TJMT - 1014478-04.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 15:44
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 15:50
Recebidos os autos
-
18/06/2025 15:50
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
18/06/2025 12:14
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 11:31
Devolvidos os autos
-
18/06/2025 11:31
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 16:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
03/10/2024 16:05
Desentranhado o documento
-
03/10/2024 16:05
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/10/2024
-
03/10/2024 10:53
Processo Desarquivado
-
03/10/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 17:39
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 17:38
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2024 16:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/08/2024 13:46
Conclusos para julgamento
-
16/08/2024 13:46
Processo Desarquivado
-
16/08/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 18:40
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 11:08
Arquivado Provisoramente
-
03/04/2024 07:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
02/04/2024 07:12
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 15:58
Expedição de Outros documentos
-
19/03/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 18:27
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 01:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/03/2024 23:59.
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28/02/2024 00:31
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 20/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 17:01
Expedição de Outros documentos
-
23/02/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 17:58
Expedição de Outros documentos
-
22/11/2023 01:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/11/2023 01:25
Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
-
21/11/2023 16:45
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
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22/10/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2023 17:04
Expedição de Outros documentos
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22/10/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 19:18
Decorrido prazo de S. E. DE ARAUJO em 19/10/2023 23:59.
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31/08/2023 05:50
Publicado Citação em 31/08/2023.
-
31/08/2023 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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30/08/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1014478-04.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 6.612,73; Tipo: Cível; Espécie/Assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538) - EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.
Parte Ré: EXECUTADO: S.
E.
DE ARAUJO Pessoa (s) a ser (em) citadas (s) EXECUTADOS: 01): S.
E.
DE ARAUJO - CNPJ: 16.***.***/0001-16 endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado (a, s) acima qualificado (a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe (s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DÍVIDA movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente de não pagamento de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento referente aos – Certidão (ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 210/2023 data de Inscrição: 09 de Junho de 2023.
Fundamentação Legal da Dívida ALVARÁ - Capítulos II e III, Lei Nº 1800, de 28 de Dezembro de 1990.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido (a, s) o (a, s) executado (a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá (terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor (oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, V.E.S.
N digitei.
Rondonópolis - MT, 29 de agosto de 2023.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado (a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
29/08/2023 17:15
Expedição de Outros documentos
-
28/08/2023 14:52
Decisão interlocutória
-
28/08/2023 13:55
Conclusos para decisão
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28/08/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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27/08/2023 06:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 25/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 12:16
Expedição de Outros documentos
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29/07/2023 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/07/2023 14:12
Juntada de Petição de diligência
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06/07/2023 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2023 16:48
Expedição de Mandado
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05/07/2023 16:32
Desentranhado o documento
-
05/07/2023 16:32
Cancelada a movimentação processual
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05/07/2023 16:30
Desentranhado o documento
-
05/07/2023 16:30
Cancelada a movimentação processual
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05/07/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 12:52
Desentranhado o documento
-
05/07/2023 12:52
Cancelada a movimentação processual
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05/07/2023 07:20
Juntada de entregue (ecarta)
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12/06/2023 16:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2023 22:17
Decisão interlocutória
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09/06/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
09/06/2023 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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