17/01/2025 09:04

Juntada de Certidão
17/01/2025 02:08

Recebidos os autos
17/01/2025 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/11/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
15/11/2024 15:52

Devolvidos os autos
29/07/2024 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
26/07/2024 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 01:07

Decorrido prazo de MARCELO NUNES OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59
23/05/2024 13:39

Juntada de Petição de recurso de sentença
02/05/2024 01:36

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2024 14:01

Conclusos para julgamento
23/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:07

Decorrido prazo de LUCINEIA RODRIGUES DA SILVA em 16/04/2024 23:59
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo de LUCINEIA RODRIGUES DA SILVA em 08/04/2024 23:59
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo de MARCELO NUNES OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59
06/04/2024 01:05

Decorrido prazo de MARCELO NUNES OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59
04/04/2024 20:08

Publicado Decisão em 14/03/2024.
04/04/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 15:53

Conclusos para despacho
20/10/2023 08:30

Decorrido prazo de MARCELO NUNES OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:30

Decorrido prazo de MARCELO NUNES OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 04:53

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003609-81.2020.8.11.0004.

AUTOR(A): MARCELO NUNES OLIVEIRA REU: LUCINEIA RODRIGUES DA SILVA

Vistos. 1.

Cuida-se de ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência e paralisação de obra ajuizado por MARCELO NUNES OLIVEIRA em desfavor de LUCINEIA RODRIGUES DA SILVA, tendo como objeto o lote urbano protegido pela matrícula n. 70.099, que foi desmembrada de área maior, com matrícula original n.65.239, locado sob o n. 24-A, da quadra 348, com área de 225m².

O requerente relata que exercia posse do bem desde 18.10.2019 e que sofreu esbulho do réu em 11.10.2020. 2.

Alega que seu pai adquiriu o bem da Imobiliária E.

L.

Esteves, em 21.02.1987, mas deixou de realizar a escritura em razão das custas cartorárias.

Discorre que passados vários anos, ao tentar escriturar o imóvel para posterior alienação, tomou conhecimento que a imobiliária teria vendido para MARIA MADALENA DA PURIFICAÇÃO, que o escriturou em 26.12.2012 e esta, por sua vez, vendeu para ALTERMITA DE SOUZA BRITO em 17.01.2013.

Aduz que por meio da ação de nulidade de ato jurídico c/c reparação de danos e adjudicação compulsória (cód. 170500 – 2899-25.2013.811.0004), que tramitou perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, obteve sentença parcialmente procedente concedendo-lhe a restituição da posse do lote e a condenação da Imobiliária E.

L.

Esteves no pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais.

Todavia, a aludida sentença julgou improcedentes os pedidos em relação ao cartório de registro imobiliário e o pedido de adjudicação compulsória. 3.

Inconformado com a sentença, o autor ingressou com ação rescisória em que, por meio de decisão liminar datada de 11.07.2020, foi determinada a averbação da existência da demanda às margens da matrícula.

Contudo, alega que a averbação não foi efetivada e o lote foi novamente vendido, tendo o autor constatado no dia 11.10.2020 a construção de um imóvel na área.

Afirma que a requerida é conhecedora de toda a história e da existência da ação rescisória, no entanto, desmembrou a matrícula original dando origem a dois lotes sob as matrículas nº. 77.099 e 77.100, sendo que o imóvel esbulhado é protegido pela matrícula nº. 77.099, em nome da requerida.

Por tais razões, requer a concessão da liminar de reintegração de posse e o embargo da obra nova iniciada no imóvel.

No mérito, requer a procedência dos pedidos iniciais e a condenação da requerida no pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais. 4.

A tutela de urgência foi parcialmente deferida para determinar a paralisação da obra iniciada no lote urbano, locado sob o nº. 24-a, da quadra 348, com área de 225m², protegido pela matrícula nº. 70.099. 5.

A contestação foi apresentada no expediente 63187352.

Defende ter adquirido o lote de forma legal e sem má-fé, visto que não possuía meios para conhecer a situação litigiosa do imóvel.

Argumenta que o pleito possessório não merece provimento porque não foi demonstrada a posse anterior, assim, nunca ocorreu esbulho.

Ressalta que a sentença objeto da ação rescisória não é capaz de comprovar a posse, mas tão somente possível direito de propriedade e alega, ainda, a inexistência de danos morais.

Ao final, formula pedido contraposto para indenização por danos morais em R$5.000,00, indenização das benfeitorias em R$135.000,00.

