16/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
01/04/2024 08:21

Recebidos os autos
01/04/2024 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/04/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 08:21

Processo Reativado
29/03/2024 01:26

Arquivado Definitivamente
29/03/2024 01:26

Transitado em Julgado em 01/04/2024
29/03/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2024 23:59.
09/03/2024 07:36

Publicado Sentença em 06/03/2024.
09/03/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1028367-08.2023.8.11.0041.

REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: NADIA ISABEL REZENDE, LEVEMAR IND E COM DE BARCOS LTDA, SERGIO ROBERTO MOTTA Vistos etc.

Proferida a sentença extintiva o Banco interpôs Embargos de Declaração, aduzindo que não houve admoestação da possibilidade de extinção, portanto, violou o contraditório, bem como, não houve análise dos documentos encartados, reportando a determinação do juízo da 2ªVEDB, onde transcorre uma execução, fato público e notório. É o relatório necessário.

Tem-se na sentença: A Instituição Financeira de modo genérico alega que os Requeridos praticam atos com o intuito de fraudar credores, bem como afirma que não foram localizados bens nas buscas realizadas pelo Poder Judiciário e extrajudicialmente por ele, pleiteando por fim a desconsideração da personalidade jurídica para inclusão dos sócios no polo passivo da execução, ou seja, foi dito que o pedido era genérico e não foi instruído, sendo anexada somente a procuração.

No cálculo anexado não há informação de nenhuma ação, portanto, a única ação que competia ao Banco Embargante para demonstrar a razão de ser do pedido inicial que era a declaração do número do feito para o qual estava direcionado o incidente, não o fez, preferindo manter os pleitos genéricos.

Outrossim, inclusão no polo passivo de qual ação?, já que a inicial não remete a nenhuma e, não se fala em fato público e notório.

A Central de Controle de Qualidade informou: Certifico que, após pesquisa realizada nos dados processuais disponíveis nos sistemas gerenciadores de processos, não foram encontrados processos com elementos identificadores semelhantes aos dados processuais desta ação.

Ademais, deve ser salientado que foi intimado para apontar a ação principal, para distribuição por dependência, no entanto, preferiu o silêncio.

Não seria o caso de intimar sob pena de extinção, já que se tratava de mera petição sem nenhum liame com ação em tramitação nesta vara e sem indicação em qual seria, portanto, isolada processualmente.

Portanto, ao quedar-se inerte e, estando o juiz diante de uma petição sem razão de existir, já que somente agora traz a baila a existência da execução perante a 2ª VEDB, tenho que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas consequência lógica do não atendimento do despacho anterior e a evidente falta de requisitos mínimos para acolhimento do incidente.

Desta feita, REJEITO os Embargos de Declaração.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito
04/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2024 14:26

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 03:35

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1028367-08.2023.8.11.0041.

REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: NADIA ISABEL REZENDE, LEVEMAR IND E COM DE BARCOS LTDA, SERGIO ROBERTO MOTTA K Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de LEVEMAR IND E COM DE BARCOS LTDA, ambos qualificados nos autos em referência.

A Instituição Financeira de modo genérico alega que os Requeridos praticam atos com o intuito de fraudar credores, bem como afirma que não foram localizados bens nas buscas realizadas pelo Poder Judiciário e extrajudicialmente por ele, pleiteando por fim a desconsideração da personalidade jurídica para inclusão dos sócios no polo passivo da execução.

Saliento que instruiu o feito apenas com o instrumento procuratório.

No Id. 126613527 o Banco foi intimado para indicar a ação principal e demonstrar o preenchimento dos requisitos dispostos no art. 50 do CC., em 08/2023.

A Instituição Financeira informa que esta providenciando os documentos necessários para instruir o feito (Id. 129972121) e posteriormente apresenta apenas a planilha de débito – Id. 133381351, sem indicar a ação principal. É o relatório.

Decido.

Em análise as arguições formuladas de forma genérica na inicial aliado a ausência de documentos necessários para instruí-la e desatenção ao cumprimento do disposto no art. 134, § 4º do CPC, visto que não houve a preenchimento dos pressupostos que possibilite a desconsideração da personalidade indicados no art. 50 do CC, o feito deve ser extinto, até mesmo, por não se saber se a ação principal existe.

Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO e DECLARO EXTINTA AÇÃO DE INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de LEVEMAR IND E COM DE BARCOS LTDA, em razão da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, embasado nos artigos 134, § 4º c/c 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de praxe.

P.

I.

Cumpra-se.

Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito
31/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 15:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/11/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:06

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2023 23:59.
27/08/2023 05:48

Publicado Decisão em 25/08/2023.
27/08/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1028367-08.2023.8.11.0041.

REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: NADIA ISABEL REZENDE, LEVEMAR IND E COM DE BARCOS LTDA, SERGIO ROBERTO MOTTA C Vistos etc.

Observo que a Casa Bancária apresentou este incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica sem o apontamento da ação principal, tampouco a exibição de documentos.

De tal modo, faculto ao Banco o prazo de 15 dias para apontar qual a ação principal, para distribuição por dependência, bem assim demonstrar o preenchimento dos requisitos do artigo 50 do Código Civil.

Cumpra-se.

Dr.

Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito
23/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 16:51

Decisão interlocutória
02/08/2023 13:36

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:03

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:02

Juntada de Certidão
31/07/2023 12:43

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/07/2023 10:28

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2023 10:28

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/07/2023 10:28

Distribuído por sorteio
31/07/2023 10:22

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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