23/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1007297-37.2023.8.11.0007 REQUERENTE: MILEIDE DIOMAZIO DE MACEDO, RENAN WILSON DA SILVA SANTOS REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos.

Relatório dispensado em face do permissivo do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

Em análise aos autos eletrônicos, verifica-se que as partes entabularam acordo.

Ademais, a solução amigável do conflito está em consonância com a legislação pertinente.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Arquive-se imediatamente.

Cumpra, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema).

JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito em substituição legal
19/10/2023 20:38

Recebidos os autos
19/10/2023 20:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/10/2023 20:37

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 18:14

Homologada a Transação
18/10/2023 12:52

Conclusos para julgamento
18/10/2023 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/10/2023 12:36

Recebimento do CEJUSC.
18/10/2023 12:36

Audiência de conciliação cancelada em/para 18/10/2023 17:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
18/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/10/2023 17:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/10/2023 10:17

Recebidos os autos.
16/10/2023 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/10/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 08:42

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
11/09/2023 06:30

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1007297-37.2023.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MILEIDE DIOMAZIO DE MACEDO e outros POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de Maio de 2020, certifico que procedo a intimação do(a) Advogado(a) da parte Autora e da parte Requerida, para participarem da audiência Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - JE - CEJUSC Data: 18/10/2023 Hora: 17:30 , a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2020-JEC e Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, anexos ao processo. .( Art. 14.

As secretarias poderão expedir intimação eletrônica, por lote, mencionando o número deste Provimento, em todos os processos que aguardam realização de audiência de conciliação, para dar conhecimento da possibilidade de prosseguimento do processo nos termos aqui estabelecidos.) Para tanto, deverá acessar o seguinte link de acesso, devendo ser utilizada a função copiar e colar no navegador de Internet: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njg2NmE3YmEtNWE1Ni00M2ViLTg4MTctYTBlMTI4MTk4Yzk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2232c23416-97e2-4844-99f8-ac9a87c7d973%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/goIVZ, na data e horário designado para audiência, mediante o emprego de qualquer recurso tecnológico disponível de transmissão de sons e imagens em tempo real, inclusive o aparelho celular.

OBS.: 1.

A audiência será realizada na modalidade híbrida, nos termos da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, do Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e do artigo 2º da Portaria Conjunta n. 9/2022-TJMT. 2.

Em caso de inviabilidade de participação da audiência por meio do sistema de videoconferência, é facultado aos participantes comparecerem perante a 4ª Vara do Fórum desta Comarca a fim de participar do ato processual presencial em sala própria, no seguinte endereço: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA, AV.

ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000. 3.

Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, será decretada a revelia e proferida sentença, nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.099/95, alterado pela Lei nº 13.994/2020. 4.

Se o demandante não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme dispõe o artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, e estará sujeito à condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e art. 949, II, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso). 5.

CONSIDERAR HORÁRIO LOCAL.

Alta Floresta - MT, 5 de setembro de 2023 Amanda Aparecida Magalhães Aguilar Estagiária – 46264 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216
06/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2023 17:55

Audiência de conciliação designada em/para 18/10/2023 17:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
05/09/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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