TJMT - 0000021-04.2011.8.11.0100

1ª instância - Brasnorte - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO VIEIRA MATOS

Advogados

JEAN GUSTAVO SILVA NUNES

OAB: 51266/PR

CPF *53.***.*13-86

FAGNER CRISTIAN HERINGER

OAB: 64741/PR

CPF *15.***.*83-93

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROBERTO CARLOS DE MORAES

CPF *58.***.*37-35

ANA PAULA FERNANDES WOEHL

CPF *57.***.*87-58

LOJA GOLDEN SIDE

JOSE ANTONIO BORIN

MARIA LEITE CAETANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 16:35

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 01/08/2025 15:50

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/08/2025 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 05:40

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

  • 02/07/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 15:03

    Expedição de Outros documentos

  • 02/07/2025 15:00

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2025 14:43

    Transitado em Julgado em 30/06/2025

  • 24/06/2025 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2025 19:09

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 18/06/2025 02:24

    Publicado Sentença em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 16/06/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2025 12:13

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2025 12:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/06/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 01:11

    Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA MATOS em 29/04/2024 23:59

  • 26/04/2024 01:04

    Publicado Intimação em 23/04/2024.

  • 26/04/2024 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 21/04/2024 20:30

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2024 20:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2024 01:18

    Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA MATOS em 15/04/2024 23:59

  • 08/04/2024 01:24

    Publicado Decisão em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 21:59

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2024 21:59

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 21:59

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2024 21:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 19:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/04/2024 14:00, VARA ÚNICA DE BRASNORTE

  • 03/04/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 02:27

    Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE MORAES em 25/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 21:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 21:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2024 03:35

    Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA MATOS em 18/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2024 13:39

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 14:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/03/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:11

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:57

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2024 15:44

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2024 00:36

    Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA MATOS em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 16:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2024 19:55

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 16/01/2024 23:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 15/01/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 09:31

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 04/04/2024 14:00, VARA ÚNICA DE BRASNORTE

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0000021-04.2011.8.11.0100.

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ROGERIO VIEIRA MATOS Tratam os autos de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra ROGERIO VIEIRA MATOS pela suposta prática da conduta tipificada no artigo 155, §4°, IV, do Código Penal.

    A denúncia foi recebida (id. 94713590, pág. 43) e o réu ofereceu resposta à acusação (id. 109928709).

    Em seguida, em audiência de Instrução e Julgamento designada, foi deferido o pedido ministerial para designação de audiência em continuação para oitiva da testemunha faltante e interrogatório do acusado (id. 130837466).

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04.04.2024, às 14:00 horas, que será realizada virtualmente por meio do Sistema “teams”, pelo link que pode ser acessado aqui, o qual também será encaminhado ao E-mail/WhatsApp das partes/testemunhas.

    Na audiência proceder-se-á à inquirição da testemunha de acusação faltante, Sr.

    ROBERTO CARLOS DE MORAES, que, ao que consta na denúncia, era Policial Militar à época dos fatos.

    As testemunha de defesa JOSÉ ANTONIO BORIN foi ouvida na audiência de id. 130837466, oportunidade em que foi homologada a desistência da também testemunha de defesa MARIA LEITE CAETANO.

    Ouvida a testemunha faltante, como não foi possível localizar a outra testemunha de acusação (ANA PAULA FERNANDES WOEHL), proceder-se-á ao interrogatório do acusado.

    Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por vinte minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais dez, proferindo-se, a seguir, a sentença (art. 403 CPP).

    Aos advogados, ao réu solto, ao membro do Ministério Público e ao defensor público será facultada a participação por meio do sistema de videoconferência.

    Intimem-se Ministério Público e Defensoria Pública (caso o denunciado esteja por ela assistido) pessoalmente com remessa dos autos.

    INTIMEM-SE a testemunha e o acusado.

    Considera-se intimado o advogado constituído (se houver), por meio de publicação no DJE.

    CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    Cumpra-se, expedindo-se quanto o mais necessário, servindo a presente, por cópia, como mandado, ofício ou carta.

    Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente.

    ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

  • 13/01/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos

  • 13/01/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos

  • 13/01/2024 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 18:56

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 14:22

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2023 14:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/10/2023 14:00, VARA ÚNICA DE BRASNORTE

  • 02/10/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 09:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/09/2023 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 15:13

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 23:58

    Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA MATOS em 19/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 23:33

    Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA MATOS em 19/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 11:54

    Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA MATOS em 18/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 12:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2023 18:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2023 04:24

    Publicado Intimação em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do Processo: Processo: 0000021-04.2011.8.11.0100; Tipo: Cível Espécie: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: REU: ROGERIO VIEIRA MATOS ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico que, ante o teor da certidão do Oficial de Justiça juntada na id. 127534417, visando o devido impulsionamento do feito, procedo a intimação do réu, nas pessoas de seus advogados, para manifestação.

