TJMT - 1021003-11.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA DAVILA LTDA

CNPJ: 17.752.052/0001-17

Advogados

ALAN TELES NOGUEIRA

OAB: 18134/MT

CPF *09.***.*46-49

Polo Passivo

Partes

PATRICIA ALVES BEZERRA

CPF *12.***.*21-79

SERGIO AUGUSTO XAVIER CAMPOS

CPF *24.***.*48-35

Advogados

AURI PATRICK FERNANDES

OAB: 30997/MT

CPF *50.***.*95-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2024 14:31

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2024 14:31

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/02/2024 14:31

    Transitado em Julgado em 15/02/2024

  • 17/02/2024 14:30

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 16/02/2024 03:15

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA DAVILA LTDA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:15

    Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO XAVIER CAMPOS em 15/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 03:14

    Publicado Acórdão em 22/01/2024.

  • 20/12/2023 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTUITO PROTELATÓRIO NÃO CONFIGURADO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – NÃO CARACTERIZAÇÃO – MAJORAÇÃO HONORÁRIOS RECURSAIS - NÃO CABIMENTO – AUSÊNCIA PRÉVIA FIXAÇÃO NA ORIGEM - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Para a condenação por litigância de má-fé, o dolo processual deve ficar efetivamente comprovado, pois não se admite a sua presunção.

    Na forma da jurisprudência, não cabe a majoração dos honorários advocatícios nos termos do parágrafo 11 do art. 85 do CPC/2015 quando o recurso é oriundo de decisão interlocutória sem a prévia fixação de honorários.(EDcl no AgInt no AREsp 978.494/PR).

  • 18/12/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2023 11:29

    Conhecido o recurso de CONSTRUTORA DAVILA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-17 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 16/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/12/2023 11:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/12/2023 03:20

    Decorrido prazo de PATRICIA ALVES BEZERRA em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 03:20

    Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO XAVIER CAMPOS em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 03:15

    Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO XAVIER CAMPOS em 13/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 03:20

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA DAVILA LTDA em 06/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 03:19

    Publicado Intimação de pauta em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 08:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Dezembro de 2023 a 15 de Dezembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 30/11/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2023 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 17:05

    Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 28/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/11/2023 06:32

    Publicado Acórdão em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 20/11/2023 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2023 12:10

    Conhecido o recurso de SERGIO AUGUSTO XAVIER CAMPOS - CPF: *24.***.*48-35 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 18/11/2023 09:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/11/2023 09:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/11/2023 06:30

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA DAVILA LTDA em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 06:30

    Decorrido prazo de PATRICIA ALVES BEZERRA em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 06:30

    Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO XAVIER CAMPOS em 08/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 08:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/10/2023 14:05

    Publicado Intimação de pauta em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Novembro de 2023 a 17 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 26/10/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos

  • 26/10/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos

  • 07/10/2023 02:02

    Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO XAVIER CAMPOS em 06/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/09/2023 01:02

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Importante registrar que o Agravo de Instrumento tem tramitação célere e, tão logo apresentada a contraminuta, será imediatamente incluído em pauta para julgamento.

    Posto isso, indefiro o efeito suspensivo.

    Intime-se a parte adversa para oferecer resposta em 15 dias.

    Cuiabá, 12 de setembro de 2023.

    Des.

    Rubens de Oliveira Santos Filho Relator

  • 13/09/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 23:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/09/2023 13:50

    Publicado Informação em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 11/09/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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