TJMT - 1008221-70.2017.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 15:09
Juntada de Certidão
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23/09/2023 04:07
Decorrido prazo de SUELIA XAVIER VILAS BOAS em 22/09/2023 23:59.
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23/09/2023 04:07
Decorrido prazo de SUELIA XAVIER VILAS BOAS em 22/09/2023 23:59.
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22/09/2023 16:40
Juntada de Petição de manifestação
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15/09/2023 13:33
Publicado Intimação em 15/09/2023.
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15/09/2023 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.
Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.
Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.
Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.
Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.
Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.
Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.
A quantia devida ao DISTRIBUIDOR poderá ser paga por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.
Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.
ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. - 
                                            
13/09/2023 15:17
Expedição de Outros documentos
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24/08/2023 18:07
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/08/2023 18:07
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
 - 
                                            
24/08/2023 18:07
Conta Atualizada
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23/08/2023 10:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
 - 
                                            
23/08/2023 10:45
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
 - 
                                            
31/07/2023 16:05
Recebidos os autos
 - 
                                            
31/07/2023 16:05
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
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31/07/2023 16:04
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
29/03/2023 08:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
 - 
                                            
29/03/2023 08:15
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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22/10/2022 00:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/10/2022 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
 - 
                                            
05/09/2022 14:10
Arquivado Definitivamente
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01/09/2022 15:32
Decisão interlocutória
 - 
                                            
01/09/2022 14:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/08/2022 09:45
Juntada de certidão do trânsito em julgado
 - 
                                            
31/08/2022 09:45
Juntada de intimação
 - 
                                            
31/08/2022 09:45
Juntada de intimação
 - 
                                            
31/08/2022 09:45
Juntada de decisão
 - 
                                            
31/08/2022 09:45
Juntada de petição
 - 
                                            
31/08/2022 09:45
Juntada de intimação
 - 
                                            
31/08/2022 09:45
Juntada de intimação
 - 
                                            
31/08/2022 09:45
Juntada de despacho
 - 
                                            
31/08/2022 09:45
Juntada de informação
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31/08/2022 09:45
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/08/2022 09:45
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/08/2022 09:45
Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento
 - 
                                            
17/11/2021 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/11/2021 05:25
Publicado Decisão em 17/11/2021.
 - 
                                            
17/11/2021 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
 - 
                                            
12/11/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/11/2021 13:26
Decisão interlocutória
 - 
                                            
11/11/2021 17:58
Conclusos para despacho
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23/04/2021 04:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/04/2021 23:59.
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09/03/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/02/2021 03:51
Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DE CARVALHO em 02/02/2021 23:59.
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29/01/2021 15:45
Juntada de Petição de recurso de sentença
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11/12/2020 17:36
Publicado Despacho em 10/12/2020.
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09/12/2020 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
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05/12/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2020 22:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/12/2020 22:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/11/2020 22:50
Conclusos para despacho
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30/11/2020 22:50
Ato ordinatório praticado
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12/10/2020 21:53
Processo Desarquivado
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17/09/2020 08:05
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/09/2020 16:53
Conclusos para despacho
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14/09/2020 14:30
Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.
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14/09/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
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13/08/2020 10:08
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
26/07/2020 17:37
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/07/2020 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
 - 
                                            
23/06/2020 14:56
Arquivado Definitivamente
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23/06/2020 14:55
Transitado em Julgado em 23/06/2020
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20/06/2020 21:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/06/2020 11:16
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
19/06/2020 09:25
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
04/06/2020 16:18
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/06/2020 09:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/06/2020 09:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/06/2020 09:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/06/2020 08:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/06/2020 16:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/01/2020 15:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/01/2020 10:26
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
23/12/2019 09:58
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
22/11/2019 16:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/11/2019 23:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/11/2019 23:28
Decisão interlocutória
 - 
                                            
16/09/2019 17:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/08/2019 09:24
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
08/08/2019 01:27
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/08/2019 14:24
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/08/2019 14:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/07/2019 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/07/2019 23:59:59.
 - 
                                            
02/07/2019 18:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/07/2019 18:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/03/2019 15:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
20/03/2019 15:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/03/2019 15:42
Juntada de citação
 - 
                                            
25/02/2019 07:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/02/2019 23:59:59.
 - 
                                            
25/02/2019 07:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/02/2019 23:59:59.
 - 
                                            
18/02/2019 16:32
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/02/2019 11:57
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
05/02/2019 18:19
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/11/2018 07:30
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
09/11/2018 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
08/11/2018 14:25
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
29/10/2018 08:10
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
09/10/2018 19:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/09/2018 08:31
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
17/08/2018 13:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/08/2018 13:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/06/2018 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/06/2018 23:59:59.
 - 
                                            
02/05/2018 17:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/03/2018 16:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/03/2018 03:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/03/2018 23:59:59.
 - 
                                            
27/02/2018 14:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/02/2018 14:26
Expedição de Intimação eletrônica.
 - 
                                            
08/11/2017 15:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/11/2017 15:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/10/2017 23:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/10/2017 13:58
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/10/2017 13:58
Distribuído por sorteio
 - 
                                            
19/10/2017 13:58
Juntada de Petição de petição inicial
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/10/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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