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    Brasnorte - MT, 11 de setembro de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo

  • 11/09/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 13:32

    Expedição de Carta precatória

  • 28/08/2023 13:15

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 13:07

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2023 02:42

    Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA MATOS em 07/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 01:46

    Publicado Decisão em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 14:34

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/10/2023 14:00, VARA ÚNICA DE BRASNORTE

  • 16/06/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 13:41

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2023 19:13

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 12:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/02/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2023 15:18

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2023 15:18

    Concedida a Liberdade provisória de ROGERIO VIEIRA MATOS (REU).

  • 26/01/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 12:52

    Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

  • 09/09/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 02:11

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 02:25

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 25/09/2018 01:14

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 24/09/2018 01:52

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/08/2018 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2018 01:26

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 23/08/2018 01:54

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 21/08/2018 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 17/08/2018 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2018 02:05

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 16/08/2018 01:52

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/08/2018 01:21

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 16/08/2018 01:21

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 13/08/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2018 01:45

    Preventiva (Decisao->Decretacao de Prisao Criminal->Preventiva)

  • 28/01/2018 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2017 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/08/2017 02:22

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 16/08/2017 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 23/06/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2017 01:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/06/2017 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2017 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/12/2016 02:20

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 04/11/2016 02:11

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 20/10/2016 01:51

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/02/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2016 01:22

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/02/2016 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/01/2016 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/01/2016 02:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/01/2016 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2016 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/03/2015 01:52

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 27/02/2015 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2015 02:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2015 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2015 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2015 01:22

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 13/01/2015 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2014 03:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2014 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2014 01:18

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 13/11/2014 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 20/09/2013 02:36

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/09/2013 01:19

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/09/2013 01:57

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 22/08/2013 02:43

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 02/08/2013 02:06

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 28/02/2013 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2013 02:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/01/2013 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2013 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/01/2013 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2013 01:48

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 10/01/2013 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2013 01:24

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 18/12/2012 01:27

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/12/2012 01:15

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 26/10/2012 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 04/09/2012 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2012 01:49

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/09/2012 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/09/2012 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2012 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 29/03/2012 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 19/03/2012 02:45

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 19/03/2012 01:21

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 12/03/2012 01:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 12/03/2012 01:18

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 05/12/2011 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/11/2011 02:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 28/11/2011 02:00

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 28/11/2011 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 11/11/2011 01:32

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 11/11/2011 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2011 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2011 02:13

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 27/10/2011 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 27/10/2011 01:10

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/10/2011 01:05

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 25/10/2011 02:02

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 25/10/2011 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 24/10/2011 02:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 24/10/2011 02:40

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 24/10/2011 02:40

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 24/10/2011 02:40

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 24/10/2011 02:38

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 24/10/2011 02:37

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 08/09/2011 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 29/08/2011 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 15/08/2011 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 12/08/2011 01:16

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 12/08/2011 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 06/07/2011 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 04/07/2011 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 04/07/2011 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/07/2011 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/07/2011 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/07/2011 01:53

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/06/2011 01:55

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 30/06/2011 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 29/06/2011 02:39

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/06/2011 02:39

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/06/2011 02:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/06/2011 02:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/06/2011 02:36

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/06/2011 02:34

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/06/2011 02:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/06/2011 02:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/06/2011 02:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/06/2011 02:28

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/06/2011 01:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 29/06/2011 01:10

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 24/05/2011 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 20/05/2011 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2011 01:31

    Despacho (Despacho)

  • 20/05/2011 01:30

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 10/05/2011 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2011 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/02/2011 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2011 01:49

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 21/02/2011 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/02/2011 01:15

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 21/02/2011 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2011 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 17/02/2011 02:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/02/2011 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2011 02:25

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 15/02/2011 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2011 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/02/2011 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 11/02/2011 02:41

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 11/02/2011 02:41

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 09/02/2011 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 09/02/2011 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2011 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2011 02:31

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 18/01/2011 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 18/01/2011 01:12

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/01/2011 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 17/01/2011 01:31

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 17/01/2011 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 17/01/2011 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 13/01/2011 01:13

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2011

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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