23/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:20

Recebidos os autos
13/06/2024 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/04/2024 01:09

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 01:09

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 01:09

Decorrido prazo de YONE RODRIGUES MOREIRA em 09/04/2024 23:59
14/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 16:39

Julgado improcedente o pedido
05/12/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 19:01

Conclusos para decisão
22/10/2023 16:10

Decorrido prazo de REGIVAINE DOS SANTOS REIS FERREIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 11:55

Decorrido prazo de GILSON CARLOS FERREIRA em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:53

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1003072-59.2023.8.11.0011 REQUERIDO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima a parte requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação.

Mirassol D’Oeste, 25 de setembro de 2023.

SEDE DO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391
25/09/2023 12:17

Expedição de Outros documentos
23/09/2023 01:47

Decorrido prazo de GILSON CARLOS FERREIRA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:47

Decorrido prazo de REGIVAINE DOS SANTOS REIS FERREIRA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:47

Decorrido prazo de GILSON CARLOS FERREIRA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:47

Decorrido prazo de REGIVAINE DOS SANTOS REIS FERREIRA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:58

Decorrido prazo de GILSON CARLOS FERREIRA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:58

Decorrido prazo de REGIVAINE DOS SANTOS REIS FERREIRA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:32

Decorrido prazo de GILSON CARLOS FERREIRA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:32

Decorrido prazo de REGIVAINE DOS SANTOS REIS FERREIRA em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 04:07

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 1003072-59.2023.8.11.0011 DECISÃO 1 – Tendo a parte autora colacionado aos autos elementos que evidenciam os pressupostos legais, este Juízo CONCEDE os benefícios da assistência judiciária gratuita, com espeque no artigo 98 do CPC. 2 – Considerando a impossibilidade de autocomposição, porquanto trata a demanda de interesses indisponíveis e tendo em vista que os procuradores do INSS não dispõem de poderes para tanto, CITE-SE a autarquia ré para que, querendo, conteste o pedido formulado no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 do CPC/2015), sob pena de revelia (art. 344 do CPC/2015). 3 – Na hipótese de o réu alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou quaisquer das matérias mencionadas no art. 337 do CPC, INTIME-SE o advogado deste via DJE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do CPC. 4- No momento de oferecer a contestação (princípio da eventualidade) bem como na impugnação à contestação (réplica), tanto a parte autora quanto à ré devem especificar, objetivamente, a prova que integra os presentes autos, mediante indicação exata (número do ID/respectiva folha), e a relacionar com o fato a ser provado, considerando os pedidos insertos na exordial que vinculam a atuação do Judiciário nos termos do art. 492 do Código de Processo Civil.

Além disso, especifiquem, se necessário, as provas que pretendem produzir, justificando expressamente suas respectivas pertinências. 5 – Apresentada impugnação à contestação pela parte autora, façam-se os autos CONCLUSOS para deliberações. 6 – CUMPRA-SE.

Mirassol d’Oeste/MT, data registrada no sistema.

Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito
11/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 12:50

Concedida a gratuidade da justiça a YONE RODRIGUES MOREIRA - CPF: *70.***.*96-00 (REQUERENTE).
06/09/2023 12:50

Decisão interlocutória
04/09/2023 12:16

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:16

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:16

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:15

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:15

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:22

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2023 10:22

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/09/2023 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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