19/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos
19/09/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 01:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/07/2025 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:05

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSILENE DE SOUZA em 09/07/2025 23:59
08/07/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 03:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
16/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos
12/06/2025 09:35

Bens não localizados
12/06/2025 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2025 07:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:24

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 16:35

Juntada de recibo (sisbajud)
07/03/2025 13:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 11:38

Juntada de Petição de pedido de penhora
11/10/2024 02:08

Decorrido prazo de CLOVIS RODRIGO DO VALE JUNIOR em 10/10/2024 23:59
19/09/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 17:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/09/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 17:56

Expedição de Mandado
17/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 20:24

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 21:38

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 05:27

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 14:37

Gratuidade da justiça não concedida a CLAUDIA ROSILENE DE SOUZA - CPF: *14.***.*22-49 (EXEQUENTE).
15/04/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 12:26

Conclusos para decisão
17/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:47

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Certifico que, a parte Requerente foi devidamente intimada na pessoa do seu advogado em 14/09/2023, da decisão ID: 128990709 - Decisão.
20/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001477-83.2023.8.11.0024 EXEQUENTE: CLAUDIA ROSILENE DE SOUZA EXECUTADO: DOVALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Visto e bem examinado.

Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCEDIMENTO/RITO do CPC, art. 771 e ss. -, tendo como partes as em epígrafe, em que pugna(m), entre pedidos outros, pela concessão da assistência judiciária gratuita/gratuidade de justiça, fazendo-o sem esclarecimento suficiente sobre os rendimentos ou situação econômica, em que pese a qualificação como “empresária”, a existência de relacionamentos com 11 (onze) instituições financeiras (SISBAJUD) e ter como negócio jurídico originário do crédito a possível aquisição de bem imóvel, o que aparentemente demonstra não ser(em) pessoa(s) desprovida(s) de recurso financeiro tal como tenta(m) fazer crer.

O documento juntado - Id.

Num. 128771933 - sem esclarecimentos ou documentos outros que demonstrem ser a única renda e a ausência de valores acumulados nas contas bancárias é insuficiente para o deferimento do pedido.

Ao magistrado é dado perquirir sobre as condições econômico-financeiras, situação em que aplicável o dispositivo constitucional no sentido de que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” – CRFB/1988, art. 5º, LXXIV -, mormente porque não se pode pretender que o Estado, com limitação orçamentária/financeira, assuma ônus da parte quando não evidenciada a necessidade real ou, ainda, quem pugna deixa de efetivamente comprovar/justificar a insuficiência necessária para a concessão do benefício da gratuidade.

O Estado assumir as custas, taxas e despesas processuais de quem tem condições de atendê-las onera a sociedade indevidamente e, provavelmente, cria uma impossibilidade de o Estado prover as necessidades dos que realmente precisam, porque hipossuficientes.

Ademais, a “gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”, assim como, conforme o caso, “o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” - CPC, art. 98, §§ 5º e 6º -, razões pelas quais necessários os esclarecimentos sobre eventual e efetiva insuficiência de recursos.

Isso posto, porque insuficiente o informado e presente nos autos elemento que evidencie a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, antes de indeferir o pedido DETERMINO a intimação/cientificação da parte, na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a), para que comprove efetivamente a insuficiência de recursos para pagar as custas, taxas, emolumentos, despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família – CPC, art. 99, § 2º c/c art. 98, caput.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias in albis, volte-me para decidir em prosseguimento.

Cumpra. Às providências.

Chapada dos Guimarães-MT, 14 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) RENATO J.

DE A.

C.

FILHO Juiz de Direito
14/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 12:24

Decisão interlocutória
13/09/2023 13:45

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:45

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:44

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:44

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:05

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2023 17:05

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/09/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Expediente • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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