Requer a concessão da gratuidade da justiça. 6.

Impugnação à contestação no id. 67965950.

Em suma, foram rebatidas as alegações da defesa e, no mais, reiterados os termos propostos na inicial. 7.

Foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar acerca do pedido contraposto (id. 76534475).

Em resposta, solicitou a designação de audiência de conciliação (id. 80160967).

Não houve composição do conflito, conforme termo do expediente 90338579. 8. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 9.

Por ausência de preliminares e irregularidade processual, DOU O FEITO POR SANEADO e fixo como pontos controvertidos da lide o direito de reintegração de posse do autor no lote urbano protegido pela matrícula n. 70.099, que foi desmembrada de área maior, com matrícula original n.65.239, locado sob o n. 24-A, da quadra 348, com área de 225m², o dever de indenizar por danos morais, e o direito do réu ao pedido contraposto consistente em indenização por benfeitorias. 10.

INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas a serem produzidas, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 11.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à requerida, nos termos do art. 98, do CPC. 12.

Após, voltem-me conclusos.

Barra do Garças-MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
13/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 13:54

Concedida a gratuidade da justiça a LUCINEIA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *07.***.*29-56 (REU).
13/09/2023 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2022 18:30

Conclusos para decisão
19/07/2022 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
19/07/2022 21:17

Recebimento do CEJUSC.
19/07/2022 21:17

Juntada de Termo de audiência
19/07/2022 21:15

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 19/07/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS.
18/07/2022 19:20

Recebidos os autos.
18/07/2022 19:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/05/2022 15:47

Decorrido prazo de LUCINEIA RODRIGUES DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 15:47

Decorrido prazo de MARCELO NUNES OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.
19/05/2022 06:35

Decorrido prazo de LUCINEIA RODRIGUES DA SILVA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 06:35

Decorrido prazo de MARCELO NUNES OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.
27/04/2022 01:39

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 12:39

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 19/07/2022 17:00 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.
21/04/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 10:13

Decisão interlocutória
28/03/2022 18:30

Conclusos para despacho
25/03/2022 10:14

Decorrido prazo de VERONICA ABUD PARANHOS MORAES SENA em 24/03/2022 23:59.
21/03/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2022 07:12

Decorrido prazo de LUCINEIA RODRIGUES DA SILVA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 07:12

Decorrido prazo de MARCELO NUNES OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.
03/03/2022 02:31

Publicado Intimação em 03/03/2022.
26/02/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 08:36

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:23

Decisão interlocutória
20/10/2021 16:16

Conclusos para despacho
16/10/2021 10:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/10/2021 06:08

Decorrido prazo de VERONICA ABUD PARANHOS MORAES SENA em 15/10/2021 23:59.
22/09/2021 04:03

Publicado Intimação em 22/09/2021.
22/09/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 21:51

Juntada de Petição de contestação
26/07/2021 15:25

Juntada de Petição de certidão
26/07/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 03:58

Decorrido prazo de LUCINEIA RODRIGUES DA SILVA em 29/06/2021 23:59.
15/06/2021 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 15:36

Juntada de Petição de certidão
08/06/2021 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2021 10:40

Expedição de Mandado.
13/02/2021 03:15

Decorrido prazo de VERONICA ABUD PARANHOS MORAES SENA em 10/02/2021 23:59.
12/02/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2021 08:43

Publicado Intimação em 03/02/2021.
02/02/2021 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
31/01/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 12:13

Decorrido prazo de MARCELO NUNES OLIVEIRA em 21/01/2021 23:59.
31/01/2021 12:13

Decorrido prazo de LUCINEIA RODRIGUES DA SILVA em 25/01/2021 23:59.
31/01/2021 12:13

Decorrido prazo de VERONICA ABUD PARANHOS MORAES SENA em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.
30/01/2021 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
29/01/2021 20:55

Decorrido prazo de MARCELO NUNES OLIVEIRA em 25/01/2021 23:59.
29/01/2021 01:11

Decorrido prazo de MARCELO NUNES OLIVEIRA em 25/01/2021 23:59.
21/01/2021 09:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/01/2021 15:08

Juntada de Petição de certidão
07/01/2021 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 22:22

Publicado Decisão em 01/12/2020.
03/12/2020 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
27/11/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 15:59

Concedida em parte a Medida Liminar
24/11/2020 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/11/2020 20:23

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2020 19:07

Recebidos os autos
03/11/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 18:09

Conclusos para despacho
29/10/2020 19:47

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2020 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/10/2020 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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