16/06/2023 17:32

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:35

Recebidos os autos
15/06/2023 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/05/2023 16:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:13

Arquivado Definitivamente
14/05/2023 13:32

Decorrido prazo de IMOBILIARIA TANGARA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.
14/05/2023 13:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/05/2023 23:59.
27/04/2023 04:29

Publicado Sentença em 27/04/2023.
27/04/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

PROJETO DE SENTENÇA 1.

RELATÓRIO: Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando-se os autos depreende-se a desnecessidade de dilação probatória, pois o feito encontra-se devidamente instruído com provas documentais suficientes para a formação do convencimento do julgador.

Assim, incide na espécie o permissivo contido no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, cuja aplicação, vale dizer, não acarreta cerceamento do direito das partes de produzir provas, mas, antes, impõe a observância do princípio da eficiência no Poder Judiciário, assegurando a celeridade processual que concretiza a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB).

Ademais, presentes os pressupostos de constituição e de validade do processo, bem como as condições da ação, inexistindo preliminares a tratar, nulidades a declarar, irregularidades a sanar, ou questões incidentes a serem resolvidas, passa-se à análise do mérito. 3- Em síntese, a parte autora foi intimada, para no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho (ID n.113302031). 4- Entretanto, a parte autora permaneceu inerte, neste contexto, o prazo determinado transcorreu in albis (cf.ID n.115063123). 4.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, opino por JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc.

VI, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Extingue-se o feito com julgamento de mérito.

Sem custas ou honorários nesta fase (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Submete-se a decisão à análise do magistrado.

Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe.

LIVRADA GAETE Juíza Leiga Matrícula nº 40.669 Vistos etc.

Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo.

A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação.

Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos.

Transitado em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo.

Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito.
25/04/2023 19:00

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 19:00

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 19:00

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2023 19:00

Extinto o processo por negligência das partes
13/04/2023 13:41

Conclusos para julgamento
13/04/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:04

Decorrido prazo de AMERICO TESTE em 12/04/2023 23:59.
27/03/2023 03:32

Publicado Despacho em 27/03/2023.
25/03/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

VISTOS.

INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à JUCEMAT, tendo em vista que tais documentos possuem caráter publico e a sua obtenção está acessível a todos, de modo que a diligência incumbe à própria parte, salvo se demonstrada a impossibilidade do exequente conseguir as informações.

Assim, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

Tangará da Serra/MT, 23 de março de 2023.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
23/03/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:53

Conclusos para decisão
16/03/2023 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2023 18:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/03/2023 01:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:12

Decorrido prazo de AMERICO TESTE em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 02:09

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0025729-16.2019.8.11.0055 VISTOS Cuida-se de processo cuja matéria está abrangida pela competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme Lei n.º 12.153/2009; sendo este juízo incompetente para o seu processamento ante a competência ABSOLUTA do Juizado Especial da Fazenda Pública.

No caso, o valor da ação não atinge o montante de 60 (sessenta) salários mínimos e nem se enquadra nas exceções previstas no art. 2º, §1º e incisos da lei acima mencionada.

O Valor atribuido quando da distribuição, foi de R$ 18.964,74.

Assim, declino da competência para julgar o presente feito para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca.

Parte autora e primeira requerida intimadas via DJE e sistema respectivamente. Às baixas e anotações devidas.

Cumpra-se.

Tangará da Serra, 23 de janeiro de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito
23/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 16:57

Declarada incompetência
12/12/2022 18:59

Conclusos para decisão
12/12/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 04:26

Decorrido prazo de AMERICO TESTE em 06/12/2022 23:59.
27/11/2022 03:59

Decorrido prazo de AMERICO TESTE em 25/11/2022 23:59.
01/11/2022 16:25

Publicado Despacho em 31/10/2022.
01/11/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0025729-16.2019.8.11.0055.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra as diligências a seu cargo e viabilize o prosseguimento do feito, com a apresentação do endereço atual e correto da requerida IMOBILIARIA TANGARA LTDA - ME, sob pena de extinção (art. 485, III do CPC).

Com a apresentação do endereço, promova-se a citação da ré para, em 15 (quinze) dias, contestar.

Decorrido o prazo, oportuniza-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, em igual prazo.

Apresentada contestação e impugnação, sem prejuízo de eventual julgamento imediato, desde logo, assina-se o prazo de 15 (quinze) dias para as partes manifestarem se pretendem a produção de outras provas, indicando, em caso positivo, pertinência e o objetivo de sua realização, sob pena de preclusão.

Cuiabá – MT, 26 de outubro de 2.022.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito – Portaria TJMT/CM - 15/2022.
26/10/2022 18:54

Devolvidos os autos
26/10/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:28

Conclusos para despacho
01/08/2022 08:51

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 17:29

Decorrido prazo de AMERICO TESTE em 19/07/2022 23:59.
12/07/2022 08:07

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como do Provimento 39/2020/CGJ/MT, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a correspondência devolvida de id. 66577126, informando o endereço da parte a ser citada.

DARGITE SBRUZZI PRIETO Analista Judiciária SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700
08/07/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 09:58

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 08:37

Decorrido prazo de AMERICO TESTE em 14/06/2022 23:59.
18/05/2022 06:53

Decorrido prazo de AMERICO TESTE em 17/05/2022 23:59.
02/05/2022 02:49

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 01:35

Publicado Despacho em 25/04/2022.
22/04/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 16:27

Conclusos para decisão
30/09/2021 16:25

Recebidos os autos
30/09/2021 03:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.
30/09/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 02:43

Juntada (Juntada de AR)
07/07/2020 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
03/07/2020 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
03/07/2020 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/06/2020 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
28/01/2020 00:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/01/2020 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/01/2020 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2020 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/12/2019 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2019 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/12/2019 00:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
13/12/2019 00:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
09/12/2019 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2019 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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