05/08/2025 13:49

Decorrido prazo de FERNANDO DE AMORIM em 04/08/2025 23:59
05/08/2025 13:49

Decorrido prazo de BENEDITO PAULO DE AMORIM em 04/08/2025 23:59
01/08/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59
13/07/2025 02:58

Decorrido prazo de ROSAIR ALMEIDA VIEIRA em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:58

Decorrido prazo de ADEMILSON BEZERRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:58

Decorrido prazo de ROSINALDO BATISTA LIMA em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:58

Decorrido prazo de RONALDO JESUS BRANDAO COSTA em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:58

Decorrido prazo de RINALDO VALERIO CORREA DE MORAIS em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:58

Decorrido prazo de KATIA DOS SANTOS GONCALVES em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:58

Decorrido prazo de JOSENILDO RUFINO DA SILVA em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:58

Decorrido prazo de JOSELIA OLIMPIA DA COSTA em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:58

Decorrido prazo de GILMAR ALVES DE SENA em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAUJO em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:58

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS GONCALVES em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:58

Decorrido prazo de ADEMILSON BEZERRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59
18/06/2025 05:32

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 22:53

Expedição de Outros documentos
16/06/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 22:53

Expedição de Outros documentos
16/06/2025 22:53

Expedição de Outros documentos
16/06/2025 22:53

Nomeado perito
16/06/2025 22:53

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 18:04

Conclusos para decisão
10/05/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59
29/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS GONCALVES em 26/04/2024 23:59
28/04/2024 01:03

Decorrido prazo de JOSELIA OLIMPIA DA COSTA em 26/04/2024 23:59
28/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ROSINALDO BATISTA LIMA em 26/04/2024 23:59
28/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ADEMILSON BEZERRA DA SILVA em 26/04/2024 23:59
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de RONALDO JESUS BRANDAO COSTA em 26/04/2024 23:59
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de RINALDO VALERIO CORREA DE MORAIS em 26/04/2024 23:59
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de GILMAR ALVES DE SENA em 26/04/2024 23:59
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de KATIA DOS SANTOS GONCALVES em 26/04/2024 23:59
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de BENEDITO PAULO DE AMORIM em 26/04/2024 23:59
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ROSAIR ALMEIDA VIEIRA em 26/04/2024 23:59
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de FERNANDO DE AMORIM em 26/04/2024 23:59
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAUJO em 26/04/2024 23:59
22/04/2024 01:04

Publicado Intimação em 19/04/2024.
22/04/2024 01:04

Publicado Intimação em 19/04/2024.
22/04/2024 01:04

Publicado Intimação em 19/04/2024.
22/04/2024 01:04

Publicado Intimação em 19/04/2024.
22/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 19/04/2024.
22/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 19/04/2024.
22/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 19/04/2024.
22/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 19/04/2024.
22/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 19/04/2024.
22/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 19/04/2024.
22/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
22/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
22/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
22/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
22/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
22/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
22/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
22/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
22/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
22/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
20/04/2024 01:06

Publicado Intimação em 19/04/2024.
20/04/2024 01:06

Publicado Intimação em 19/04/2024.
20/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
20/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 07:20

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 07:20

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 07:20

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 07:20

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 07:20

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 07:20

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 07:20

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 07:20

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 07:20

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 07:20

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 07:20

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 07:20

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:48

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 01:05

Decorrido prazo de RONALDO JESUS BRANDAO COSTA em 12/04/2024 23:59
14/04/2024 01:05

Decorrido prazo de RINALDO VALERIO CORREA DE MORAIS em 12/04/2024 23:59
14/04/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSELIA OLIMPIA DA COSTA em 12/04/2024 23:59
14/04/2024 01:05

Decorrido prazo de GILMAR ALVES DE SENA em 12/04/2024 23:59
14/04/2024 01:05

Decorrido prazo de KATIA DOS SANTOS GONCALVES em 12/04/2024 23:59
14/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ROSINALDO BATISTA LIMA em 12/04/2024 23:59
14/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS GONCALVES em 12/04/2024 23:59
14/04/2024 01:05

Decorrido prazo de BENEDITO PAULO DE AMORIM em 12/04/2024 23:59
14/04/2024 01:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAUJO em 12/04/2024 23:59
14/04/2024 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO DE AMORIM em 12/04/2024 23:59
14/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ROSAIR ALMEIDA VIEIRA em 12/04/2024 23:59
14/04/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSENILDO RUFINO DA SILVA em 12/04/2024 23:59
05/04/2024 00:27

Publicado Intimação em 19/03/2024.
05/04/2024 00:27

Publicado Intimação em 19/03/2024.
05/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
05/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
04/04/2024 22:02

Publicado Intimação em 19/03/2024.
04/04/2024 22:02

Publicado Intimação em 19/03/2024.
04/04/2024 22:02

Publicado Intimação em 19/03/2024.
04/04/2024 22:02

Publicado Intimação em 19/03/2024.
04/04/2024 22:02

Publicado Intimação em 19/03/2024.
04/04/2024 22:02

Publicado Intimação em 19/03/2024.
04/04/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
04/04/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
04/04/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
04/04/2024 22:02

