TJMT - 1009107-97.2023.8.11.0055

1ª instância - Tangara da Serra - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISSON NATAN NUNES RAMOS

CPF *76.***.*66-82

ANTONIO EDUARDO DA SILVA ALMEIDA

CPF *62.***.*39-10

Advogados

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA

OAB: 13599/MT

CPF *16.***.*25-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SERGIO MANHONI JUNIOR

CPF *40.***.*35-00

OSVALDINA DA SILVA SANTOS

CPF *92.***.*55-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 09:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/11/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 14:31

    Transitado em Julgado em 07/11/2024

  • 06/11/2024 16:09

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 04/11/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos

  • 04/11/2024 13:54

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/08/2024 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 18:22

    Juntada de Petição de promoção de arquivamento

  • 12/08/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2024 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 17:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2024 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2024 18:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2024 14:28

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2024 14:27

    Alterado o assunto processual

  • 19/07/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:10

    Audiência preliminar designada em/para 10/09/2024 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

  • 05/06/2024 18:32

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 06/05/2024 17:28

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2024 14:56

    Decorrido prazo de TABELIÃO DO TANGARA DA SERRA CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS em 03/05/2024 23:59

  • 04/05/2024 10:23

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 24/04/2024 01:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

  • 16/04/2024 13:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2024 13:33

    Desentranhado o documento

  • 16/04/2024 13:33

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 14/04/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2024 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 13:42

    Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 02/04/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 16:03

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 06/03/2024 16:03

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 05/03/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 17:40

    Expedição de

  • 16/02/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 17:48

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 14:19

    Devolvidos os autos

  • 01/02/2024 14:19

    Processo Reativado

  • 01/02/2024 14:19

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 01/02/2024 14:19

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2024 14:19

    Juntada de acórdão

  • 01/02/2024 14:19

    Juntada de acórdão

  • 01/02/2024 14:19

    Juntada de acórdão

  • 01/02/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 14:19

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2024 14:19

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/02/2024 14:19

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/02/2024 14:19

    Juntada de despacho

  • 01/02/2024 14:19

    Juntada de parecer

  • 01/02/2024 14:19

    Juntada de vista ao mp

  • 01/02/2024 14:19

    Juntada de despacho

  • 01/02/2024 14:19

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 01/02/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 13:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 10/10/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 19:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/10/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 17:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/09/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos

  • 14/09/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 13/09/2023 17:22

    Decorrido prazo de GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 08:34

    Decorrido prazo de GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 21:41

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 05/09/2023 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 18:06

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2023 07:20

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 07:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/07/2023 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 18:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2023 04:34

    Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO DA SILVA ALMEIDA em 17/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 11:05

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 17/07/2023 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2023 14:12

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 12/07/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 18:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/07/2023 15:00, 1ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

  • 12/07/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 18:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 08:53

    Juntada de

  • 10/07/2023 23:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 23:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2023 12:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2023 12:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2023 12:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2023 12:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/07/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2023 12:02

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2023 03:35

    Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO DA SILVA ALMEIDA em 07/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:50

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/07/2023 15:00, 1ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

  • 07/07/2023 15:37

    Recebida a denúncia contra ANTONIO EDUARDO DA SILVA ALMEIDA - CPF: *62.***.*39-10 (REU) e ELISSON NATAN NUNES RAMOS - CPF: *76.***.*66-82 (REU)

  • 05/07/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/07/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos

  • 02/07/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2023 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2023 17:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/06/2023 17:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/06/2023 17:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/06/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2023 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2023 12:13

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2023 18:54

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 19/06/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2023 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2023 13:39

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2023 11:44

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 13:26

    Juntada de Petição de denúncia

  • 18/05/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 09:06

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 17:28

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 15/05/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 17:15

    Declarada incompetência

  • 15/05/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de edital intimação

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de termo

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de termo

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de termo

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de termo

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de termo

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de auto de prisão

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 15/05/2023 14:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/05/2023 14:39

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 15/05/2023 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

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