08/07/2025 02:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DECHAMPS em 07/07/2025 23:59
01/07/2025 10:43

Decorrido prazo de MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA em 30/06/2025 23:59
01/07/2025 10:43

Decorrido prazo de CRISTIANE GEORGIA ALVES DE CARVALHO em 30/06/2025 23:59
01/07/2025 10:43

Decorrido prazo de LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO em 30/06/2025 23:59
01/07/2025 10:43

Decorrido prazo de MARCELO ANGELO DE MACEDO em 30/06/2025 23:59
01/07/2025 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59
28/06/2025 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59
23/06/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
21/06/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
19/06/2025 01:31

Expedição de Outros documentos
19/06/2025 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
18/06/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 12:28

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 19:18

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:18

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 03:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/06/2025 01:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
05/06/2025 18:34

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
04/06/2025 18:18

Processo Desarquivado
04/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59
09/04/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DECHAMPS em 02/04/2025 23:59
03/04/2025 03:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DECHAMPS em 02/04/2025 23:59
03/04/2025 03:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DECHAMPS em 02/04/2025 23:59
02/04/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59
02/04/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59
26/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
22/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 03:03

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/01/2025 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2024 23:59
14/12/2024 03:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DECHAMPS em 13/12/2024 23:59
29/11/2024 02:07

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 14:02

Conclusos para julgamento
06/11/2024 09:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DECHAMPS em 04/11/2024 23:59
11/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59
07/09/2024 02:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DECHAMPS em 06/09/2024 23:59
02/09/2024 11:04

Juntada de Petição de embargos à execução
26/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:20

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2024 09:58

Processo Reativado
18/07/2024 16:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
05/07/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59
03/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DECHAMPS em 02/07/2024 23:59
18/06/2024 01:41

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:32

Devolvidos os autos
05/06/2024 14:32

Devolvidos os autos
05/06/2024 14:32

Processo Reativado
05/06/2024 14:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
05/06/2024 14:32

Juntada de acórdão
05/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:32

Juntada de intimação de pauta
05/06/2024 14:32

Juntada de intimação de pauta
27/03/2024 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
26/03/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2024 01:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DECHAMPS em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 01:24

Publicado Decisão em 08/03/2024.
18/03/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 14:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2024 12:45

Conclusos para decisão
07/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DECHAMPS em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 14:47

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 12:50

Publicado Sentença em 22/01/2024.
21/01/2024 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 19:08

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 19:08

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 19:08

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 16:16

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 06:14

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 13:14

Conclusos para julgamento
21/10/2023 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DECHAMPS em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 09:57

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/09/2023 20:00

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 05:38

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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