Publicado Intimação em 19/03/2024.
04/04/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
04/04/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
04/04/2024 22:02

Publicado Intimação em 19/03/2024.
04/04/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
04/04/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
04/04/2024 22:02

Publicado Intimação em 19/03/2024.
04/04/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
04/04/2024 22:02

Publicado Intimação em 19/03/2024.
04/04/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
04/04/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
04/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 07:36

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 07:36

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 07:36

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 07:36

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 07:36

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 07:36

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 07:36

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 07:36

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 07:36

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 07:36

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 07:36

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 07:36

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 07:36

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 07:36

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 07:36

Alterado o assunto processual
14/03/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 13:39

Nomeado perito
14/09/2023 07:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:31

Conclusos para decisão
06/09/2023 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:13

Decorrido prazo de ADEMILSON BEZERRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:42

Publicado Despacho em 21/08/2023.
19/08/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0027177-08.2015.8.11.0041.

REPRESENTANTE: ADEMILSON BEZERRA DA SILVA, ANDERSON LUIS GONCALVES, BENEDITO PAULO DE AMORIM, CARLOS ALBERTO ARAUJO, FERNANDO DE AMORIM, GILMAR ALVES DE SENA, JOSELIA OLIMPIA DA COSTA, JOSENILDO RUFINO DA SILVA, KATIA DOS SANTOS GONCALVES, RINALDO VALERIO CORREA DE MORAIS, RONALDO JESUS BRANDAO COSTA, ROSAIR ALMEIDA VIEIRA, ROSINALDO BATISTA LIMA REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de Liquidação de Sentença requerido por JOSE FRANCISCO ROSA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Executado fora condenado pagamento de honorários, valor a ser decido ao fim da presente ação nos termos do artigo 85, §4º, inciso II do Código de Processo Civil conforme determinado no acórdão de ID.

ID. 76301969 – pag. 80.

Para fins de elucidação da controvérsia, deve ser promovida a liquidação da sentença como determinado na sentença no acórdão de ID. 76301969 – pag. 80, que para o presente caso, deverá adotar o procedimento por arbitramento, nos termos do Art. 509, I, CPC.

Posto isto, determino sejam intimadas as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem os documentos pertinentes à liquidação, nos termos do artigo 510 do CPC.

Intima-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO
17/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 21:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
25/07/2022 09:28

Conclusos para decisão
10/07/2022 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.
25/05/2022 11:32

Decorrido prazo de ADEMILSON BEZERRA DA SILVA em 24/05/2022 23:59.
06/04/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 07:00

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:27

Recebidos os autos
07/12/2021 05:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.
07/12/2021 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 01:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
03/12/2021 01:19

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
12/04/2021 00:15

Expedição de documento (Certidao)
15/03/2021 01:52

Expedição de documento (Certidao)
05/03/2021 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)
16/06/2020 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/06/2020 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 00:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
28/01/2020 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2019 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/11/2019 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
14/11/2019 01:19

Desarquivamento (Desarquivamento)
13/11/2019 01:35

Petição (Juntada de Peticao)
13/11/2019 01:33

Petição (Juntada de Peticao)
23/10/2018 01:24

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))
18/10/2018 02:42

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)
15/10/2018 01:26

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)
15/10/2018 01:26

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)
15/10/2018 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2018 02:37

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
25/09/2018 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2018 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)
18/09/2018 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/09/2018 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/09/2018 02:41

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
14/09/2018 02:41

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
14/09/2018 02:08

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
14/09/2018 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
14/09/2018 01:12

Expedição de documento (Certidao)
04/09/2018 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2017 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2017 02:38

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
09/08/2017 02:37

Expedição de documento (Certidao)
28/07/2017 01:28

Expedição de documento (Certidao)
19/07/2017 02:17

Expedição de documento (Certidao)
11/07/2017 02:08

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
20/06/2017 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2017 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2017 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/06/2017 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/10/2016 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
18/10/2016 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/10/2016 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/10/2016 01:48

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
30/09/2016 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2016 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)
22/09/2016 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
21/09/2016 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/09/2016 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2016 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/09/2016 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/08/2016 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
19/08/2016 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
19/08/2016 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
18/08/2016 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2016 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
21/07/2016 01:55

Expedição de documento (Certidao)
20/07/2016 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2016 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2016 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
21/06/2016 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)
20/06/2016 02:43

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
20/06/2016 01:35

Expedição de documento (Certidao)
18/05/2016 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
28/04/2016 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
28/04/2016 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
28/04/2016 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/04/2016 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/04/2016 01:40

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
14/04/2016 01:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
22/03/2016 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2016 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/02/2016 01:14

Expedição de documento (Certidao)
28/10/2015 01:44

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))
22/10/2015 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/10/2015 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/10/2015 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/10/2015 01:39

Expedição de documento (Certidao)
09/10/2015 01:11

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
06/10/2015 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/10/2015 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/09/2015 02:08

Expedição de documento (Certidao)
25/09/2015 01:10

Juntada (Juntada de Contestacao)
15/07/2015 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2015 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
07/07/2015 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
02/07/2015 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
01/07/2015 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
18/06/2015 02:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
16/06/2015 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2015 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/06/2015 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/06/2015 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)
10/06/2015 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2015

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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