TJMT - 1046812-97.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

IGOR VEIGA CARVALHO PINTO TEIXEIRA

CPF *80.***.*23-04

Advogados

IGOR VEIGA CARVALHO PINTO TEIXEIRA

OAB: 59024/BA

CPF *80.***.*23-04

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO

OAB: 42379/PE

CPF *81.***.*36-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2023 01:34

    Recebidos os autos

  • 09/12/2023 01:34

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/11/2023 01:53

    Transitado em Julgado em 08/11/2023

  • 08/11/2023 01:53

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 01:53

    Decorrido prazo de IGOR VEIGA CARVALHO PINTO TEIXEIRA em 07/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 01:41

    Publicado Sentença em 20/10/2023.

  • 22/10/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1046812-97.2023.8.11.0001.

    AUTOR: IGOR VEIGA CARVALHO PINTO TEIXEIRA REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

    Vistos.

    Relatório dispensado.

    Fundamento e decido.

    As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

    Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

    Mérito.

    Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.

    Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

    Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

    P.

    I.

    CUMPRA-SE. Às providências.

    JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

  • 18/10/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos

  • 18/10/2023 15:03

    Homologada a Transação

  • 05/10/2023 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 15:57

    Recebimento do CEJUSC.

  • 05/10/2023 15:57

    Audiência de conciliação cancelada em/para 05/10/2023 16:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 04/10/2023 14:04

    Recebidos os autos.

  • 04/10/2023 14:04

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 22/09/2023 23:38

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 23:05

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 09:18

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 11:36

    Decorrido prazo de IGOR VEIGA CARVALHO PINTO TEIXEIRA em 13/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 05:28

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 04/09/2023 05:22

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1046812-97.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 30.000,00 ESPÉCIE: [Cancelamento de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: IGOR VEIGA CARVALHO PINTO TEIXEIRA Endereço: AVENIDA VEREADOR JULIANO DA COSTA MARQUES, 615, torre rios, apto 1003., JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-253 POLO PASSIVO: Nome: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 - 3º JEC Data: 05/10/2023 Hora: 16:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    CUIABÁ, 31 de agosto de 2023

  • 31/08/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 11:21

    Audiência de conciliação designada em/para 05/10/2023 16:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 31/08/2023 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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