12/09/2025 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2025 09:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA APA NASCENTES DO RIO PARAGUAI em 08/09/2025 23:59
09/09/2025 09:19

Decorrido prazo de FABIO ROCHA NIMER em 08/09/2025 23:59
09/09/2025 09:19

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 08/09/2025 23:59
09/09/2025 09:19

Decorrido prazo de GUNDAKAR ALBERT VON UND ZU LIECHTENSTEIN em 08/09/2025 23:59
09/09/2025 09:19

Decorrido prazo de RODRIGO KONAGESKI em 08/09/2025 23:59
09/09/2025 09:19

Decorrido prazo de LUCAS KONAGESKI em 08/09/2025 23:59
05/09/2025 10:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA APA NASCENTES DO RIO PARAGUAI em 04/09/2025 23:59
01/09/2025 08:03

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos
28/08/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2025 09:45

Publicado Sentença em 18/08/2025.
18/08/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos
14/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos
14/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos
14/08/2025 14:17

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:44

Processo correicionado
03/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:20

Processo em correição
12/12/2024 17:33

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 02:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59
20/11/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA APA NASCENTES DO RIO PARAGUAI em 19/11/2024 23:59
20/11/2024 02:04

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 19/11/2024 23:59
13/11/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 02:05

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 02:06

Decorrido prazo de FABIO ROCHA NIMER em 08/11/2024 23:59
09/11/2024 02:06

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 08/11/2024 23:59
09/11/2024 02:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA APA NASCENTES DO RIO PARAGUAI em 08/11/2024 23:59
09/11/2024 02:06

Decorrido prazo de GUNDAKAR ALBERT VON UND ZU LIECHTENSTEIN em 08/11/2024 23:59
09/11/2024 02:06

Decorrido prazo de RODRIGO KONAGESKI em 08/11/2024 23:59
09/11/2024 02:06

Decorrido prazo de LUCAS KONAGESKI em 08/11/2024 23:59
09/11/2024 02:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59
08/11/2024 17:05

Decorrido prazo de LUCAS KONAGESKI em 07/11/2024 23:59
08/11/2024 07:38

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 07:30

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 07:39

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:56

Conclusos para despacho
01/08/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 02:28

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 16:27

Juntada de Petição de laudo pericial
21/06/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 01:14

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 19/04/2024 23:59
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo de FABIO ROCHA NIMER em 19/04/2024 23:59
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO KONAGESKI em 19/04/2024 23:59
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo de GUNDAKAR ALBERT VON UND ZU LIECHTENSTEIN em 19/04/2024 23:59
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo de LUCAS KONAGESKI em 19/04/2024 23:59
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59
16/04/2024 01:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59
09/04/2024 01:11

Decorrido prazo de MARCELO BERTOLDO BARCHET em 08/04/2024 23:59
09/04/2024 01:11

Decorrido prazo de HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI em 08/04/2024 23:59
09/04/2024 01:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET em 08/04/2024 23:59
09/04/2024 01:11

Decorrido prazo de ANDRE ZORTEA ANTUNES em 08/04/2024 23:59
01/04/2024 05:32

Publicado Intimação em 01/04/2024.
30/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
29/03/2024 06:47

Publicado Despacho em 27/03/2024.
29/03/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
27/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:16

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:47

Decisão interlocutória
18/08/2023 17:34

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:58

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

INTIMO as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais apresentadas no id. 122824595, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/07/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 09:19

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 08:36

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001480-08.2017.8.11.0005.

AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: LUCAS KONAGESKI, RODRIGO KONAGESKI, GUNDAKAR ALBERT VON UND ZU LIECHTENSTEIN

Vistos.

Trata-se de julgamento conforme o estado do processo, no qual não vislumbro nessa quadra processual quaisquer das hipóteses previstas no artigo 354 (extinção do processo) e artigo 355 (julgamento antecipado da lide) do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil passo ao saneamento do feito e análise das provas a serem produzidas.

As partes são legítimas e estão bem representadas em juízo.

