08/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
21/07/2024 02:12

Recebidos os autos
21/07/2024 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/05/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59
11/05/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59
10/05/2024 01:12

Decorrido prazo de JOAB EVANGELISTA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59
08/05/2024 01:39

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:24

Juntada de Petição de alvará
06/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2024 16:14

Conclusos para decisão
03/05/2024 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
03/05/2024 13:32

Processo Desarquivado
03/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 05:18

Decorrido prazo de JOAB EVANGELISTA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 22:19

Publicado Intimação em 04/03/2024.
08/03/2024 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022.
29/02/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
01/02/2024 18:31

Processo Desarquivado
01/02/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 09:51

Transitado em Julgado em 22/01/2024
23/01/2024 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.
22/12/2023 03:46

Decorrido prazo de JOAB EVANGELISTA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
09/12/2023 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:53

Decorrido prazo de JOAB EVANGELISTA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 06:21

Publicado Decisão em 04/12/2023.
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1008215-48.2023.8.11.0037.

EXEQUENTE: JOAB EVANGELISTA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que, devidamente intimado, o Estado de Mato Grosso manifestou concordância com o cálculo apresentado de Id n° 128214982.

Por esta razão, HOMOLOGO o cálculo/valor apresentado de R$ 10.747,21 (dez mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos), a título de auxílio fardamento.

DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA À APURAÇÃO DO VALOR LÍQUIDO DEVIDO, juntamente com a distinção da atualização monetária, juros e deduções tributárias, nos termos do artigo 3º do Provimento nº 20/2020-CM.

Enquadrando-se o débito como RPV, expeça-se ofício requisitório diretamente ao ente público citado, para pagamento do valor bruto, mediante expedição de ofício requisitório padrão, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos moldes do art. 5º a 7º do Provimento nº 20/2020-CM.

O ofício requisitório deverá obedecer ao modelo constante do Provimento nº 20/2020-CM, bem como ser instruído com as peças lá apontadas.

Comprovado o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 13, inc.

I, da Lei 12.153/2009), EXPEÇA-SE O(S) RESPECTIVO(S) ALVARÁ(S).

Após, arquive-se o processo.

Decorrido esse prazo sem o pagamento, deverá a secretaria apurar a mora, para fins de sequestro do numerário, em conformidade com o artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009 e o Provimento nº 20/2020-CM.

Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009).

Publicada e registrada no processo eletrônico.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Primavera do Leste/MT, 30 de novembro de 2023.

Eviner Valério Juiz de Direito
03/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 07:54

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 19:22

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 19:22

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 19:22

Decisão interlocutória
24/11/2023 17:56

Conclusos para decisão
27/10/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:40

Decorrido prazo de JOAB EVANGELISTA DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
11/09/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:52

Publicado Despacho em 11/09/2023.
11/09/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1008215-48.2023.8.11.0037.

EXEQUENTE: JOAB EVANGELISTA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC).

Impugnada a execução e constatada sua tempestividade, intimem-se o exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para apreciação.

Primavera do Leste/MT, 5 de setembro de 2023.

Eviner Valério Juiz de Direito
07/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
07/09/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
07/09/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:41

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003029-79.2019.8.11.0044

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Arisomar Fernandes

Advogado: Ana Paula Vieira Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005567-97.2023.8.11.0004

Joao Batista Santana

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/06/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1008194-72.2023.8.11.0037

Waslley Barbosa Francisco

Municipio de Primavera do Leste

Advogado: Andre Luiz Bomfim

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/02/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1002326-15.2023.8.11.0005

Patricia Almeida de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/08/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1008269-14.2023.8.11.0037

Valmor Luiz Bressan

Todimo Materiais para Construcao SA

Advogado: Antonio Paulo Zambrim Mendonca

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/09/2023 09:39

Exibir Processo