TJMT - 1044658-09.2023.8.11.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 4 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 13:38
Baixa Definitiva
-
29/05/2024 13:38
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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29/05/2024 13:05
Transitado em Julgado em 28/05/2024
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28/05/2024 01:01
Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 27/05/2024 23:59
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24/05/2024 01:07
Decorrido prazo de VANIA GARCIA ROSA em 23/05/2024 23:59
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02/05/2024 01:27
Publicado Decisão em 02/05/2024.
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02/05/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
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30/04/2024 18:53
Expedição de Outros documentos
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30/04/2024 18:53
Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.***.***/0008-10 (RECORRIDO) e não-provido
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27/03/2024 17:17
Recebidos os autos
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27/03/2024 17:17
Conclusos para decisão
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27/03/2024 17:17
Distribuído por sorteio
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24/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1007690-12.2023.8.11.0055.
REQUERENTE: JOSE EDMILSON DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Determino a conversão da ação para Cumprimento de Sentença.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou outro meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de quinze dias.
Silente o executado, conclusos para a homologação.
Tratando-se de impugnação parcial, a parte incontroversa poderá ser objeto de cumprimento imediato, nos moldes acima assinalados.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito (Assinado e datado digitalmente)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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