01/09/2025 15:50

Conclusos para despacho
16/07/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos
28/05/2025 06:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
28/05/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 15:36

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:02

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:01

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 06/05/2025 23:59
15/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/04/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 15:34

Nomeado perito
12/03/2025 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 14:08

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
18/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
13/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
13/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:07

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:27

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:40

Juntada de comunicação entre instâncias
07/03/2024 15:49

Juntada de comunicação entre instâncias
14/12/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 12:22

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:08

Juntada de comunicação entre instâncias
30/08/2023 14:14

Juntada de Petição de resposta
29/08/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 15:25

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
18/08/2023 07:10

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 13:39

Juntada de Petição de resposta
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 1000302-96.2023.8.11.0107.

AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: LEONARDO RAFAEL COSTA DE ARAUJO SANTOS

VISTOS.

Tendo em vista que não houve composição amigável nesta solenidade, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação.

Apresentada contestação, renove-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Nova Ubiratã/MT, datado pelo Sistema PJe.

PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito
16/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 18:16

Decisão interlocutória
16/08/2023 15:39

Audiência de conciliação realizada em/para 16/08/2023 14:30, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ
16/08/2023 15:34

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 06:54

Decorrido prazo de LEONARDO RAFAEL COSTA DE ARAUJO SANTOS em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 10:08

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:34

Juntada de Ofício
20/07/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 13:44

Expedição de Mandado
18/07/2023 13:37

Expedição de Mandado
18/07/2023 13:35

Desentranhado o documento
18/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:01

Juntada de Petição de resposta
06/07/2023 13:39

Audiência de conciliação designada em/para 16/08/2023 14:30, VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ
06/07/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 13:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/05/2023 17:42

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:41

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:41

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:25

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2023 14:25

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/05/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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