10/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:14

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:26

Juntada de Ofício
11/03/2024 08:28

Recebidos os autos
11/03/2024 08:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/03/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 08:28

Transitado em Julgado em 06/03/2024
08/03/2024 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.
22/01/2024 16:46

Juntada de Alvará
22/01/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000729-97.2021.8.11.0096 - Autor: OLIVEIRA PORATO - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de cumprimento de sentença aviado Oliveira Porato em face do Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença no id. 67657380.

Posteriormente, foi juntado aos autos ofício informando o pagamento do valor do RPV geral (id. 137172620).

Em seguida, a parte exequente pugnou pelo levantamento dos valores (id. 137297171).

Decido.

De início, verifica-se que os valores pleiteados já foram devidamente depositados.

A parte exequente pugnou pelo levantamento e não fez outros requerimentos.

Conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. (...).

Nesse passo, quitado o crédito exequendo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois exaurido o seu mérito, pelo pagamento.

Vale mencionar que, para além do levamento do valor depositado, não há constrições ou restrições, nem liberações ou diligências outras a serem promovidas.

Também não existem outras pendências.

Ante o exposto, satisfeita a obrigação executada, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente, preferenciamente por meio eletrônico, para cientificá-la do depósito dos valores e seu levantamento, bem como desta decisão.

Cientificada a parte exequente, defiro o levantamento do valor de id. 137172623, em favor da parte exequente e do advogado, por meio de alvará judicial, tendo em vista que o procurador possui poderes para receber, conforme instrumento procuratório.

Não é caso de condenação em custas e despesas processuais, nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.289/96; c/c art. 3º, inciso I, da Lei Estadual 7.603/2001.

Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.

Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Publicação e registro automáticos.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe.

Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória.

Diligências necessárias.

Itaúba/MT, 12 de janeiro de 2024.

Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito
12/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 15:00

Conclusos para julgamento
08/01/2024 15:00

Processo Desarquivado
18/12/2023 08:44

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 12:28

Juntada de Ofício
30/11/2023 07:27

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2023 12:29

Arquivado Definitivamente
28/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITAÚBA ATO ORDINATÓRIO: Nos termos da Legislação Vigente e do CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(s) advogado(s) da Parte Autora, bem como a Procuradoria da Autarquia Demandada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do inteiro teor do ofício requisitório, nos termos do Art. 11 da Resolução CJF 458/2017 expedido no Sistema E-precWeb, cuja cópia segue anexa.
31/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 23:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 23:36

Decisão interlocutória
04/08/2022 17:08

Conclusos para decisão
04/08/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2022 23:59.
06/04/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 05:13

Decorrido prazo de OLIVEIRA PORATO em 14/12/2021 23:59.
01/11/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 15:06

Decisão interlocutória
13/10/2021 18:03

Conclusos para decisão
13/10/2021 18:02

Juntada de Certidão
13/10/2021 16:56

Juntada de Certidão
13/10/2021 10:18

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2021 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/10/2021 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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