11/03/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 17:47

Baixa Definitiva
06/03/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/03/2024 17:47

Transitado em Julgado em 05/03/2024
16/02/2024 14:09

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/02/2024 03:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:15

Decorrido prazo de LAIS VILELA MENDONCA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 03:14

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE MENOR DE IDADE – PRESCRIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR – COBERTURA OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS TRATAMENTOS INDICADOS PARA USUÁRIOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO – TRATAMENTO QUE DEVERÁ SER REALIZADO NA REDE CREDENCIADA APENAS NA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL APTO A OFERTAR A ESPECIALIDADE E CARGA HORÁRIA PRESCRITA - OMISSÃO EXISTENTE – RECURSO PROVIDO SEM EFEITOS INFRINGENTES.

O tratamento deve ser realizado na rede de referência da Seguradora somente se dispor de profissionais aptos a ofertar o serviço de acordo com as especialidades e cargas horárias prescritas.

Na hipótese de ausência ou inexistência de prestador credenciado, a Operadora deverá garantir o atendimento, preferencialmente, no âmbito do mesmo município, cujo pagamento se dará mediante acordo entre as partes (operadora do plano e prestador), nos termos da RN n. 566/2022 da ANS.

Constatada omissão no aresto, impõe-se o acolhimento dos Embargos de Declaração, mesmo que sem efeitos modificativos.
18/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 11:57

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e provido
16/12/2023 11:35

Juntada de Petição de certidão
16/12/2023 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 08:41

Decorrido prazo de LAIS VILELA MENDONCA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:41

Decorrido prazo de LAIS VILELA MENDONCA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 06:26

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 06:17

Publicado Intimação de pauta em 29/11/2023.
29/11/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
25/11/2023 15:13

Conclusos para julgamento
25/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 09:13

Decorrido prazo de LAIS VILELA MENDONCA em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 06:17

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 18:31

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 18:30

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/11/2023 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 06:29

Publicado Acórdão em 09/11/2023.
09/11/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SEGURO SAÚDE – PACIENTE MENOR DE IDADE – PRESCRIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR – COBERTURA OBRIGATÓRIA – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES – ATENDIMENTO ESCOLAR E DOMICILIAR – DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A sistemática de atendimento do Contrato de Seguro Saúde é fundamentalmente através do reembolso, de modo que a demonstração da inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local de atuação impõe à Operadora o dever de garantir o serviço com prestador fora da rede referenciada. É imprescindível a dilação probatória quanto ao atendimento a ser ministrado no ambiente domiciliar e escolar para amplo esclarecimento dos limites contratuais, pois, a princípio, não são medidas de natureza médico-hospitalar em que se insere a ré, e não consta que a paciente esteja em home care.
02/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
02/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
02/11/2023 17:53

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte
02/11/2023 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2023 01:06

Decorrido prazo de LAIS VILELA MENDONCA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:19

Publicado Intimação de pauta em 24/10/2023.
24/10/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Novembro de 2023 a 01 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
21/10/2023 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 16:03

Conclusos para julgamento
29/09/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:53

Decorrido prazo de LAIS VILELA MENDONCA em 26/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:59

Recebidos os autos
01/09/2023 01:04

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, indefiro o efeito suspensivo.

Intime-se a parte adversa para oferecer resposta em 15 dias.

Após, vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Cuiabá, 30 de agosto de 2023.

Des.

Rubens de Oliveira Santos Filho Relator
30/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 18:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2023 01:05

Publicado Informação em 30/08/2023.
30/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1019968-16.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.
28/08/2023 16:24

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:56

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002216-75.2012.8.11.0051

Leonardo Randazzo Neto

Celina de Miranda Schuster

Advogado: Decio Jose Tessaro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1047716-20.2023.8.11.0001

Armando Barriguella Neto

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/09/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0000449-10.2016.8.11.0003

N. W. Ferreira de Farias &Amp; Cia LTDA

Edina Maria dos Santos

Advogado: Silvio Luiz Silva de Moura Leite

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/01/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1018483-43.2021.8.11.0002

Fernanda Emanuelly Dolence Oliveira

Marcos Antonio Dolense

Advogado: Aecio Alves de Castro Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/06/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1018483-43.2021.8.11.0002

Marcos Antonio Dolense

Fernanda Emanuelly Dolence Oliveira

Advogado: Renan Domingues Barros

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/06/2025 14:10

Exibir Processo