado, acerca do conteúdo da petição inicial e desta decisão, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, preste as informações que entender necessárias.

Cumpra-se o disposto no artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009, cientificando-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para, querendo, ingressar no feito.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo, dê-se vistas à Procuradoria-Geral de Justiça.

Intimem-se.

Des.

Mario Roberto Kono de Oliveira Relator
24/08/2023 13:21

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:17

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 11:03

Expedição de Mandado
24/08/2023 11:03

Expedição de Mandado
24/08/2023 11:03

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 11:03

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 09:10

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 01:12

Publicado Informação em 22/08/2023.
22/08/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 18:42

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2023 18:34

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:34

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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