Considerando que as preliminares aventadas se confundem com o mérito e com ele devem ser analisadas, e ainda a ausência de nulidade ou irregularidade aparente, dou feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) a prática de ato ilícito pelo réu; b) a necessidade e existência de licenciamento ambiental; c) utilização de agrotóxicos e fertilizantes químicos de maneira indiscriminada; d) dano ambiental decorrente.

Assim, Defiro o pedido da prova pericial feito pela parte e requerida, deixando para analisar eventual necessidade da prova testemunhal para após realização da perícia.

Nomeio como perita do Juízo a empresa REAL BRASIL CONSULTORIA E PERÍCIAS LTDA, podendo ser localizada na Rua Rubens de Mendonça, nº 1856, Sala 408, Bosque da Saúde, CEP 78050-000, Cuiabá/MT, telefone (65) 3052-7636, e-mail [email protected] e [email protected], independentemente de compromisso (NCPC, art. 466).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes e querendo, formularem ou reformularem os quesitos em 15 (quinze) dias (NCPC, art. 465, §1º, incisos I e II).

Apresentados os quesitos, intime-se o perito judicial para cumprir o determinado no § 2º do art. 465, NCPC, no prazo de 05 (cinco) dias, intimando-se a parte que requereu a perícia para depositá-los (NCPC, art. 95), no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que os autos possam prosseguir.

Em se tratando de justiça gratuita o perito receberá os honorários periciais no final da demanda pelo vencido.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, para a entrega do laudo, a partir da data da realização da perícia.

Com as respostas aos quesitos formulados pelas partes.

Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (NCPC, art. 477, § 1º).

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
29/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2022 22:26

Decorrido prazo de GUNDAKAR ALBERT VON UND ZU LIECHTENSTEIN em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 17:49

Decorrido prazo de GUNDAKAR ALBERT VON UND ZU LIECHTENSTEIN em 02/08/2022 23:59.
01/08/2022 10:06

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:11

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 13:12

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 01:43

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico que a intimação do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, foi disponibilizada em 11/07/2022, no DJEN, com Certidão de Publicação sob n° 7683 de 11/07/2022.

Diamantino, 1° de julho de 2022.

Elieth Ferreira da Silva Técnica Judiciária
14/07/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 11:02

Publicado Despacho em 12/07/2022.
12/07/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 17:53

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2020 16:37

Conclusos para decisão
12/05/2020 18:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/04/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 08:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 17:02

Juntada de Petição de contestação
17/02/2020 13:20

Conclusos para despacho
11/02/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 10:39

Juntada de Petição de certidão
28/01/2020 10:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/01/2020 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2020 17:33

Expedição de Mandado.
14/01/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 10:51

Juntada de Petição de contestação
16/07/2019 14:01

Conclusos para decisão
15/07/2019 23:25

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2019 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 12:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/01/2019 19:54

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2019 17:05

Conclusos para julgamento
07/01/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 22:45

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2018 12:33

Conclusos para decisão
15/10/2018 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2018 04:28

Decorrido prazo de GUNDAKAR ALBERT VON UND ZU LIECHTENSTEIN em 05/10/2018 23:59:59.
06/10/2018 04:28

Decorrido prazo de LUCAS KONAGESKI em 05/10/2018 23:59:59.
06/10/2018 04:03

Decorrido prazo de RODRIGO KONAGESKI em 05/10/2018 23:59:59.
01/10/2018 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2018 09:50

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
06/09/2018 09:50

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
06/09/2018 09:50

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
06/09/2018 09:46

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
06/09/2018 09:46

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
06/09/2018 09:46

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
06/09/2018 09:42

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
06/09/2018 09:42

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
06/09/2018 09:42

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
15/08/2018 14:49

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2018 15:25

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2018 12:41

Processo Desarquivado
29/11/2017 12:41

Arquivado Provisoramente
28/11/2017 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2017 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2017 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2017 12:31

Expedição de Mandado.
23/11/2017 15:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 13:41

Conclusos para decisão
13/11/2017 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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