TJMT - 1013164-23.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 21:49
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 13:43
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2025 16:22
Publicado Decisão em 12/08/2025.
-
12/08/2025 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
12/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 16:06
Expedição de Outros documentos
-
10/08/2025 09:52
Expedição de Outros documentos
-
10/08/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2025 09:52
Expedição de Outros documentos
-
10/08/2025 09:52
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
22/07/2025 12:16
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 16:08
Processo Desarquivado
-
08/07/2025 12:21
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 22:19
Expedição de Outros documentos
-
07/07/2025 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 18:21
Conclusos para decisão
-
06/07/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2025 10:35
Processo Desarquivado
-
18/06/2025 12:12
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 12:11
Expedição de Outros documentos
-
18/06/2025 09:02
Devolvidos os autos
-
18/06/2025 09:02
Juntada de Certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção
-
18/03/2025 13:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
18/03/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 09:53
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 09:53
Processo Desarquivado
-
24/01/2025 13:19
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 13:18
Expedição de Outros documentos
-
23/01/2025 17:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/01/2025 13:57
Conclusos para julgamento
-
23/01/2025 13:56
Processo Desarquivado
-
16/07/2024 02:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/07/2024 23:59
-
03/07/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 15:14
Arquivado Provisoramente
-
20/06/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 12:55
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2024 23:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
19/06/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 14:33
Expedição de Outros documentos
-
18/05/2024 01:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 17/05/2024 23:59
-
17/05/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 19:25
Expedição de Outros documentos
-
17/05/2024 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 17:52
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 13:37
Expedição de Outros documentos
-
12/04/2024 16:08
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
20/02/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 15:22
Expedição de Outros documentos
-
20/02/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 22:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 18:25
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 03:16
Decorrido prazo de A A ARAUJO BRASIL DOS SANTOS SERVICOS - ME em 15/02/2024 23:59.
-
30/11/2023 06:36
Publicado Intimação em 29/11/2023.
-
30/11/2023 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
27/11/2023 12:40
Expedição de Outros documentos
-
25/11/2023 09:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/11/2023 08:55
Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
22/11/2023 08:55
Juntada de recibo (sisbajud)
-
21/11/2023 10:42
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 07:03
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 19:16
Decorrido prazo de A A ARAUJO BRASIL DOS SANTOS SERVICOS - ME em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 12:56
Expedição de Outros documentos
-
20/10/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 04:36
Decorrido prazo de A A ARAUJO BRASIL DOS SANTOS SERVICOS - ME em 19/10/2023 23:59.
-
01/09/2023 07:28
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 03:34
Publicado Citação em 31/08/2023.
-
01/09/2023 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
30/08/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1013164-23.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 13.930,29; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.
Parte Ré: EXECUTADO: A A ARAUJO BRASIL DOS SANTOS SERVIÇOS - ME.
Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): A A ARAUJO BRASIL DOS SANTOS SERVIÇOS - ME CPF/CNPJ:10.***.***/0001-22, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do ISSQN...] referente aos - Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 201/2023 Data de Inscrição: 26 de Maio de 2023.
Fundamentação Legal da Dívida IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA / INFRAÇÕES E PENALIDADES ISSQN: ARTS. 43ª, 46º, 53º, 67º II, 80º ANEXO I e todos da lei 1800/90 INFRAÇÕES CONTRA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: ART. 91 SEÇÃO XI LEI 1800/1990 ART. 56, I, LEI Nº 8079/1990 - LEI 8666/1993.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, LGD, digitei.
Rondonópolis - MT, 29 de agosto de 2023.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
29/08/2023 16:05
Expedição de Outros documentos
-
24/08/2023 16:44
Decisão interlocutória
-
24/08/2023 07:41
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 17:53
Expedição de Outros documentos
-
07/08/2023 14:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2023 14:03
Juntada de Petição de diligência
-
21/07/2023 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/07/2023 14:52
Expedição de Mandado
-
21/07/2023 14:49
Desentranhado o documento
-
21/07/2023 14:49
Cancelada a movimentação processual
-
21/07/2023 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/07/2023 23:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 14:02
Expedição de Outros documentos
-
26/06/2023 02:33
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
29/05/2023 13:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2023 17:17
Decisão interlocutória
-
26/05/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Manifestação • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
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