TJMT - 1030354-96.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segundo Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

HEROS MAYCK DE SOUSA RODRIGUES

CPF *41.***.*36-75

Advogados

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB: 19194/MT

CPF *40.***.*83-63

Polo Passivo

Partes

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 01:11

    Decorrido prazo de FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA em 19/04/2024 23:59

  • 12/04/2024 01:18

    Publicado Intimação em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 14:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 10/04/2024 14:53

    Realizado cálculo de custas

  • 05/04/2024 06:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/04/2024 06:40

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 05/04/2024 01:14

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 01:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/02/2024 03:21

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 03:21

    Transitado em Julgado em 01/02/2024

  • 01/02/2024 03:21

    Decorrido prazo de OI S.A. em 31/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 03:21

    Decorrido prazo de HEROS MAYCK DE SOUSA RODRIGUES em 31/01/2024 23:59.

  • 15/12/2023 06:37

    Publicado Sentença em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 06:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    S E N T E N Ç A 1.

    Relatório.

    Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38 da Lei 9.099/95. 2.

    Fundamentação.

    Evidenciado, a meu sentir, o total desinteresse na causa por parte do requerente, vez que devidamente intimado para comparecer em audiência, não o fez.

    Embora a parte autora, na petição retro, justifique a ausência alegando problemas de conexão, não apresentou qualquer justificativa plausível uma vez que inexiste horário do momento em que tentou ingressar na reunião.

    Inclusive este magistrado deparou com prints de outras audiências sendo utilizadas como desculpa.

    Soma-se, ainda, que vivemos na era digital ou da informação, em que a tecnologia revolucionou o ambiente de trabalho, ressaltando a facilidade de comunicação razão pela qual, ao meu ver, a requerente poderia ter solucionado o problema e adentrado a audiência assim como fez a outra parte.

    Portanto, como a parte autora foi intimada a comparecer em audiência e ficou inerte, bem como não apresentou qualquer justificativa plausível, o processo deve ser extinto, conforme art. 51, I, da Lei n° 9.099/95: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Logo, não acolho a justificativa de ausência. 3.

    Dispositivo.

    Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.

    Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos mediante as formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Rondonópolis, assinado e datado digitalmente.

    Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

  • 13/12/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2023 15:14

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 07/12/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 10:53

    Audiência de conciliação realizada em/para 05/12/2023 10:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 05/12/2023 10:52

    Juntada de Termo de audiência

  • 02/11/2023 00:46

    Decorrido prazo de OI S.A. em 01/11/2023 23:59.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1030354-96.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 8.102,92 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: HEROS MAYCK DE SOUSA RODRIGUES Endereço: RUA INDEFINIDA, 04, - ATÉ 1383/1384, MARIA VETORASSO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-150 POLO PASSIVO: Nome: OI S.A.

    Endereço: RUA DO LAVRADIO, 71, 2 andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 05/12/2023 Hora: 10:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    RONDONÓPOLIS, 15 de setembro de 2023

  • 15/09/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos

  • 15/09/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos

  • 15/09/2023 09:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/09/2023 09:25

    Audiência de conciliação designada em/para 05/12/2023 10:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 15/09/2023 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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