21/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
24/12/2023 03:23

Recebidos os autos
24/12/2023 03:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/11/2023 00:51

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 00:51

Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023 00:51

Decorrido prazo de ADAO SANTOS CARDOSO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:51

Decorrido prazo de TRR CARDOSO DIESEL LTDA em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:08

Decorrido prazo de WERIKY VICTOR DE OLIVEIRA ARAUJO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:08

Decorrido prazo de ADAO SANTOS CARDOSO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:08

Decorrido prazo de TRR CARDOSO DIESEL LTDA em 16/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:58

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1042274-73.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: TRR CARDOSO DIESEL LTDA REPRESENTANTE: ADAO SANTOS CARDOSO EXECUTADO: WERIKY VICTOR DE OLIVEIRA ARAUJO

VISTOS.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Consoante se verifica da petição de Id. 127162825, a parte autora informou a desistência da presente ação e requereu o seu arquivamento.

Havendo desistência expressa da parte autora e sendo despicienda a anuência do réu, nos termos do Enunciado n. 90/Fonaje, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se impõe.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em virtude do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquive-se o feito com as anotações de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

FABIO PETENGILL Juiz de Direito
26/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 11:53

Extinto o processo por desistência
25/08/2023 12:06

Conclusos para julgamento
25/08/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:13

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1042274-73.2023.8.11.0001 EXEQUENTE: TRR CARDOSO DIESEL LTDA EXECUTADO: WERIKY VICTOR DE OLIVEIRA ARAUJO

VISTOS.

Cuida-se de execução de título extrajudicial em trâmite sob o rito da Lei dos Juizados Especiais.

Todavia, antes da análise do prosseguimento da demanda, destaco que nos termos do que estabelece o Enunciado nº 135[1] do FONAJE, é necessário que para se constatar se a demandante acha-se enquadrada no regime especial do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas é preciso que “(i) junte-se com a inicial o atestado/certidão de inscrição e regularidade junto ao SIMPLES; (ii) cumpra-se o requisito esculpido no Enunciado, ou seja, demonstrar sua qualificação tributária atualizada, por documento idôneo”.

Dito isso, sendo necessário e imperioso o controle da legitimação das pessoas jurídicas que pleiteiam como autoras perante o rito sumaríssimo regulado pela Lei nº 9099/95, defiro o prazo de 15 dias, para que a demandante traga aos autos os documentos acima relacionados, devendo comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de indeferimento da inicial.

Esgotado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos para análise do pedido ou, conforme o caso, extinção do feito. Às providências.

FABIO PETENGILL Juiz de Direito [1] O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte ao sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária, por documento idôneo. (Alteração aprovada por maioria qualificada em assembleia realizada no 50º Encontro – Foz do Iguaçu/PR.)
18/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003158-37.2017.8.11.0050

Estado de Mato Grosso

Antonio Gomes dos Santos

Advogado: Andre Newton de Figueiredo Castro

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/07/2024 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0003158-37.2017.8.11.0050

Antonio Gomes dos Santos

Estado de Mato Grosso

Advogado: Andre Newton de Figueiredo Castro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/07/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003120-03.2020.8.11.0050

Posto 77 Comercio de Combustiveis LTDA

Alexsandro Nolaski Ever de Araujo

Advogado: Andre Crystopher Stangherlin Brizola

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/11/2020 08:36

Exibir Processo

Processo nº 1006121-75.2022.8.11.0001

Patricia A. C. Campos Odontologia - ME

Rafael Carvalho do Nascimento

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/02/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0008375-39.2016.8.11.0004

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Nathalia Bove Capitao Leal e Silva

Advogado: Anderson Adiel Postal

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/08/2016 00:00

Exibir Processo