26/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:13

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO em 10/10/2024 23:59
03/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 14:44

Recebidos os autos
01/10/2024 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
01/10/2024 14:44

Realizado cálculo de custas
22/09/2023 12:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/09/2023 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
22/09/2023 10:53

Recebidos os autos
22/09/2023 10:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/09/2023 05:31

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 05:31

Transitado em Julgado em 11/09/2023
11/09/2023 05:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2023 23:59.
11/09/2023 05:31

Decorrido prazo de ROSIMEIRE FERREIRA DE SOUSA SILVA em 06/09/2023 23:59.
23/08/2023 11:43

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004936-59.2023.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria demonstrar a impossibilidade de se locomover, o que não ocorreu nos presentes autos.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso o disposto no art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado n. 28 do FONAJE, in verbis: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” Transitada em julgado, intimem-se as partes e não havendo requerimento, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
21/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 18:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/05/2023 11:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/04/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/04/2023 23:59.
24/04/2023 14:37

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:36

Audiência de conciliação realizada em/para 24/04/2023 14:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
24/04/2023 14:35

Juntada de Termo de audiência
20/04/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 01:44

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 01:44

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 15:05

Audiência de conciliação designada em/para 24/04/2023 14:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
03/03/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002822-06.2023.8.11.0050

Castelini Servicos de Cobranca LTDA

Vanessa Azevedo Sampaio

Advogado: Tallita Monteiro Balan

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0000540-50.2015.8.11.0031

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Claudinei Ferreira da Silva

Advogado: Lussivaldo Fernandes de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1019608-81.2023.8.11.0000

Cinesio Nunes de Oliveira

Mpemt - Cuiaba - Patrimonio e Improbidad...

Advogado: Gustavo Gomes Lourenco

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/08/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1033894-29.2021.8.11.0002

Clelia Candelaria Monteiro Feitosa Almei...

Francisco Albertino Feitosa

Advogado: Rubens Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/10/2021 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1004605-79.2020.8.11.0004

Bruna Ferreira Euzebio

Luis Carlos Euzebio

Advogado: Simiramy Bueno de Castro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/11/2020 17:36

Exibir Processo